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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3468
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Manutenção forçada de contratos empresariais de longa duração na recuperação judicial |
Título(s) alternativo(s): | Forced maintenance of long-term business contracts in judicial reorganitation |
Autor: | Bonini, Paulo Rogério ![]() |
Primeiro orientador: | Maciel, Renata Mota |
Primeiro membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
Segundo membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Terceiro membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
Quarto membro da banca: | Sacramone, Marcelo Barbosa |
Quinto membro da banca: | Laspro, Oreste Nestor de Souza |
Resumo: | O direito contratual sofreu relevante releitura no século XX, particularmente ante o fenômeno da contratação em massa com consumidores e a especialização das relações estabelecidas entre empresas. Estas últimas passaram a evidenciar uma especial forma de organização da atividade econômica por meio de diversos contratos empresariais, desgarrando-se do contrato pontual de troca que inspirou as grandes codificações. Afirma-se um afastamento da teoria da vontade com elemento justificador das relações negociais, atribuindo-se maior relevância ao elemento econômico nas relações empresariais, que se tornam objetivas. Aceitando-se a existência de um contrato empresarial stricto sensu, voltado à forma de organização da empresa e não à lógica dos contratos de simples troca patrimonial, reconhece-se suas características próprias: longa duração, caráter incompleto e relacional, assimetria contratual e, em alguns casos, dependência econômica. Por envolverem a própria organização ou modo de ser da empresa, contratos empresariais stricto sensu possuem um valor próprio distinto de seu objeto, caracterizando um ativo relevante. Em situações de crise financeira ou econômica, o uso da recuperação judicial não pode ser visto como um ato ilícito em sentido amplo, sendo um contrassenso finalístico e econômico permitir-se o rompimento unilateral do contrato essencial à continuidade da empresa, especialmente por ser um ativo econômico e não uma simples relação. Primeiro porque sendo os feixes de contratos meio de organização da empresa moderna, haveria destruição de sua estrutura pelo fato de buscar sua reorganização econômica. Segundo porque o deferimento da recuperação e a aprovação do plano significa presunção relativa de capacidade econômica de pagar os débitos novados pelo plano, os preexistentes extraconcursais e os decorrentes da continuidade da atividade econômica da empresa em crise. Nestes casos, o exercício do direito de resolver com base em cláusula ipso facto fundada no pedido de recuperação ou do direito de resilir contratos por tempo indeterminado, deve se submeter a existência de justa causa, sob pena de se impor à empresa em recuperação prejuízos desproporcionais, além de inviabilizar sua recuperação. De outro lado, a manutenção do contrato em favor da empresa em crise não pode significar a transferência de seus riscos econômica da atividade empresarial para a outra parte, prevalecendo o direito à resolução ou à adequação do contrato quanto demonstrado prejuízo desproporcional em sua continuidade. A decisão judicial que venha a analisar a legalidade do exercício do direito de resolver o contrato contra a empresa em recuperação deve considerar a operação econômica representada pelo contrato, mantendo-o pelo período de acompanhamento judicial da recuperação, desde que mantido o interesse econômico da parte contrária, que se presume íntegro pela manutenção dos contratos futuros em caso de recuperação judicial da empresa. A modificação de eventual conteúdo deve se limitar apenas ao alongamento do contrato ou ao atendimento de necessidade pontual da parte contrária, permitindo a continuação do contrato sem a transferência de prejuízos para a outra parte. |
Abstract: | Contract law underwent a relevant reinterpretation in the 20th century, particularly in the face of the phenomenon of mass contracting with consumers and the specialization of the relationship established between companies. The latter began to show a special form of organization of economic activity through various business contracts, deviating from the punctual contract of exchange that inspired the great codifications. It affirms a departure from the theory of will as a justifying element of business relations, attributing greater relevance to the economic element in business relations, which become objective. Accepting the existence of a business contract stricto sensu, focused on the form of organization of the firm and not on the logic of contracts of simple asset exchange, its own characteristics are recognized: long duration, incomplete and relational character, contractual asymmetry and, in some cases, economic dependence. Because they involve the company's own organization or way of being, business contracts stricto sensu have a value of their own distinct from their object, characterizing a relevant asset. In situations of financial or economic crisis, the use of judicial reorganization cannot be seen as an unlawful act in a broad sense, and it is a finalistic and economic contradiction to allow the unilateral breach of the contract essential to the continuity of the company, especially because it is an economic asset and not a simple relationship. First, because the bundles of contracts are a means of organizing the modern company, there would be destruction of its structure by seeking its economic reorganization. Second, because the approval of the reorganization and the approval of the plan means a relative presumption of economic capacity to pay the debts novated by the plan, the pre-existing extra-bankruptcy debts and those resulting from the continuity of the economic activity of the company in crisis. In these cases, the exercise of the right to terminate based on an ipso facto clause based on the request for reorganization or the right to terminate contracts for an indefinite period must be subject to the existence of just cause, under penalty of imposing disproportionate losses on the company under reorganization, in addition to making its recovery unfeasible. On the other hand, the maintenance of the contract in favor of the company in crisis cannot mean the transfer of its economic risks of the business activity to the other party, prevailing the right to terminate or adjust the contract when disproportionate damage in its continuity is demonstrated. The judicial decision that will analyze the legality of the exercise of the right to terminate the contract against the company under reorganization must consider the economic operation represented by the contract, maintaining it for the period of judicial monitoring of the reorganization, provided that the economic interest of the opposing party is maintained, which is presumed to be intact by the maintenance of future contracts in the event of judicial reorganization of the company. The modification of any content must be limited only to the extension of the contract or to meet the specific need of the opposing party, allowing the continuation of the contract without the transfer of losses to the other party. |
Palavras-chave: | contrato contrato empresarial contrato de longa duração contratos relacionais contratos incompletos análise econômica do contrato recuperação judicial de empresas princípio da preservação da empresa extinção de contratos empresariais função social do contrato função econômica do contrato contract business contract long-term contract relational contracts incomplete contracts economic analysis of the contract judicial reorganization of companies principle of preservation of the company extinction of business contracts social function of the contract economic function of the contract |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Bonini, Paulo Rogério. Manutenção forçada de contratos empresariais de longa duração na recuperação judicial. 2024. 223 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3468 |
Data de defesa: | 24-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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