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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3498| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Empresas e saúde mental: desafios e perspectivas na proteção do trabalhador pelas empresas transnacionais |
| Título(s) alternativo(s): | Companies and mental health: challenges and propects in worker protection for transnational companies |
| Autor: | Costa, Antônio Célio Martins Timbó ![]() |
| Primeiro orientador: | Gonçalves, Marcelo Freire |
| Primeiro membro da banca: | Gonçalves, Marcelo Freire |
| Segundo membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Terceiro membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
| Quarto membro da banca: | Lourenço Filho, Ricardo Machado |
| Quinto membro da banca: | Correa, Rui Cesar Publio Borges |
| Resumo: | O tema saúde mental do trabalhador é um desafio, uma vez que envolve dois aspectos essenciais da vida humana: a saúde e o trabalho, imbricados num campo do conhecimento ao qual se tem dado a denominação de Saúde Mental do Trabalhador. O presente trabalho pretende se debruçar sobre esse novel campo do conhecimento, de natureza multidisciplinar, enfocando a perspectiva jurídica. Nesse sentido, apresenta uma análise da regulação nacional e transnacional da matéria, com vistas a avaliar a experiência brasileira e apontar luzes acerca da atuação das empresas transnacionais no que toca ao tema. Diga-se que o trabalho faz um importante recorte, analisando o objeto de estudo a partir do enfoque das empresas transnacionais. Assim, buscar-se-á, dentro do possível, avaliar como se dá a atuação das empresas transnacionais no que toca à higidez do meio ambiente laboral, especificamente no que diz respeito a aspectos psicossociais (fatores de risco e fatores de proteção). O trabalho tem, assim, como objetivo geral investigar a atuação das empresas transnacionais no que toca à promoção de fatores psicossociais de proteção nos países em que atuam, bem como à evitação de fatores de risco. Apresentam-se os seguintes objetivos específicos: (i) Analisar a globalização da economia, em seu aspecto fundante, no caso as cadeias globais de valor, situando o papel das empresas transnacionais, no que toca à sua relação com os Estados-nação, trabalhadores e consumidores; (ii) Estudar a correlação entre precarização do trabalho e adoecimentos mentais relacionados ao trabalho; (iii) Conceituar meio ambiente do trabalho e Saúde do Trabalhador, identificando sua correlação; (iv) Definir e identificar fatores de risco e de proteção psicossociais no trabalho; (v) Analisar a responsabilidade das empresas transnacionais no que diz respeito aos adoecimentos mentais dos trabalhadores; e (vi) Propor boas práticas gerenciais que promovam a tutela e a promoção do bem-estar psíquico nas corporações. O trabalho pretende responder o seguinte problema de pesquisa: como a atuação das empresas transnacionais impacta a saúde mental dos trabalhadores e que iniciativas podem ser adotadas pelas mesmas para aperfeiçoar a saúde mental dentro de sua cadeia global de valor. Conforme os objetivos estabelecidos, o trabalho foi dividido em quatro capítulos, quais sejam: (i) Empresas transnacionais; (ii) Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador; (iii) Saúde mental do trabalhador; e (iv) Empresas transnacionais e saúde mental do trabalhador. O presente estudo trata-se de uma pesquisa de caráter jurídico-social. A metodologia utilizada se pautou em três aspectos: (i) pesquisa bibliográfica, buscando-se, fundamentos teóricos acerca do tema sobre investigação; (ii) coleta de dados secundários relativos a estatísticas de adoecimentos mentais relacionados ao trabalho, no Brasil e no mundo; e (iii) pesquisa documental, analisando-se documentos e relatórios de órgãos nacionais e internacionais, bem como acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, todos relacionados à temática. A presente tese se insere na área de concentração Direito Empresarial: Estruturas e Regulação, compondo sua linha de pesquisa de número 02, qual seja, Empresa Transnacional e Regulação. |
| Abstract: | The topic of workers’ mental health is a challenge, as it involves two essential aspects of human life: health and work, intertwined in a field of knowledge that has been called Workers’ Mental Health. The present work intends to focus on this new field of knowledge, of a multidisciplinary nature, focusing on the legal perspective. In this sense, it presents an analysis of the national and transnational regulation of the matter, with a view to evaluating the Brazilian experience and shining a light on the actions of transnational companies regarding the topic. It should be said that the work makes an important focus, analyzing the object of study from the perspective of transnational companies. Therefore, we will seek, as far as possible, to evaluate how transnational companies perform with regard to the health of the work environment, specifically with regard to psychosocial aspects (risk factors and protective factors). The general objective of the work is to investigate the performance of transnational companies in terms of promoting psychosocial protective factors in the countries in which they operate, as well as avoiding risk factors. The following specific objectives are presented: (i) Analyze the globalization of the economy, in its founding aspect, in this case global value chains, situating the role of transnational companies, in terms of their relationship with nation- states, workers and consumers; (ii) Study the correlation between precarious work and work-related mental illnesses; (iii) Conceptualize the work environment and Occupational Health, identifying their correlation; (iv) Define and identify psychosocial risk and protective factors at work; (v) Analyze the responsibility of transnational companies with regard to mental illness among workers; and (vi) Propose good management practices that promote the protection and promotion of psychological well-being in corporations. The work aims to answer the following research problem: how the actions of transnational companies impact the mental health of workers and what initiatives can be adopted by them to improve mental health within their global value chain. According to the established objectives, the work was divided into four chapters, namely: (i) Transnational companies; (ii) Work environment and worker health; (iii) Workers’ mental health; and (iv) Transnational companies and worker mental health. The present study is a legal-social research. The methodology used was based on three aspects: (i) bibliographical research, seeking theoretical foundations on the topic of investigation; (ii) collection of secondary data relating to statistics on work-related mental illnesses in Brazil and around the world; and (iii) documentary research, analyzing documents and reports from national and international bodies, as well as rulings from the Federal Supreme Court and the Superior Labor Court, all related to the topic. This thesis falls within the area of concentration Business Law: Structures and Regulation, composing its line of research number 02, namely, Transnational Company and Regulation. |
| Palavras-chave: | empresas transnacionais saúde mental do trabalhador precarização das relações de trabalho transnational companies workers’ mental health precariousness of work relationships |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Costa, Antônio Célio Martins Timbó. Empresas e saúde mental: desafios e perspectivas na proteção do trabalhador pelas empresas transnacionais. 2024. 261 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3498 |
| Data de defesa: | 12-Ago-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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