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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3481| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | A reunião de processos na execução trabalhista |
| Título(s) alternativo(s): | The meeting of processes in labor execution |
| Autor: | Teixeira, Marcio Fernandes ![]() |
| Primeiro orientador: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Primeiro membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Segundo membro da banca: | Medeiros, Breno |
| Terceiro membro da banca: | Gonçalves, Marcelo Freire |
| Quarto membro da banca: | Coutinho Filho, Gabriel Lopes |
| Quinto membro da banca: | Zainaghi, Domingos Sávio |
| Resumo: | Este trabalho tem o objetivo de discutir a efetividade da execução na Justiça do Trabalho, por meio da reunião de processos em fase de execução, bem como os respectivos desdobramentos. A pesquisa traz a abordagem do contexto histórico, a fim de situar a problemática que envolve os conflitos de interesse entre empregados e empregadores. Necessária se faz a conceituação da empresa como fonte pagadora de salários, sem se esquecer de seu objetivo de auferir lucros, nem tampouco da sua função social. Os poderes do empregador sobre o empregado são enumerados, pois o exercício destes poderes poderá originar as reclamações trabalhistas que darão causa às execuções de sentenças, objeto do presente estudo. Com a mesma preocupação quanto à origem das demandas, são analisados os princípios que regem o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho, mormente em sua principal característica, que é a proteção do empregado. O estudo aborda as formas alternativas para a solução dos conflitos trabalhistas, bem como a cultura litigiosa dos atores da relação de trabalho no Brasil, que acabam por congestionar os tribunais, com milhares de reclamações trabalhistas ajuízadas anualmente. Este congestionamento tem o seu maior gargalo na fase de execução dos julgados, exigindo soluções por parte do Poder Judiciário e por toda a sociedade. A Justiça do Trabalho vem tentando dar maior efetividade na fase de execução de suas sentenças, promovendo a reunião de processos na fase de execução. A solução encontrada pela Justiça do Trabalho se escora na edição de provimentos, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e nas corregedorias regionais, que tentam, sem sucesso, unificar os procedimentos relativos à reunião de execuções nos tribunais trabalhistas. O presente estudo aponta os problemas que envolvem a reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho, trazendo soluções, por meio da necessidade de edição de lei ordinária, que venha unificar e tornar cogentes os procedimentos, para melhor administrar esta nova dinâmica, que é de vital importância para manter o funcionamento das empresas, a manutenção dos postos de trabalho e o pagamento dos créditos reconhecidos em juízo. |
| Abstract: | This work aims to discuss the effectiveness of execution in the Labor Court, through the gathering of processes in the execution phase, as well as the respective developments. The research approaches the historical context, in order to situate the problem involving conflicts of interest between employees and employers. It is necessary to conceptualize the company as a source of salary, without forgetting its objective of earning profits, nor its social function. The employer's powers over the employee are enumerated, as the exercise of these powers may give rise to labor complaints that will give rise to the execution of sentences, the object of this study. With the same concern regarding the origin of the demands, the principles that govern Labor Law and Labor Procedural Law are analyzed, especially in their main characteristic, which is the protection of the employee. The study addresses alternative ways to resolve labor disputes, as well as the litigious culture of actors in the labor relationship in Brasil, which ends up clogging up the courts, with thousands of labor complaints filed annually. This congestion has its biggest bottleneck in the execution phase of the judgments, requiring solutions from the Judiciary and society as a whole. The Labor Court has been trying to make the execution phase of its sentences more effective, promoting the gathering of processes in the execution phase. The solution found by the Labor Court is supported by the publication of provisions, within the scope of the General Inspectorate of the Labor Court and in the regional inspectorates, which attempt, without success, to unify the procedures relating to the collection of executions in the labor courts. This study points out the problems involving the collection of executions within the scope of the Labor Court, bringing solutions, through the need to issue an ordinary law, which will unify and make the procedures cogent, to better manage this new dynamic, which is of vital importance to maintain the functioning of companies, the maintenance of jobs and the payment of credits recognized in court. |
| Palavras-chave: | direito processual do trabalho reunião de execuções edição de lei ordinária labor procedural law executions meeting ordinary law edition |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Teixeira, Marcio Fernandes. A reunião de processos na execução trabalhista. 2024. 144 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3481 |
| Data de defesa: | 12-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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