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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3444
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pagliuso, Ricardo Palacin | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7542825314805895 | por |
dc.contributor.advisor1 | Cavali, Marcelo Costenaro | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8770906950067750 | por |
dc.contributor.referee1 | Cavali, Marcelo Costenaro | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8770906950067750 | por |
dc.contributor.referee2 | Grandis, Rodrigo de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2880422271821672 | por |
dc.contributor.referee3 | Villares, Fernanda | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-16T17:06:54Z | - |
dc.date.issued | 2024-06-12 | - |
dc.identifier.citation | Pagliuso, Ricardo Palacin. A medida de proteção na lei Maria da Penha: um estudo sobre a evolução de sua natureza jurídica, de sua importância e de sua aplicação nas empresas familiares. 2024. 95 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3444 | - |
dc.description.resumo | A violência de gênero é um problema social profundamente enraizado e persistente que continua a afligir a sociedade em todo o mundo. Mulheres em todas as partes continuam a ser vítimas de várias formas de violência, minando sua dignidade, igualdade e direitos humanos fundamentais. No contexto brasileiro, esse problema não é uma exceção e a Lei Maria da Penha, formalmente conhecida como Lei nº 11.340/2006, representa um instrumento importante para combater essa questão complexa e devastadora. Esta dissertação tem como objetivo central aprofundar o estudo da Lei Maria da Penha, com um foco particular na análise das medidas protetivas de urgência. Por meio de uma exploração ampla e detalhada dessas medidas, buscou-se compreender sua importância, evolução ao longo do tempo e eficácia na proteção das vítimas de violência de gênero no Brasil, sempre sob a ótica de sua natureza jurídica. Pretende-se examinar a (im)possibilidade de sua aplicação na seara empresarial, notadamente nas empresas familiares. Por meio de uma análise meticulosa e da avaliação das mudanças legais introduzidas pela Lei nº 14.550/2023, esta dissertação busca demonstrar que essas medidas transcenderam as barreiras da retórica e se tornaram ferramentas eficazes de combate à violência de gênero no Brasil. A conclusão vai além da mera recapitulação de fatos e análises. Buscou-se compreender o profundo impacto das medidas protetivas de urgência no âmbito jurídico. Essas medidas são mais do que simples dispositivos legais; são um escudo em meio à tempestade da violência de gênero, representando o compromisso da sociedade em proteger, amparar e restaurar a dignidade das vítimas. Para o incremento do trabalho foi utilizado o método hipotético-dedutivo, por meio da técnica qualitativa, com análise documental de textos legais, jurisprudência nacional, além de bibliografia nacional e internacional sobre o tema. | por |
dc.description.abstract | Gender-based violence is a deeply rooted and persistent social problem that continues to plague societies around the world. Women everywhere continue to be victims of various forms of violence, undermining their dignity, equality and fundamental human rights. In the Brazilian context, this problem is not an exception and the Maria da Penha Law, formally known as Law nº 11,340/2006, represents an important instrument to combat this complex and devastating issue. This dissertation's central objective is to deepen the study of the Maria da Penha Law, with a particular focus on the analysis of urgent protective measures. Through a broad and detailed exploration of these measures, we sought to understand their importance, evolution over time and effectiveness in protecting victims of gender-based violence in Brazil, always from the perspective of their legal nature. The aim is to assess the (im)possibility of its application in the business sector, particularly in family businesses. Through a meticulous analysis and evaluation of the legal changes introduced by Law No. 14,550/2023, this dissertation seeks to demonstrate that these measures transcended the barriers of rhetoric and became effective tools to combat gender-based violence in Brazil. The conclusion goes beyond the mere recapitulation of facts and analysis. We sought to understand the profound impact of urgent protective measures in the legal sphere. These measures are more than just legal provisions; They are a shield amid the storm of gender-based violence, representing society's commitment to protecting, supporting and restoring the dignity of victims. It is clear that urgent protective measures are not only legal devices, but also symbols of hope and justice for victims. To increase the work, the hypothetical-deductive method was used, through the qualitative technique, with documentary analysis of legal texts, national jurisprudence, in addition to national and international bibliography on the topic. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-08-16T17:06:54Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Palacin Pagliuso.pdf: 711210 bytes, checksum: 1af47967ce088e9dc5bf4e2639e0249a (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-16T17:06:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Palacin Pagliuso.pdf: 711210 bytes, checksum: 1af47967ce088e9dc5bf4e2639e0249a (MD5) Previous issue date: 2024-06-12 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | violência de gênero | por |
dc.subject | medida de proteção | por |
dc.subject | lei Maria da Penha | por |
dc.subject | sistema tendencialmente acusatório | por |
dc.subject | lei nº 14.550/2023 | por |
dc.subject | empresa familiar | por |
dc.subject | gender violence | eng |
dc.subject | protective measure | eng |
dc.subject | Maria da Penha law | eng |
dc.subject | system tending to be accusatory | eng |
dc.subject | law nº 14.550/2023 | eng |
dc.subject | family business | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A medida de proteção na lei Maria da Penha: um estudo sobre a evolução de sua natureza jurídica, de sua importância e de sua aplicação nas empresas familiares | por |
dc.title.alternative | The protection measure in the Maria da Penha law: a study on the evolution of its legal nature, its importance and its application in family businesses | eng |
dc.type | Tese | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ricardo Palacin Pagliuso.pdf | Ricardo Palacin Pagliuso | 694,54 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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