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Tipo do documento: Tese
Título: O fenômeno do de-risking e do overcompliance: sua problemática, regulação e possível solução
Título(s) alternativo(s): The de-risking and overcompliance phenomenon: its problems, regulation and possible solution
Autor: Barreto, Cássio de Alencar Teles 
Primeiro orientador: Cavali, Marcelo Costenaro
Primeiro membro da banca: Cavali, Marcelo Costenaro
Segundo membro da banca: Grandis, Rodrigo de
Terceiro membro da banca: Vilares, Fernanda Regina
Resumo: O combate aos crimes financeiros, em especial o crime de lavagem de dinheiro é uma preocupação global. Diversos países buscam há décadas, inclusive por meio de convenções internacionais, coibir essa prática. Nesse sentido, insitiuições financeiras, em razão da natureza de seus serviços, constumam ser um ponto focal para a prática desse delito. De modo a mitigar a ocorrência desse e de outros crimes financeiros, os países estabeleceram regras firmes de compliance e due diligence, o que tornou por onerar demais a manutenção de programas de integridade por algumas empresas. Uma solução que as organizações encontraram para contornar o problema foi pecar pelo excesso e simplesmente deixar de manter relações comerciais com clientes, parceiros e fornecedores que pudessem indicar um risco para a reputação e operação da empresa. A esse fenônemo se deu o nome de overcompliance. Ocorre que essa prática tornou por excluir uma categoria inteira de pessoas de ter acesso a diversos bens e serviços, inclusive a ajuda humanitária. O presente trabalho, portanto, busca entender melhor as causas e efeitos desse fenômeno, bem como propor uma possível solução para ele.
Abstract: Combating financial crimes, especially money laundering, is a global concern. Several countries have sought for decades, including through international conventions, to curb this practice. In this sense, financial institutions, due to the nature of their services, tend to be a focal point for the practice of this crime. In order to mitigate the occurrence of this and other financial crimes, countries have established firm compliance and due diligence rules, which has made it excessively burdensome for some companies to maintain their integrity programs. One solution that organizations found to overcome the problem was to err on the side of precaution and simply stop maintaining commercial relationships with customers, partners and suppliers that could indicate a risk to the company's reputation and operations. This phenomenon was called overcompliance. It turns out that this practice resulted in excluding an entire category of people from having access to various goods and services, including humanitarian aid. The present work, therefore, seeks to better understand the causes and effects of this phenomenon, as well as propose a possible solution for it.
Palavras-chave: compliance
overcompliance
de-risking
due diligence
lavagem de dinheiro
crimes financeiros
compliance
overcompliance
de-risking
due diligence
money laundering
finacial crimes
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Barreto, Cássio de Alencar Teles. O fenômeno do de-risking e do overcompliance: sua problemática, regulação e possível solução. 2024. 95 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3595
Data de defesa: 4-Dez-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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