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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3496| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Insolvência transnacional: desafios e soluções para conflitos de competência e forum shopping |
| Título(s) alternativo(s): | Transnational insolvency: challenges and solutions for jurisdictional conflicts and forum shopping |
| Autor: | Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos  |
| Primeiro orientador: | Lucca, Newton de |
| Primeiro membro da banca: | Lucca, Newton de |
| Segundo membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Terceiro membro da banca: | Ribeiro, Paulo Dias de Moura |
| Quarto membro da banca: | Bezerra Filho, Manoel Justino |
| Quinto membro da banca: | Najjarian, Ilene Patricia de Noronha |
| Resumo: | Este estudo trata da insolvência transnacional, com ênfase nos desafios decorrentes dos conflitos de competência e da prática de Forum Shopping, abordando suas consequências jurídicas e econômicas, bem como o papel dos organismos internacionais na harmonização e unificação das normas de Direito Internacional Privado (DIPr) e Direito do Comércio Internacional (DCI), com destaque para a atuação da Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional (UNCITRAL). A pesquisa oferece uma análise crítica dos critérios de determinação do Centro de Interesses Principal (COMI), da prática da prática abusiva de escolha do foro e de casos sobre conflitos de jurisdição transnacional, por meio de uma abordagem comparativa, doutrinária, jurisprudencial e prática. O objetivo é identificar soluções eficazes para os conflitos de competência decorrentes da indefinição do foro competente para julgar a insolvência de empresas transnacionais. |
| Abstract: | This study addresses transnational insolvency, with an emphasis on the challenges arising from conflicts of jurisdiction and the practice of forum shopping, examining their legal and economic consequences, as well as the role of international bodies in the harmonization and unification of Private International Law (PIL) and International Trade Law (ITL) rules, with particular attention to the work of the United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL). The research offers a critical analysis of the criteria for determining Center of Main Interests (COMI), the practice of abusive choice of forum, and cases involving transnational jurisdictional conflicts, through a comparative, doctrinal, jurisprudential, and practical approach. The objective is to identify effective solutions for conflicts of jurisdiction resulting from the uncertainty of the competent forum to adjudicate the insolvency of transnational corporations. |
| Palavras-chave: | Insolvência transnacional conflito de competência forum shopping Centro de Interesses Principal (COMI) UNCITRAL transnational insolvency conflict of jurisdiction forum shopping Center of Main Interests (COMI) UNCITRAL |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos. Insolvência transnacional: desafios e soluções para conflitos de competência e forum shopping. 2024. 126 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3496 |
| Data de defesa: | 30-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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