Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3497
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorZavarize, Rogerio Bellentani-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8520431965780532por
dc.contributor.advisor1Freire, Alexandre Reis Siqueira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9683427001698607por
dc.contributor.referee1Freire, Alexandre Reis Siqueira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9683427001698607por
dc.contributor.referee2Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6835840157191974por
dc.contributor.referee3Santos Junior, Walter Godoy dos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9680039909480173por
dc.contributor.referee4Oliveira, Pedro Miranda de-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2778014628424627por
dc.contributor.referee5Cramer, Ronaldo-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/4758039791899393por
dc.date.accessioned2024-11-06T19:27:08Z-
dc.date.issued2024-09-24-
dc.identifier.citationZavarize, Rogerio Bellentani. Ações probatórias na desconsideração da personalidade jurídica: uma perspectiva consequencialista. 2024. 220 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3497-
dc.description.resumoAs empresas transnacionais são importantes para o crescimento da economia e representam concreção do princípio da livre iniciativa, assegurado pela Constituição Federal. Suas atividades estão reguladas pelo ordenamento jurídico pátrio, que deve assegurar seu exercício com segurança e previsibilidade. A personalização destas empresas garante sua autonomia, e sua desconsideração somente é possível, como medida de exceção, em casos determinados previamente em lei, e que pressupõem abuso no exercício das atividades, prejudicando terceiros. A desconsideração da personalidade jurídica será buscada em procedimento próprio, com a garantia do contraditório e a produção de provas relativas aos pressupostos que autorizam a desconsideração. Tais provas podem ser buscadas por meio das ações probatórias, importantes ferramentas para racionalização do processo civil empresarial, com um procedimento sumário e célere. As ações probatórias objetivam asseguração da prova em caso de risco de seu perecimento, numa função cautelar; ou, de forma autônoma, reunir informações sobre fatos para que os interessados, a partir do conhecimento, possam decidir sobre ajuizar ou evitar o ajuizamento da demanda, ou inclinarem-se para viabilizar a autocomposição, destacadamente no âmbito da desconsideração da personalidade jurídica. As ações probatórias para a desconsideração da personalidade jurídica devem ser tratadas sob uma perspectiva consequencialista, aplicando-se o ordenamento jurídico sempre com atenção e cautela às consequências práticas que advirão das decisões judiciais exaradas. O consequencialismo, neste prisma, exige um olhar atento e prudente do juiz para as consequências a fim de calibrar as decisões, obrigatoriamente fundamentadas, para a melhoria do processo decisório e para o prestígio à segurança jurídica e à previsibilidade.por
dc.description.abstractTransnational companies are important for the growth of the economy and represent the fulfillment of the principle of free enterprise, guaranteed by the Federal Constitution. Their activities are regulated by the national legal system, which must ensure that they are carried out safely and predictably. The personalization of legal entities guarantees their autonomy, and their disregard is only possible, as an exception, in cases previously determined by law, and which presuppose abuse in the exercise of activities, harming third parties. The disregard of the legal personality will be sought in its own procedure, with the guarantee of an adversarial proceeding and the production of evidence relating to the assumptions that authorize disregard. This evidence can be sought through evidentiary actions, which are important tools for streamlining civil corporate proceedings, with a summary and rapid procedure. Evidentiary actions aim to secure evidence in the event of a risk of it perishing, in a precautionary role, or, in an autonomous way, to gather information about facts so that the interested parties, based on their knowledge, can decide whether to file or avoid filing a lawsuit, or lean towards enabling self-composition, especially in the context of the disregard of legal personality. Evidentiary actions for the disregard of legal personality must be dealt with from a consequentialist perspective, applying the legal system with attention and caution to the practical consequences that will result from the judicial decisions made. Consequentialism, from this perspective, requires the judge to take a careful and prudent look at the consequences in order to calibrate decisions, which must be reasoned, in order to improve the decision-making process and ensure legal certainty and predictability.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-11-06T19:27:08Z No. of bitstreams: 1 Rogerio Bellentani Zavarize.pdf: 1418553 bytes, checksum: eaa5b37ba6e6b800b510a4ab535f8353 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-11-06T19:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Bellentani Zavarize.pdf: 1418553 bytes, checksum: eaa5b37ba6e6b800b510a4ab535f8353 (MD5) Previous issue date: 2024-09-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectregulação das empresas transnacionaispor
dc.subjectprocesso civil empresarialpor
dc.subjectações probatóriaspor
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídicapor
dc.subjectconsequencialismopor
dc.subjectregulation of transnational companieseng
dc.subjectbusiness civil processeng
dc.subjectevidentiary actionseng
dc.subjectdisregard of legal personalityeng
dc.subjectconsequentialismeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAções probatórias na desconsideração da personalidade jurídica: uma perspectiva consequencialistapor
dc.title.alternativeEvidentiary actions in the disregard legal personality: a consequentialist perspectiveeng
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Rogerio Bellentani Zavarize.pdfRogerio Bellentani Zavarize1,39 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.