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dc.creatorOliveira, Francisco de Assis Macario de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2158260531021725por
dc.contributor.advisor1Santos Junior, Walter Godoy dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9680039909480173por
dc.contributor.referee1Santos Junior, Walter Godoy dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9680039909480173por
dc.contributor.referee2Cavali, Marcelo Costenaro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8770906950067750por
dc.contributor.referee3Abboud, Georges-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6875491422396259por
dc.date.accessioned2024-12-19T17:18:46Z-
dc.date.issued2024-11-18-
dc.identifier.citationOliveira, Francisco de Assis Macario de. Repercussão geral e a constitucionalização da propriedade intelectual. 2024. 101 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3549-
dc.description.resumoA presente dissertação aborda a repercussão geral como mecanismo de constitucionalização da propriedade intelectual no Brasil. Com o advento da sistemática de repercussão geral na análise do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema jurídico brasileiro passou por uma série de mudanças, especialmente no que diz respeito ao controle incidental de constitucionalidade. O estudo trata da evolução normativa e conceitual da repercussão geral, bem como de seu impacto na jurisprudência do STF, com especial foco nas questões relacionadas à propriedade intelectual. A pesquisa examina o fenômeno jurídico hermenêutico da constitucionalização da propriedade intelectual para concepção de novos parâmetros formais e materiais do sistema de proteção da propriedade intelectual. É realizado estudo de caso a partir da análise do Tema n. 1.205 da repercussão geral, relacionado à proteção de marcas. Por meio deste estudo, busca-se verificar se a repercussão geral pode ser considerada mecanismo para a constitucionalização da propriedade intelectual, considerando-se a crescente relevância do tema no contexto da economia globalizada e da sociedade da informação com sua velocidade transformadora.por
dc.description.abstractThis dissertation addresses the general repercussion as a mechanism for the constitutionalization of intellectual property in Brazil. With the advent of the general repercussion system in the analysis of extraordinary appeals by the Supreme Federal Court (STF), the Brazilian legal system underwent a series of changes, particularly with regard to the incidental control of constitutionality. The study explores the normative and conceptual evolution of general repercussion, as well as its impact on the STF’s jurisprudence, with a special focus on issues related to intellectual property. The research examines the hermeneutical legal phenomenon of the constitutionalization of intellectual property to conceive new formal and material parameters for the intellectual property protection system. A case study is conducted based on the analysis of General Repercussion Theme 1,205, related to trademark protection. Through this study, it seeks to verify whether the general repercussion can be considered a mechanism for the constitutionalization of intellectual property, considering the growing relevance of the topic in the context of the globalized economy and the information society, with its transformative speed.por
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-12-19T17:18:46Z No. of bitstreams: 1 Francisco de Assis Macario de Oliveira.pdf: 2141362 bytes, checksum: 81f4a13346487730dae597dd70d43d73 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-12-19T17:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco de Assis Macario de Oliveira.pdf: 2141362 bytes, checksum: 81f4a13346487730dae597dd70d43d73 (MD5) Previous issue date: 2024-11-18eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectrepercussão geralpor
dc.subjectpropriedade intelectualpor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectconstitucionalizaçãopor
dc.subjectcontrole de constitucionalidadepor
dc.subjectgeneral repercussioneng
dc.subjectintellectual propertyeng
dc.subjectSupreme Federal Courteng
dc.subjectconstitutionalizationeng
dc.subjectcontrol of constitutionalityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpor
dc.titleRepercussão geral e a constitucionalização da propriedade intelectualpor
dc.title.alternativeGeneral repercussion and intellectual property's constitutionalizationeng
dc.typeDissertaçãopor
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