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Tipo do documento: Dissertação
Título: O alerta do controle externo no acompanhamento da execução contratual no estado de São Paulo – combate à corrupção e otimização dos gastos públicos
Título(s) alternativo(s): The external control alert in monitoring contract execution in the state of São Paulo – combating corruption and optimizing public spending
Autor: Magalhães, Antonio Carlos Luz 
Primeiro orientador: Nascimento, Bruno Dantas
Primeiro membro da banca: Nascimento, Bruno Dantas
Segundo membro da banca: Tuma, Eduardo
Terceiro membro da banca: Tavares, André Ramos
Resumo: O estudo visa avaliar a figura do alerta como ferramenta do controle externo para aumentar a eficiência e efetividade na execução dos contratos e, por conseguinte, facilitar o alcance das metas e cronogramas propostos nos ajustes, impactando positivamente a qualidade dos gastos públicos. Pretende-se analisar, por meio de pesquisa documental e estudo dos dados, os processos em que as câmaras do Tribunal de Contas paulista examinaram o acompanhamento da execução contratual. O propósito é apontar a vantagem da instituição formal do alerta pelo controle externo durante a vigência dos ajustes, com o objetivo de propiciar à Administração corrigir as máculas apontadas antes de nova vistoria, sem que sejam demandados esforços com justificativas que, na prática, entravam a marcha das atividades fiscalizatórias da execução dos objetos. A conclusão do estudo pleiteia sugerir a inclusão da ferramenta do alerta na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP (Lei Complementar nº 709/93), para otimização dos esforços de todos envolvidos. Desse modo, exaltando-se os conceitos inovadores de auditoria de resultado e accountability, projeta-se verificar a conexão entre a fiscalização do andamento dos contratos e o êxito na entrega do que foi avençado no objeto almejado, incluindo-se todas as suas condicionantes.
Abstract: This study seeks to evaluate the institution of the Alert as an external control tool to increase efficiency and effectiveness in the execution of contracts and, therefore, facilitate the achievement of the goals and schedules proposed in the adjustments, positively impacting the quality of public spending. The goal is to analyze, through documental research and data study, the processes in which the Accountability Office of the Government of São Paulo examined the monitoring of contractual execution. Its purpose is to point out the advantage of the formal institution of warning by external control during the validity of the adjustments, with the goal of allowing the Administration to correct the defects identified before a new inspection, without requiring efforts with justifications that, in reality, makes it more difficult the progress of the necessary changing in the inspection of the execution of contractual objects. The conclusion of the study suggests the inclusion of the alert as a tool in the Organic Law of the Accountability Office of the Government of São Paulo (Law nº 709/93), to optimize the efforts of everyone involved. In this way, highlighting the innovative concepts of auditing results and accountability, the goal is to verify the connection between monitoring the progress of contracts and the successful delivery of what was agreed upon in the contract, including all of its conditions.
Palavras-chave: acompanhamento da execução contratual
alerta
auditoria de resultado
impacto da fiscalização nas metas estabelecidas
monitoring of contractual execution
alert
audit of results
impact of inspection on established goals
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Magalhães, Antonio Carlos Luz. O alerta do controle externo no acompanhamento da execução contratual no estado de São Paulo – combate à corrupção e otimização dos gastos públicos. 2024. 127 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3613
Data de defesa: 28-Jun-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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