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Tipo do documento: Tese
Título: As empresas transnacionais no contexto dos direitos dos desastres
Título(s) alternativo(s): Transnational companies in the context of disaster rights
Autor: Silva, Daniela Carolina da Costa e 
Primeiro orientador: Araujo, Valter Shuenquener de
Primeiro membro da banca: Araujo, Valter Shuenquener de
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Quarto membro da banca: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Resumo: A presente tese se debruça sobre a importância do estudo do Direito dos Desastres, o qual se revela como um novo ramo do direito capaz de estabelecer comunicação com diversas áreas da ciência, através da interdisciplinaridade, sendo capaz de prever desastres naturais ou causados pela ação humana. Utilizando-se de analise de risco é possível determinar a vulnerabilidade e resiliências das comunidades o que aumenta a capacidade de resposta e efetivação da proteção. A pesquisa se debruçou sobre a atuação das empresas transnacionais que atuam na operação das barragens, em especial dos barramentos de minério para verificar a atuação preventiva e a aplicação dos direito dos desastres nesse contexto, a fim de estabelecer a importância e necessidade de implementar políticas de prevenção, investigando desde os problemas de segurança e responsabilidade de quem controla a barragem até o grau de comprometimento e participação patrimonial do Estado e das empresas transnacionais. A analise da aplicação do direito dos desastres ultrapassou a questão de previsibilidade tendo demonstrado que é necessária uma integração entre com a Política Nacional de Defesa Civil para que as práticas de edução, mitigação, resposta e recuperação possam ser atendidas e assim evitar ou diminuir os danos causados ao meio ambiente e à vida. Teve, ainda, como objeto de estudo analisar a responsabilidade das empresas transnacionais no contexto da Política Nacional de Segurança de Barragens. Adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica qualitativa, abordando os trabalhos publicados até o momento e comparados à legislação vigente. Concentrando a pesquisa em regulação das empresas transnacionais. Conclui-se pela necessidade e importância dos conceitos inerentes aos direitos dos desastres, em seu enfoque preventivo na mitigação e prevenção dos riscos. No Brasil, a cultura da prevenção é incipiente o que torna a pesquisa importante para que um novo olhar seja lançado no que tange à atuação de empresas, que de algum modo possam causar impacto às comunidades e ao meio ambiente, em especial às transnacionais.
Abstract: This thesis focuses on the importance of studying the Law of Disasters, which reveals itself as a new branch of law capable of establishing communication with different areas of science, through interdisciplinarity, being capable of predicting natural disasters or those caused by human action. Using risk analysis, it is possible to determine the vulnerability and resilience of communities, which increases the capacity to respond and implement protection. The research focused on the performance of transnational companies that operate in the operation of dams, especially ore dams, to verify preventive action and the application of disaster law in this context, in order to establish the importance and need to implement disaster policies. prevention, investigating everything from safety problems and responsibility of those who control the dam to the degree of commitment and patrimonial participation of the State and transnational companies. The analysis of the application of disaster law went beyond the issue of predictability and demonstrated that integration with the National Civil Defense Policy is necessary so that eduction, mitigation, response and recovery practices can be met and thus avoid or reduce damage. caused to the environment and life. The object of study was also to analyze the responsibility of transnational companies in the context of the National Dam Safety Policy. The methodology of qualitative bibliographic research was adopted, covering the works published to date and compared to current legislation. Focusing research on the regulation of transnational companies It is concluded that the concepts inherent to disaster rights are necessary and important, in their preventive approach to mitigating and preventing risks. In Brazil, the culture of prevention is in its infancy, which makes research important so that a new perspective can be taken regarding the actions of companies that in some way can have an impact on communities and the environment, especially transnational companies.
Palavras-chave: desastres
direito dos desastres
segurança de barragens
política nacional de segurança
prevenção
política nacional de defesa civil
disasters
disaster law
dam safety
national security policy
prevention
national civil defense policy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Silva, Daniela Carolina da Costa e. As empresas transnacionais no contexto dos direitos dos desastres. 2024. 125 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3560
Data de defesa: 29-Nov-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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