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Tipo do documento: Tese
Título: A eficiência na decisão judicial de casos difíceis envolvendo empresas transnacionais no mercado digital
Título(s) alternativo(s): Efficiency in judicial decisions in hard cases involving transnational companies in the digital market
Autor: Leite, Geraldo Neves 
Primeiro orientador: Nalini, José Renato
Primeiro membro da banca: Nalini, José Renato
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Quarto membro da banca: Dias, Jean Carlos
Quinto membro da banca: Timm, Luciano Benetti
Resumo: Esta Tese de Doutorado propõe um estudo sobre o papel da eficiência dentro do Direito. Ela tem por objetivo propor uma investigação sobre o uso do princípio da eficiência como norma jurídica a ser seguida pelos juízes no momento de proferir decisões judiciais em casos difíceis envolvendo empresas transnacionais no mercado digital. A questão é relevante, pois o avanço tecnológico tem promovido reflexos na própria realidade jurídica da sociedade e muitas legislações não têm sido suficientes para regular todas as condutas decorrentes das relações produzidas entre as empresas fornecedoras e as pessoas consumidoras de produtos e serviços de tecnologia, na área de compartilhamento de informações nas redes sociais e na área de comércio eletrônico. As lacunas regulatórias, por vezes, resultam em litígios judiciais complexos, nos quais as decisões proferidas podem ter impactos econômicos e sociais que transcendem os interesses das partes envolvidas. Nesse sentido, o uso do princípio da eficiência como fundamento para decisão judicial parece ser razoável, principalmente em casos de controle judicial de políticas públicas voltadas a regulação da atividade econômica das empresas transnacionais, visto que a decisão, além de compreender critérios de legalidade e justiça, sujeita-se também a critério de eficiência, dada a necessidade de análise das consequências práticas por ocasião da fundamentação da decisão. Com efeito, a tese tem por objetivo apresentar um modelo de aplicação do princípio da eficiência para resolução de casos difíceis envolvendo questões de direito empresarial e que tenham como litigantes empresas transnacionais da área de tecnologia de informação no mercado digital. A pesquisa envolve a revisão bibliográfica de teorias jurídicas e econômicas, bem como a análise de julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ilustram a aplicação ou não do princípio da eficiência como critério decisório em casos envolvendo provedores de internet.
Abstract: This doctoral thesis proposes a study on the role of efficiency within the field of law. It aims to investigate the application of the principle of efficiency as a legal standard to be followed by judges when delivering rulings in complex cases involving transnational companies in the digital market. This issue is particularly relevant because technological advancements have significantly impacted the legal framework of society, and existing legislation often falls short of regulating all the behaviors arising from relationships between technology product and service providers and consumers, particularly in areas such as information sharing on social networks and e-commerce. These regulatory gaps sometimes lead to complex legal disputes, where judicial decisions may have economic and social repercussions that extend beyond the interests of the parties involved. In this context, employing the principle of efficiency as a basis for judicial decision-making appears reasonable, especially in cases concerning judicial review of public policies regulating the economic activities of transnational companies. Such decisions must not only meet criteria of legality and justice but also adhere to efficiency standards, given the need to analyze the practical consequences in the reasoning of the decision. Accordingly, this dissertation seeks to propose a model for applying the principle of efficiency in resolving complex cases involving business law issues, particularly those involving transnational technology companies operating in the digital market. The research includes a literature review of legal and economic theories as well as an analysis of landmark rulings by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ), illustrating the application—or lack thereof—of the principle of efficiency as a decision-making criterion in cases involving internet service providers.
Palavras-chave: eficiência
princípio jurídico
decisão judicial
empresas transnacionais
mercado digital
efficiency
legal principle
judicial decision
transnational companies
digital market
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Leite, Geraldo Neves. A eficiência na decisão judicial de casos difíceis envolvendo empresas transnacionais no mercado digital. 2025. 402 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3607
Data de defesa: 4-Fev-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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