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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3465
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Coleta, utilização indevida e proteção de dados no ambiente digital na legislação brasileira: a internet das coisas como sistema de transferência de dados pessoais |
Título(s) alternativo(s): | Collection, misuse and protection of data in the digital environment under brazilian legislation: the internet of things as a system for the transfer of personal data |
Autor: | Cruz, Eduardo Otaciano da ![]() |
Primeiro orientador: | Tuma, Eduardo |
Primeiro membro da banca: | Tuma, Eduardo |
Segundo membro da banca: | Marques, Claudia Lima |
Terceiro membro da banca: | Nery, Ana Rita de Figueiredo |
Resumo: | A Sociedade da Informação é caracterizada pela rápida evolução e disseminação das tecnologias da informação e comunicação. Além da Internet, destaca-se a crescente disseminação da Internet das Coisas (IoT), uma tecnologia emergente que conecta dispositivos físicos, sistemas e objetos, gerando uma enorme quantidade de dados. Quando processados adequadamente, esses dados se transformam em informações valiosas. A IoT tem um impacto significativo em todos os setores da economia e na sociedade, tendo evoluído rapidamente nos últimos anos. Ao conectar diversos dispositivos inteligentes, a IoT gera e armazena vastas quantidades de dados, que aprimoram a eficiência, a segurança e a qualidade de vida. Adicionalmente, a Inteligência Artificial (IA) associada à Internet das Coisas permite que os dados coletados e convertidos em informações sejam processados de forma avançada, possibilitando que os profissionais tomem decisões imediatas e bem fundamentadas. Isso resulta em escolhas mais objetivas e informadas, baseadas em relatórios detalhados. Além disso, a IA, ao utilizar dados pessoais coletados nos ambientes digitais, pode antecipar o comportamento individual de certas pessoas, influenciando decisões que impactam suas vidas. Isso abrange desde transações comerciais até interações com o Estado, afetando diretamente a obtenção de bens, serviços e oportunidades no mercado de trabalho. Nesse cenário, contudo, emergem diversas questões legais relacionadas à privacidade e à segurança dos dados armazenados no ambiente digital: o tratamento de dados oriundos das inovações nos ambientes digitais pode constituir um risco considerável para a privacidade e a proteção de dados pessoais. Assim, o objetivo geral desta dissertação é explorar os desafios relacionados à privacidade e proteção de dados decorrentes das Tecnologias da Informação e Comunicação, com foco na Internet das Coisas, considerando os riscos associados à coleta, ao processamento e ao uso inadequado de informações pessoais. Para tanto, inicialmente discorre-se sobre a Sociedade da Informação e como a Internet das Coisas tem suscitado novos bens jurídicos a serem protegidos. A seguir, apresenta-se o panorama normativo brasileiro sobre a proteção de dados e privacidade nos ambientes digitais, com especial atenção à Lei Geral de Proteção de Dados. Afinal, discutem-se as vulnerabilidades e os riscos associados à proteção inadequada de dados pessoais em ambientes digitais. A pesquisa utiliza metodologia exploratório-descritiva e abordagem qualitativa, bem como utiliza procedimento bibliográfico e documental. Conclui-se que a proteção dos dados pessoais no ambiente digital, mais especificamente no contexto da Internet das Coisas, exige uma abordagem multifacetada que envolve avanços tecnológicos, regulamentações jurídicas eficazes, práticas empresariais responsáveis e uma cidadania digital informada. Somente através de esforços combinados em todos esses níveis é possível garantir que a privacidade e a segurança dos dados pessoais sejam plenamente respeitadas e protegidas na era digital. |
Abstract: | The Information Society is characterized by the rapid evolution and dissemination of information and communication technologies. Beyond the Internet, the growing spread of the Internet of Things (IoT) stands out, an emerging technology that connects physical devices, systems, and objects, generating a vast amount of data. When adequately processed, this data transforms into valuable information. IoT has a significant impact on all sectors of the economy and society, having rapidly evolved in recent years. By connecting various smart devices, IoT generates and stores vast amounts of data, which enhance efficiency, safety, and quality of life. Additionally, Artificial Intelligence (AI) associated with the Internet of Things allows the collected data, converted into information, to be processed in an advanced manner, enabling professionals to make immediate and well-founded decisions. This results in more objective and informed choices, based on detailed reports. Furthermore, AI, by using personal data collected in digital environments, can anticipate the individual behavior of certain people, influencing decisions that impact their lives. This encompasses everything from commercial transactions to interactions with the state, directly affecting access to goods, services, and job market opportunities. In this scenario, however, various legal issues related to the privacy and security of data stored in the digital environment emerge: the handling of data arising from innovations in digital environments can constitute a considerable risk to privacy and the protection of personal data. Thus, the general objective of this dissertation is to explore the challenges related to privacy and data protection arising from Information and Communication Technologies, focusing on the Internet of Things, considering the risks associated with the collection, processing, and misuse of personal information. To this end, it initially discusses the Information Society and how the Internet of Things has raised new legal assets to be protected. Next, it presents the Brazilian regulatory framework on data protection and privacy in digital environments, with special attention to the General Data Protection Law. Finally, it discusses the vulnerabilities and risks associated with inadequate protection of personal data in digital environments. The research employs an exploratory-descriptive methodology and a qualitative approach, as well as employs bibliographic and documentary procedures. It concludes that the protection of personal data in the digital environment, specifically in the context of the Internet of Things, requires a multifaceted approach involving technological advances, effective legal regulations, responsible business practices, and informed digital citizenship. Only through combined efforts at all these levels can it be ensured that privacy and security of personal data are fully respected and protected in the digital age. |
Palavras-chave: | internet das coisas dados coleta uso indevido proteção LGPD internet of things data collection misuse protection LGPD |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Cruz, Eduardo Otaciano da. Coleta, utilização indevida e proteção de dados no ambiente digital na legislação brasileira: a internet das coisas como sistema de transferência de dados pessoais. 2024. 115 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3465 |
Data de defesa: | 21-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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