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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3479| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | As varas empresariais no ordenamento jurídico brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The business courts in the brazilian legal system |
| Autor: | Guinsani, Felipe ![]() |
| Primeiro orientador: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Primeiro membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Segundo membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
| Terceiro membro da banca: | Dias, Maria Rita Rebello Pinho |
| Resumo: | Esta dissertação explora a evolução e o estado atual das varas empresariais especializadas no sistema judiciário brasileiro, enfatizando seu papel no aprimoramento da segurança jurídica, eficiência e qualidade na tomada de decisões. O estudo investiga o conceito de especialização, sua implementação histórica e os desafios contemporâneos, entre eles, a viscosidade processual, a forma de seleção dos juízes e a desterritorialização jurisdicional. Inclui uma análise estatística abrangente da distribuição de processos, do número de varas estabelecidas, das taxas de congestionamento e do volume de casos julgados. Além disso, a dissertação delineia a introdução e expansão dos tribunais empresariais em vários estados brasileiros, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Ceará, detalhando as resoluções legislativas e mudanças que facilitaram esses desenvolvimentos. Também discute a integração de avanços tecnológicos, como o Processo Judicial Eletrônico e o Programa Justiça 4.0, que contribuem para a modernização do judiciário e acesso ampliado à justiça. Em última análise, a dissertação avalia os resultados positivos e os desafios contínuos da especialização, sublinhando a necessidade constante de adaptação e melhoria do sistema judiciário para atender eficazmente às demandas complexas do direito empresarial contemporâneo. |
| Abstract: | This dissertation explores the evolution and current state of specialized business courts in the Brazilian judicial system, emphasizing their role in enhancing legal certainty, efficiency, and quality in decision-making. The study investigates the concept of specialization, its historical implementation, and contemporary challenges, including procedural viscosity, the selection process of judges, and jurisdictional deterritorialization. It includes a comprehensive statistical analysis of the distribution of cases, the number of established courts, congestion rates, and the volume of cases judged. Additionally, the dissertation outlines the introduction and expansion of business courts in various Brazilian states, including São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, and Ceará, detailing the legislative resolutions and changes that facilitated these developments. It also discusses the integration of technological advancements, such as the Electronic Judicial Process and the Justice 4.0 Program, which contribute to the modernization of the judiciary and expanded access to justice. Ultimately, the dissertation evaluates the positive outcomes and ongoing challenges of specialization, highlighting the constant need for adaptation and improvement of the judicial system to effectively meet the complex demands of contemporary business law. |
| Palavras-chave: | varas empresariais especialização judicial viscosidade processual seleção de juízes desterritorialização processo judicial eletrônico justiça 4.0 Business courts judicial specialization procedural viscosity judge selection deterritorialization electronic judicial process justice 4.0 |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Guinsani, Felipe. As varas empresariais no ordenamento jurídico brasileiro. 2024. 106 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3479 |
| Data de defesa: | 23-Ago-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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