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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3470
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Alves, Alessandra Vanessa | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4229619648078084 | por |
dc.contributor.advisor1 | Freire, Alexandre Reis Siqueira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9683427001698607 | por |
dc.contributor.referee1 | Freire, Alexandre Reis Siqueira | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9683427001698607 | por |
dc.contributor.referee2 | Santos Junior, Walter Godoy dos | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9680039909480173 | por |
dc.contributor.referee3 | Bercovici, Gilberto | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/0076381506427793 | por |
dc.contributor.referee4 | Câmara, Heloísa Fernandes | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/2174141390493749 | por |
dc.contributor.referee5 | Amado, Luis Henrique Eloy | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-11T17:42:54Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-16 | - |
dc.identifier.citation | Alves, Alessandra Vanessa. A responsabilidade das empresas transnacionais na preservação dos direitos indígenas. 2024. 181 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3470 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho teve por objetivo identificar que deveres – expressos e implícitos – emergem para as empresas transnacionais quando seu aproveitamento econômico se perfaz sobre terras indígenas ou com impacto sobre elas. Para tanto, identificou-se quais as mais recorrentes violações aos interesses dos povos indígenas no aspecto atinente à exploração comercial de suas terras ou de seus entornos e, adotando como referência o contexto de existência do povo Krenak, identificou-se que, à semelhança do que ocorre com outros povos indígenas, os Krenak experimentaram (e experimentam) conflitos de múltiplas ordens frente aos grandes projetos, que lhes atinge a territorialidade, o acesso aos recursos naturais (com prejuízo à sua subsistência) e a própria essência do seu modo de ser e de existir. Rememorando, então, o compromisso assumido pelos entes políticos e seus respectivos Poderes com a promulgação da Constituição Federal de 1988, buscou-se a intelecção dos dispositivos constitucionais sob sua perspectiva histórica, a partir do que se identificou que a exploração econômica sobre terras indígenas – que depende de lei –, observará, em sendo editada (porque não se trata de dever constitucional, mas de mera possibilidade), os critérios previamente traçados na Constituição (quais sejam, oitiva dos povos, autorização do Congresso Nacional e direito à participação nos resultados da lavra), bem como os princípios que deles decorrem: excepcionalidade da exploração; preservação material e imaterial da riqueza dos povos; e pensamento indígena como elemento decisório. Concluiu-se que desses princípios se extrai um extenso rol de deveres das transnacionais frente aos povos indígenas, os quais devem ser implementados com atenção à cosmovisão indígena, pressuposto de toda a aplicação dos direitos dos povos originários e que esse rol não forma lista estática, ao contrário, deve seguir a evolução dos direitos humanos e a garantia de enfrentamento das novas experiências que possam advir do relacionamento entre transnacionais e povos indígenas. | por |
dc.description.abstract | The present study aimed to identify the duties – expressed and implicit – that arise for transnational companies when their economic activities are conducted on indigenous lands or have an impact on them. To this end, identified the most recurrent violations of indigenous peoples' interests regarding the commercial exploitation of their lands or surroundings. Adopting the context of the Krenak people, it was identified that the Krenak, similar to other indigenous peoples, have experienced conflicts on multiple fronts due to large scale projects affecting their territoriality, access to natural resources (with prejudice to their subsistence), and their very way of life and existence. Reflecting on the commitment made to by political entities and their respective branches with the enactment of the Federal Constitution of 1988, the constitutional provisions were interpreted from a historical perspective. It was identified that economic exploitation of indigenous lands -contingent upon legislation - shall, if enacted (because it is not a constitutional duty but a mere possibility), adhere to the criteria previously outlined in the Constitution, including consultation with the peoples concerned, authorization by the National Congress, and the right to participate in the results of the extraction. Furthermore, the principles derived from these criteria include the exceptional nature of exploration, preservation of indigenous wealth - both material and immaterial - and recognition of indigenous thought as a decisive element. It was concluded that these principles entail an extensive list of duties for transnational companies concerning indigenous peoples, which must be implemented with consideration for indigenous worldviews - an underlying assumption for the application of indigenous rights. This list is not static; rather, it should evolve with human rights developments and ensure the ability to address new challenges arising from the relationship between transnational companies and indigenous peoples. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-09-11T17:42:54Z No. of bitstreams: 1 Alessandra Vanessa Alves.pdf: 2249385 bytes, checksum: ca68093302a9f6a308d53e36104ac744 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-09-11T17:42:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Vanessa Alves.pdf: 2249385 bytes, checksum: ca68093302a9f6a308d53e36104ac744 (MD5) Previous issue date: 2024-05-16 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | terras indígenas | por |
dc.subject | exploração econômica | por |
dc.subject | empresas transnacionais | por |
dc.subject | deveres | por |
dc.subject | indigenous lands | eng |
dc.subject | economic exploitation | eng |
dc.subject | transnational companies | eng |
dc.subject | duties | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A responsabilidade das empresas transnacionais na preservação dos direitos indígenas | por |
dc.title.alternative | The responsibility of transnational companies in the preservation of indigenous rights | eng |
dc.type | Tese | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Alessandra Vanessa Alves.pdf | Alessandra Vanessa Alves | 2,2 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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