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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3464
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Gouveia, Wagner Camargo | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4587915818180931 | por |
dc.contributor.advisor1 | Ponte, Antonio Carlos da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7570867927380829 | por |
dc.contributor.referee1 | Ponte, Antonio Carlos da | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7570867927380829 | por |
dc.contributor.referee2 | Benacchio, Marcelo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0539616434544033 | por |
dc.contributor.referee3 | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4568093820920860 | por |
dc.contributor.referee4 | Moraes, Alexandre Rocha Almeida de | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/9309967566132792 | por |
dc.contributor.referee5 | Souza, Luciano Pereira de | - |
dc.contributor.referee5Lattes | http://lattes.cnpq.br/4540280104164070 | por |
dc.date.accessioned | 2024-09-03T21:43:21Z | - |
dc.date.issued | 2024-08-12 | - |
dc.identifier.citation | Gouveia, Wagner Camargo. Criminalidade econômica, empresa transnacional e o direito penal do inimigo. 2024. 180 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3464 | - |
dc.description.resumo | O presente estudo trata da responsabilização e consequente eliminação do mercado econômico, das empresas constituídas somente para a prática de ilícitos penais, como a lavagem de dinheiro e o crime organizado. A análise é feita especialmente em relação às empresas transnacionais, considerando-se a dificuldade em responsabilizar estas por condutas lesivas e crimes. O Direito Penal Econômico entendido como sub-ramo do Direito Penal, buscando proteger e garantir a ordem econômica enfrenta o desafio de penalizar as empresas de “fachada” ou “fantasmas”, até porque os Direitos Humanos foram fundamentais nesse combate, com criações de convenções nesse sentido, no entanto o mais relevante, um tratado vinculante sobre empresas transnacionais, não foi criado, que é o anseio de muitos. Diante de muitas dificuldades legislativas, seja nacional e mundial, como a punição da pessoa jurídica criminosa, a presente tese, amparada na teoria de Günther Jakobs, ou Direito Penal do Inimigo, que apoia a separação ou eliminação do inimigo do seio social, propõe a extirpação de empresas criminosas, com a flexibilização de alguns institutos, tais como a punição de atos preparatórios e crimes de mera conduta, uso da Lei Anticorrupção, endurecimento da Lei de Execução Penal, entre outros. Assim, a empresa constituída de fachada, somente para a prática ilícita, que não privilegia a função social e os princípios da ordem econômica, deve ser eliminada do mercado. Conclui-se que a licitude empresarial e o cuidado para com a ordem jurídica não pode ser tida como uma escolha, e sim um requisito existencial. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo com análise documental e bibliográfica, além do método indutivo com a prática profissional do doutorando. | por |
dc.description.abstract | This study deals with the accountability and consequent elimination from the economic market of companies created solely for the practice of criminal offenses, such as money laundering and organized crime. The analysis is carried out especially in relation to transnational companies, considering the difficulty in holding them responsible for harmful conduct and crimes. Economic Criminal Law, understood as a sub-branch of Criminal Law, seeking to protect and guarantee the economic order faces the challenge of penalizing “facade” or “ghost” companies, especially because Human Rights were fundamental in this fight, with the creation of conventions In this sense, however, the most relevant, a binding treaty on transnational companies, was not created, which is the desire of many. Faced with many legislative difficulties, both nationally and worldwide, such as the punishment of criminal legal entities, this thesis, supported by the theory of Günther Jakobs, or Criminal Law of the Enemy, which supports the separation or elimination of the enemy from the social sphere, proposes the extirpation of criminal enterprises, with the flexibility of some institutions, such as the punishment of preparatory acts and crimes of mere conduct, use of the Anti-Corruption Law, tightening of the Criminal Execution Law, among others. Therefore, the company created as a facade, only for illicit practices, which does not privilege the social function and the principles of the economic order, must be eliminated from the market. It is concluded that business lawfulness and care for the legal order cannot be seen as a choice, but rather an existential requirement. To this end, the hypothetical-deductive method was used with documentary and bibliographic analysis, in addition to the inductive method with the professional practice of the doctoral student. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-09-03T21:43:21Z No. of bitstreams: 1 Wagner Camargo Gouveia.pdf: 1061408 bytes, checksum: 9cdb506a5df5ae4271d04d904373824c (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-09-03T21:43:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner Camargo Gouveia.pdf: 1061408 bytes, checksum: 9cdb506a5df5ae4271d04d904373824c (MD5) Previous issue date: 2024-08-12 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direito penal econômico | por |
dc.subject | direitos humanos | por |
dc.subject | empresa transnacional | por |
dc.subject | empresa criminosa | por |
dc.subject | direito penal do inimigo | por |
dc.subject | economic criminal law | eng |
dc.subject | human rights | eng |
dc.subject | transnational company | eng |
dc.subject | criminal enterprise | eng |
dc.subject | criminal law of the enemy | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Criminalidade econômica, empresa transnacional e o direito penal do inimigo | por |
dc.title.alternative | Economic crime, transnational company and the criminal law of the enemy | eng |
dc.type | Tese | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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