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Tipo do documento: Dissertação
Título: As varas empresariais no ordenamento jurídico brasileiro
Título(s) alternativo(s): The business courts in the brazilian legal system
Autor: Guinsani, Felipe 
Primeiro orientador: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Primeiro membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Segundo membro da banca: Maciel, Renata Mota
Terceiro membro da banca: Dias, Maria Rita Rebello Pinho
Resumo: Esta dissertação explora a evolução e o estado atual das varas empresariais especializadas no sistema judiciário brasileiro, enfatizando seu papel no aprimoramento da segurança jurídica, eficiência e qualidade na tomada de decisões. O estudo investiga o conceito de especialização, sua implementação histórica e os desafios contemporâneos, entre eles, a viscosidade processual, a forma de seleção dos juízes e a desterritorialização jurisdicional. Inclui uma análise estatística abrangente da distribuição de processos, do número de varas estabelecidas, das taxas de congestionamento e do volume de casos julgados. Além disso, a dissertação delineia a introdução e expansão dos tribunais empresariais em vários estados brasileiros, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Ceará, detalhando as resoluções legislativas e mudanças que facilitaram esses desenvolvimentos. Também discute a integração de avanços tecnológicos, como o Processo Judicial Eletrônico e o Programa Justiça 4.0, que contribuem para a modernização do judiciário e acesso ampliado à justiça. Em última análise, a dissertação avalia os resultados positivos e os desafios contínuos da especialização, sublinhando a necessidade constante de adaptação e melhoria do sistema judiciário para atender eficazmente às demandas complexas do direito empresarial contemporâneo.
Abstract: This dissertation explores the evolution and current state of specialized business courts in the Brazilian judicial system, emphasizing their role in enhancing legal certainty, efficiency, and quality in decision-making. The study investigates the concept of specialization, its historical implementation, and contemporary challenges, including procedural viscosity, the selection process of judges, and jurisdictional deterritorialization. It includes a comprehensive statistical analysis of the distribution of cases, the number of established courts, congestion rates, and the volume of cases judged. Additionally, the dissertation outlines the introduction and expansion of business courts in various Brazilian states, including São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, and Ceará, detailing the legislative resolutions and changes that facilitated these developments. It also discusses the integration of technological advancements, such as the Electronic Judicial Process and the Justice 4.0 Program, which contribute to the modernization of the judiciary and expanded access to justice. Ultimately, the dissertation evaluates the positive outcomes and ongoing challenges of specialization, highlighting the constant need for adaptation and improvement of the judicial system to effectively meet the complex demands of contemporary business law.
Palavras-chave: varas empresariais
especialização judicial
viscosidade processual
seleção de juízes
desterritorialização
processo judicial eletrônico
justiça 4.0
Business courts
judicial specialization
procedural viscosity
judge selection
deterritorialization
electronic judicial process
justice 4.0
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Guinsani, Felipe. As varas empresariais no ordenamento jurídico brasileiro. 2024. 106 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3479
Data de defesa: 23-Ago-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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