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Tipo do documento: Dissertação
Título: A empresa e o direito humano ao desenvolvimento: inovação e sustentabilidade à luz da agenda 2030
Título(s) alternativo(s): The company and the human right to development: innovation and sustainability in light of the 2030 agenda
Autor: Gomez, Alejandro Martins Vargas 
Primeiro orientador: Benacchio, Marcelo
Primeiro membro da banca: Benacchio, Marcelo
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Cavalcanti, Thais Novaes
Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar no atual sistema global de colaboração e coordenação entre Estados, empresas e a sociedade civil, a questão do desenvolvimento humano, haja vista, mesmo depois de tantos documentos internacionais sobre os direitos humanos, ainda enfrentarmos o desafio da desigualdade social e da pobreza. Diferenciando desenvolvimento humano de crescimento econômico, e utilizando como base o Índice de Desenvolvimento Humano e não o Produto Interno Bruto de cada países, conforme as lições de Amartya Sen, é possível chegar em um Estado mais equitativo por meio do direito ao desenvolvimento. Questão inicial que buscou-se abordar foi entender o significado de desenvolvimento e como ele se aplica ao Direito, diferenciando-o do mero crescimento econômico. Além disso, busca-se analisar os princípios constitucionais da ordem econômica brasileira e avaliar criticamente a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 9 no Brasil, por meio da análise dos Relatórios Luz (de 2017 a 2024) e da primeira edição do Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBDI), lançada em 2024, que demonstram o panorama da inovação empresarial brasileira e seus desafios na consecução da Agenda 2030. O presente estudo utiliza o método hipotético-dedutivo, apoiado por pesquisa bibliográfica e documental, nacional e internacional sobre o tema. Conclui-se que quando a empresa cumpre os direitos humanos, ela gera desenvolvimento humano sustentável.
Abstract: This research aims to analyze, in the current global system of collaboration and coordination between States, companies and civil society, the issue of human development, given that, even after so many international documents on human rights, we still face the challenge of social inequality and of poverty. By differentiating human development from economic growth, and using the Human Development Index as a basis and not the Gross Domestic Product of each country, according to the lessons of Amartya Sen, it is possible to achieve a more equitable State through the right to development. The initial question we sought to address was understanding the meaning of development and how it applies to Law, differentiating it from mere economic growth. Furthermore, we seek to analyze the constitutional principles of the Brazilian economic order and critically evaluate the implementation of Sustainable Development Goal n. 9 in Brazil, through the analysis of the Luz Reports (from 2017 to 2024) and the first edition of the Brazilian Innovation and Development Index (IBDI), launched in 2024, which demonstrate the panorama of Brazilian business innovation and its challenges in achieving Agenda 2030. The present study uses the hypothetical- deductive method, supported by national and international bibliographical and documentary research on the topic. It is concluded that when the company complies with human rights, it generates sustainable human development.
Palavras-chave: direitos humanos
direito ao desenvolvimento
crescimento econômico
direito humano ao desenvolvimento
empresa
Agenda 2030
ODS 9
inovação
desenvolvimento sustentável
human rights
right to development
economic growth
human right to development
company
2030 Agenda
SDG 9
innovation
sustainable development
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Gomez, Alejandro Martins Vargas. A empresa e o direito humano ao desenvolvimento: inovação e sustentabilidade à luz da agenda 2030. 2024. 109 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3574
Data de defesa: 4-Dez-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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