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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3448| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Parcelamento do solo urbano |
| Título(s) alternativo(s): | Urban subdivision |
| Autor: | Silva, José Marcelo Tossi  |
| Primeiro orientador: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Primeiro membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Segundo membro da banca: | Ribeiro, Paulo Dias de Moura |
| Terceiro membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
| Quarto membro da banca: | Guerra, Alexandre de Mello |
| Quinto membro da banca: | Carvalho, Renata Martins de |
| Resumo: | A atividade de parcelamento do solo urbano, relacionada à formação e ao desenvolvimento das cidades e dos diferentes núcleos que a compõem, tem relevante repercussão social e econômica. Por meio do parcelamento do seu solo as cidades expandem os limites urbanos e alteram a forma e densidade de ocupação dos núcleos já constituídos. Ainda pelo parcelamento do solo urbano são produzidas e inseridas no mercado novas unidades imobiliárias, consistentes nos lotes, que se destinam a diferentes formas de uso. Quando destinados para moradias, a formação de lotes a partir do parcelamento de uma gleba permite suprir as demandas de todas as classes econômicas da população, das mais favorecidas às mais carentes. O parcelamento do solo urbano voltado para a formação de lotes industriais e comerciais, ou de uso misto, tem igual repercussão por constituir elemento para o desenvolvimento econômico, a produção de novas riquezas e a sua distribuição, tendo como um dos seus efeitos o incremento do mercado de trabalho. Os loteamentos de lazer acarretam, de igual modo, mudanças que repercutem nos aspectos econômicos e sociais das cidades, com a expansão dos seus limites para áreas afastadas dos centros urbanos. Cuida-se de atividade eminentemente empresarial, com exercício regulamentado por normas de natureza cogente que se destinam à proteção jurídica dos adquirentes dos lotes, à tutela urbanística necessária para que o desenvolvimento da cidade atenda as diferentes necessidades dos seus habitantes e dos que nela circulam, e ao respeito da proteção do meio ambiente economicamente sustentável e do patrimônio histórico e paisagístico, como forma de concretização da dignidade da pessoa humana. O texto analisa o parcelamento do solo urbano no campo teórico e no da aplicação prática da legislação que o regulamenta, o que é feito mediante apreciação dos temas relativos: ao contexto histórico da sua regulamentação, evolução legislativa e conjunto normativo no Brasil; definição e distinção entre imóveis urbanos e rurais; zoneamento urbano; elementos e requisitos para o exercício da atividade; apresentação de proposta para a definição do instituto; procedimento de registro no Registro Imobiliário; constituição do patrimônio de afetação; implantação da infraestrutura pelo loteador e a responsabilidade do Município pela fiscalização e regularização; direitos e deveres do loteador; direitos e deveres relacionados aos contratos de compromisso de compra e venda de lotes; a incidência do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e das normas de constituição do promissário comprador em mora. É, também, analisada a natureza empresarial da atividade; a responsabilidade civil dos loteadores proprietários das glebas e dos empreendedores não proprietários; a incorporação imobiliária e a sua aplicação ao loteador que se obriga a construir edifício no lote. Por fim, são comentados aspectos do condomínio edilício, condomínio de lotes, direito de laje e condomínio urbano simples, para a distinção desses institutos com o loteamento e o desmembramento. Proporciona, desse modo, uma visão ampla da atividade de parcelamento do solo urbano. |
| Abstract: | Dividing urban land, for the establishment and development of cities and the different centers that make them up, has relevant social and economic resonance. Through the division of their land, cities expand urban limits and change the shape and density of occupation of centers already established. Furthermore, through the division of urban land, new real estate units are built and placed on the market, consisting of lots that are intended for different uses. When meant for housing, the creation of lots from the subdivision of a piece of land makes it possible to meet the demands of all economic classes of the population, from the most advantaged to the most needy ones. The division of urban land aimed at the setting-up of industrial and commercial lots, or mixed-use ones, has equal effects as it represents an element for economic development, the production of new wealth and its distribution, having as one of its effects the improvement of the labor market. Leisure subdivisions also bring about changes that impact the economic and social aspects of cities, with the expansion of their limits to areas far from urban centers. It is an eminently business activity, with its practice regulated by mandatory rules that are meant for the legal protection of those purchasing the lots, for the urban protection necessary for the development of the city to meet the different needs of its inhabitants and those who travel there, and for the protection of the economically sustainable environment and historical and scenic heritage, as a way of materializing the dignity of the human person. The text addresses the division of urban land from a theoretical approach as well as based on the practical application of the legislation that regulates it, which is done through an assessment of topics relating to: the historical context of its regulation, legislative evolution and set of regulations in Brazil; definition and distinction between urban and rural properties; urban zoning; elements and requirements for carrying out the activity; presentation of a proposal to define the doctrine; registration procedure in the Real Estate Registry Office; constitution of the appropriation assets; implementation of the infrastructure by the developer and the municipality's responsibility for inspection and regularization; rights and duties of the developer; rights and duties related to contracts for sale of lots; the application of the Civil Code, the Consumer Protection Code and the rules governing the constitution of the defaulting buyer. The business nature of the activity, the civil liability of land developers who own land and non-owner builders, real estate development and its application to the developer who is compelled to construct a building on the lot are also analyzed. Finally, aspects of the building condominium, lot condominium, slab rights and simple urban condominium are discussed, to distinguish these doctrines from subdivision and dismemberment. It thus provides a broad view of urban land subdivision activity. |
| Palavras-chave: | parcelamento do solo urbano loteamento desmembramento deveres direitos obras de infraestrutura patrimônio de afetação loteador empreendedor município contratos compromisso de compra e venda consumidor urban subdivision subdivision dismemberment duties rights infrastructure works appropriation assets developer builder municipality contracts sales contract consumer |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, José Marcelo Tossi. Parcelamento do solo urbano. 2023. 263 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3448 |
| Data de defesa: | 30-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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