1. TEDE
  2. Direito
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dc.creatorCanuto Neto, Rubens de Mendonça-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7840918630344663por
dc.contributor.advisor1Ponte, Antonio Carlos da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7570867927380829por
dc.contributor.referee1Ponte, Antonio Carlos da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7570867927380829por
dc.contributor.referee2Tuma, Eduardo-
dc.contributor.referee3Bello Filho, Ney de Barros-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9181447007798771por
dc.contributor.referee4Nobre Júnior, Edilson Pereira-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/6219856215182127por
dc.contributor.referee5Dantas, Frederico Wildson da Silva-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552437581603485por
dc.date.accessioned2024-10-25T18:46:23Z-
dc.date.issued2024-08-30-
dc.identifier.citationCanuto Neto, Rubens de Mendonça. Elementos constitucionais dos crimes contra a ordem econômica. 2024. 376 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3485-
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é identificar os elementos da ordem econômica brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988, e demonstrar que sua composição heterogênea, constituída com base em elementos aparentemente paradoxais, faz nascer um sistema harmônico que busca assegurar a todos a existência digna, estabelecendo um estado de bem-estar coletivo. A partir desta perspectiva constitucional, na qual o fim admite o sacrifício dos meios, desde que necessário, adequado e proporcional ao objetivo a ser alcançado, trabalha- se o Direito Penal como subsistema jurídico que tutela a ordem econômica integralmente, abarcando todos os seus elementos, não apenas a livre iniciativa e a livre concorrência. Extrai- se, por fim, da Constituição elementos que sustentam um conceito de crime contra a ordem econômica mais amplo que o assim qualificado pelo legislador.por
dc.description.abstractThe objective of this work is to identify the elements of the Brazilian economic order, based on the Federal Constitution of 1988, and to demonstrate that its heterogeneous composition, formed from seemingly paradoxical elements, gives rise to a harmonious system that seeks to ensure a dignified existence for all, establishing a state of collective well-being. From this constitutional perspective, in which the end justifies the sacrifice of means, provided it is necessary, appropriate, and proportional to the goal to be achieved, Criminal Law is approached as a legal subsystem that integrally protects the economic order, encompassing all its elements, not just the cornerstone principles of free enterprise and free competition. Ultimately, elements from the Constitution are extracted that support a broader concept of crime against the economic order than that defined by the legislator.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-10-25T18:46:23Z No. of bitstreams: 1 Rubens de Mendonça Canuto Neto.pdf: 4272880 bytes, checksum: 4bcf5ffbda2fc21f2f1b0a4c70a71395 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-25T18:46:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubens de Mendonça Canuto Neto.pdf: 4272880 bytes, checksum: 4bcf5ffbda2fc21f2f1b0a4c70a71395 (MD5) Previous issue date: 2024-08-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectliberdade econômicapor
dc.subjectordem econômicapor
dc.subjectelementos constitucionaispor
dc.subjectcrimespor
dc.subjecteconomic freedomeng
dc.subjecteconomic ordereng
dc.subjectconstitutional elementseng
dc.subjectcrimeseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleElementos constitucionais dos crimes contra a ordem econômicapor
dc.title.alternativeConstitutional elements of antitrust crimeseng
dc.typeTesepor
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