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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3567| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A função do poder judiciário na consolidação do plano diretor da cidade de São Paulo |
| Título(s) alternativo(s): | The role of the judicial power in the consolidation of the master plan for the city of São Paulo |
| Autor: | Ferreira, Elaine Vitto  |
| Primeiro orientador: | Massonetto, Luís Fernando |
| Primeiro membro da banca: | Ramos, Tais Mallmann |
| Segundo membro da banca: | Massonetto, Luís Fernando |
| Terceiro membro da banca: | Silva Neto, Wilson Levy Braga da |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo principal analisar o papel do Poder Judiciário na implementação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE), com foco nas ações judiciais coletivas que o questionaram no período de sua implantação, ou seja, 31 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2020, considerando que no ano de 2021 iniciou-se o debate popular quanto a revisão do PDE/2014. Através de uma análise documental dos processos distribuídos no Fórum Hely Lopes Meirelles, busca-se identificar e analisar os principais temas litigiosos, as partes envolvidas e o trâmite processual no período objeto da pesquisa. A pesquisa contribui para o aprofundamento do debate sobre a relação entre o Poder Judiciário e a gestão urbana, evidenciando a importância do controle judicial na implementação de políticas públicas complexas como o PDE. Ao final, apresenta-se um apêndice com dados detalhados sobre cada ação, permitindo uma análise mais aprofundada dos temas e proporcionando um rico material para futuras pesquisas sobre a cidade de São Paulo. |
| Abstract: | The main objective of this study is to analyze the role of the Judiciary in the implementation of the São Paulo Strategic Master Plan (PDE), focusing on the collective legal actions that questioned it during the period of its implementation, that is, July 31, 2014, to December 31, 2020, considering that in 2021 the popular debate began regarding the review of the PDE/2014. Through a documentary analysis of the processes distributed in the Hely Lopes Meirelles Forum, the aim is to identify and analyze the main litigious themes, the parties involved and the procedural process in the period under study. The research contributes to deepening the debate on the relationship between the Judiciary and urban management, highlighting the importance of judicial control in the implementation of complex public policies such as the PDE. At the end, an appendix is presented with detailed data on each action, allowing a more in-depth analysis of the themes and providing rich material for future research on the city of São Paulo. |
| Palavras-chave: | plano diretor ações judiciais diretrizes do PDE urbanização poder judiciário master plan legal actions PDE guidelines urbanization judiciary |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Administração |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis |
| Citação: | Ferreira, Elaine Vitto. A função do poder judiciário na consolidação do plano diretor da cidade de São Paulo. 2024. 79 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3567 |
| Data de defesa: | 17-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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