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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3547| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Princípio do formalismo moderado em licitações na modalidade pregão: estudo da fase de habilitação |
| Título(s) alternativo(s): | Principle of moderate formalism in bidding in the auction modality: study of the qualification phase |
| Autor: | Oliveira, Carlos Henrique Costa de ![]() |
| Primeiro orientador: | Tuma, Eduardo |
| Primeiro membro da banca: | Tuma, Eduardo |
| Segundo membro da banca: | Cavali, Marcelo Costenaro |
| Terceiro membro da banca: | Santos, Douglas Henrique Marin dos |
| Resumo: | O objetivo desta dissertação é analisar o princípio do formalismo moderado no âmbito das licitações promovidas por órgãos e entidades públicos, assim como verificar as possibilidades de sua aplicação no curso dos pregões eletrônicos. O artigo quinto da nova lei de licitações e contratos administrativos - Lei nº 14.133, de 2021 - traz um rol de vinte e dois princípios aplicáveis às licitações públicas e contratos administrativos; no entanto, dessa lista não consta o princípio do formalismo moderado. Incialmente, é apresentado um histórico da evolução das licitações públicas no mundo e no Brasil, o conceito e as diversas normas que tratam das licitações públicas. Em seguida, tem-se uma análise dos princípios constitucionais e legais que devem ser observados nos certames públicos, aduzindo-se a distinção entre regras e princípios. Na sequência, são apresentadas e estudadas as fases da licitação pública segundo a nova lei de licitações e contratos administrativos, com realce para a fase de habilitação. São abordadas as características e vícios referentes ao formalismo no direito brasileiro, demostrando sua relevância e finalidade. Finalmente, são apresentados o conceito e as características do princípio do formalismo moderado, com a seleção de um caso concreto em que ele é utilizado no âmbito de um procedimento licitatório. Neste trabalho, foi utilizado o método dedutivo; sendo empregada, quanto aos meios, uma pesquisa bibliográfica e documental e, quanto aos fins, o método exploratório. Conclui-se, no presente trabalho acadêmico, pela importância do correto entendimento desse princípio jurídico para uma adequada utilização nas licitações públicas, o qual, devidamente aplicado, possibilita à administração pública atingir o fim último de um certame licitatório. Nesse sentido, o princípio do formalismo moderado é elencado como mais um instrumento à disposição dos licitantes para auxiliar sua participação nos procedimentos de aquisições e contratações administrativas a cargo da administração pública brasileira. |
| Abstract: | The aim of this dissertation is to analyze the principle of moderate formalism in the context of bids promoted by public offices and entities, as well as to verify the possibilities of its application in the course of electronic biddings. Article 5 of the new law on public biddings and administrative contracts - Law 14.133, of 2021 - lists twenty-two principles applicable to public biddings and administrative contracts; however, this list does not include the principle of moderate formalism. Initially, a history of the evolution of public biddings in the world and in Brazil is presented, as well as the concept and the various rules that deal with public tenders. This is followed by an analysis of the constitutional and legal principles that must be observed in public biddings, distinguishing between rules and principles. Next, the phases of public bidding are presented and studied according to the new law on public biddings and administrative contracts, with emphasis on the qualification phase. The characteristics and shortcomings of formalism in Brazilian law are discussed, demonstrating its relevance and purpose. Finally, the concept and characteristics of the principle of moderate formalism are presented, with the selection of a concrete case in which it is used in the context of a bidding procedure. In this work, the deductive method was used; an bibliographic and documentary research was used, as to the means, and the exploratory method, as to the ends. The conclusion of this academic paper is the importance of a correct understanding of this legal principle for its appropriate use in public tenders, which, properly applied, enables the public administration to achieve the ultimate goal of a bidding process. In this sense, the principle of moderate formalism is listed as another instrument available to bidders to help them participate in the administrative tenders and contracting procedures carried out by the Brazilian public administration. |
| Palavras-chave: | licitação pública fases da licitação princípios instrumentalidade formalismo moderado pregão eletrônico public bidding bidding phases principles instrumentality moderate formalism electronic bidding |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Oliveira, Carlos Henrique Costa de. Princípio do formalismo moderado em licitações na modalidade pregão: estudo da fase de habilitação. 2024. 160 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3547 |
| Data de defesa: | 25-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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