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Tipo do documento: Dissertação
Título: Standards de prova na persecução penal de crimes societários
Título(s) alternativo(s): Standards of proof in the criminal prosecution of corporate crimes
Autor: Motta, Thiago de Lucena 
Primeiro orientador: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Primeiro membro da banca: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Segundo membro da banca: Fonseca, Reynaldo Soares da
Terceiro membro da banca: Veloso, Roberto Carvalho
Resumo: Este trabalho examina a possibilidade de estabelecer standards probatórios diferenciados em ações penais por crimes societários. Para tanto, com o emprego da pesquisa bibliográfica, analisa a progressiva evolução doutrinária sobre a valoração da prova no processo penal e como a fixação de standards probatórios específicos permite o proferimento de decisões epistêmica e racionalmente justificadas. Abordam-se as funções dos standards probatórios e critérios objetivos de valoração da prova penal, bem como os métodos holístico e atomístico de raciocínio probatório. A dissertação avalia sugestões doutrinárias já propostas para superar a percebida dificuldade de comprovar a prática de delitos cometidos dentro da estrutura de pessoas jurídicas. Conclui-se ser inviável a flexibilização ou o estabelecimento de standards de prova mais baixos para a persecução de crimes societários, por contrariar a própria finalidade dos standards em si. Em vez disso, a comprovação de tais crimes deve ser avaliada à luz dos mesmos standards aplicáveis em ações penais por quaisquer delitos diversos. Ao final, apresenta-se a proposta de possíveis standards para o recebimento da denúncia, a imposição de cautelares e o proferimento da sentença penal.
Abstract: This dissertation examines the possibility of establishing different standards of proof for the criminal prosecution of corporate crimes. To this end, employing bibliographical research, it analyzes the progressive academic evolution on the valuation of evidence in criminal proceedings, and how the establishment of specific standards of proof promotes epistemically and rationally justified decisions. The dissertation addresses the roles played by standards of proof and objective criteria for evaluating criminal evidence, as well as holistic and atomistic methods of legal reasoning. It then judges the existing scholarship on how to bypass the perceived difficulty of proving crimes committed within corporate structures. In conclusion, this work argues that it is unreasonable to establish lower standards of proof for the prosecution of corporate crimes, as it goes against the very purpose of the standards themselves. Rather, the proof of such crimes must be evaluated considering the same standards applicable in the prosecution of any other offenses. Lastly, this dissertation proposes possible standards for a criminal indictment, injunctions and sentencing
Palavras-chave: processo penal
crimes societários
standards probatórios
criminal procedure
corporate crimes
standards of proof
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Motta, Thiago de Lucena. Standards de prova na persecução penal de crimes societários. 2024. 120 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3561
Data de defesa: 5-Dez-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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