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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3460| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Termo de ajustamento de conduta, alterações estruturantes e solução setorial: o enfretamento do trabalho infantil na cadeia produtiva do tabaco no sul do Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Ajuste de conducta, cambios estructurales y solución sectorial: abordando el trabajo infantil en la cadena de producción de tabaco en el sur de Brasil |
| Autor: | Fernandes, Lucas Santos  |
| Primeiro orientador: | Bercovici, Gilberto |
| Primeiro membro da banca: | Bercovici, Gilberto |
| Segundo membro da banca: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
| Terceiro membro da banca: | Salgado, Rodrigo Oliveira |
| Resumo: | O trabalho infantil existente na base da produção do tabaco no sul do Brasil consiste em violação metaindividual de direitos humanos, ensejando o manejo de instrumentos processuais coletivo laborais. Com o objetivo de alcançar solução setorial, uniforme e negociada estudaremos a eficácia de instrumentos processuais coletivos, capazes de garantir alteração estrutural apta a proporcionar efetivo controle da cadeia produtiva tabagista no combate às piores formas de trabalho infantil. |
| Abstract: | The child labor that exists at the base of tobacco production in southern Brazil consists of a meta-individual violation of human rights, giving rise to the handling of collective labor procedural instruments. With the aim of achieving a sectoral, uniform and negotiated solution, we will study the effectiveness of collective procedural instruments, capable of guaranteeing structural changes capable of providing effective control of the tobacco production chain in combating the worst forms of child labor. |
| Palavras-chave: | trabalho infantil cadeia produtiva do tabaco direitos humanos |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Fernandes, Lucas Santos. Termo de ajustamento de conduta, alterações estruturantes e solução setorial: o enfretamento do trabalho infantil na cadeia produtiva do tabaco no sul do Brasil. 2024. 100 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3460 |
| Data de defesa: | 7-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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