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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3583| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Provas digitais: um novo panorama jurídico-social |
| Título(s) alternativo(s): | Digital evidence: a new legal-social overview |
| Autor: | Carvalho, Natalia Cezario  |
| Primeiro orientador: | Cruz, Rogério Schietti Machado |
| Primeiro membro da banca: | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
| Segundo membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Terceiro membro da banca: | Galvão, Danyelle da Silva |
| Resumo: | O presente trabalho analisa o contexto das provas digitais e suas implicações na investigação criminal. Inicia-se com o estudo da prova no processo penal e historicidade das leis que versam sobre o tema. Além disso, aborda a investigação de crimes em meios tecnológicos e os procedimentos para requisição dos dados atualmente utilizados, analisando a consecução de provas e a possibilidade de sua validação. Também analisa como tais disposições encontram óbice ou amparo na legislação atual, com debate sobre os acordos de cooperação internacional e eventuais conflitos diante da soberania nacional, à luz dos princípios constitucionais. O trabalho se desenvolve pelo percurso metodológico lógico-sistemático, colacionando jurisprudência e doutrina. Ao final, foram traçadas conclusões acerca das indagações quanto aos dados informáticos e também sobre a necessidade de regularização sobre o tema. |
| Abstract: | This work analyzes the context of digital evidence and its implications for criminal investigation. It begins with the study of the evidence in the criminal process and the historicity of the law about the topic. Furthermore, analyzes the investigation of crimes using technological procedures and how its works and the validation. Also studies about obstacles or support in current legislation, international cooperation agreements and possible conflicts with other nations. This work is developed through a logical-systematic methodological path, bringing court decisions and doctrine. In the end, conclusions about the questions of computer datas and the needed for regulatization. |
| Palavras-chave: | dados informáticos sigilo de dados investigação processo penal computer data data confidentiality investigation criminal proceedings |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Carvalho, Natalia Cezario. Provas digitais: um novo panorama jurídico-social. 2024. 207 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3583 |
| Data de defesa: | 10-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Nalatia Cezario Carvalho.pdf | Nalatia Cezario Carvalho | 1,58 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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