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dc.creatorRamos, Alessander Marcondes França-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0279074308448466por
dc.contributor.advisor1Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee1Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee2Lucca, Newton de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1501178944339003por
dc.contributor.referee3Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0539616434544033por
dc.contributor.referee4Miranda, Gilson Delgado-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0984986751289921por
dc.contributor.referee5Pompeu, Gina Vidal Marcílio-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/5158462383888889por
dc.date.accessioned2025-04-24T17:41:56Z-
dc.date.issued2024-08-26-
dc.identifier.citationRamos, Alessander Marcondes França. Os direitos da personalidade, em especial a liberdade de expressão, sob a perspectiva do fenômeno social kidult e seus reflexos no dano moral e para a empresa. 2024. 417 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3626-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo a identificação das características de uma particular categoria de pessoas, denominadas como kidult, que podem influenciar os direitos da personalidade, a liberdade de expressão, o reconhecimento e extensão do dano moral, bem como identificar seus reflexos para as empresas. Para alcançar esse objetivo, foram apresentados os elementos caracterizadores tanto do kidult, como também dos direitos da personalidade, ao descrever aqueles que foram previstos no Código Civil. Em seguida, são apresentadas noções relativas ao dano moral e sua reparabilidade, inclusive no que se refere às empresas. O conteúdo da liberdade de expressão é analisado devido à sua relevância para o Estado Democrático e por ser o meio mais frequente de violação de direitos da personalidade. São apresentados seu conceito, regulação e manifestação nas Constituições do Brasil. Os limites à liberdade de expressão são examinados, para diferenciar o sistema norte-americano do europeu, e apresentam-se considerações sobre os contornos nacionais da liberdade de expressão, especificamente que tratam do anonimato, da inviolabilidade de consciência e da crença religiosa, da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, além da vedação ao discurso do ódio, ideias contrárias à ordem constitucional, ao Estado Democrático e às fake news, com a apresentação da interpretação do Supremo Tribunal Federal. Por fim, é realizada uma análise da inter-relação entre o kidult, os direitos de personalidade, o discurso do ódio e a cultura do cancelamento, com as consequências sofridas pelas empresas, bem como as implicações para o reconhecimento e a gradação do dano moral, não apenas das pessoas naturais, mas também das empresas. Há, também, proposta de critérios para quantificação do dano moral, observando-se, tanto a influência do kidult, quanto os reflexos para as empresas, de forma a garantir-se fundamentação com maior grau de cientificidade, baseada nos valores, direitos e princípios constitucionais.por
dc.description.abstractThe present study aims to identify how the characteristics of a specific category of individuals, known as kidult can influence personality rights, freedom of expression, and the recognition and extent of moral damages, as well as their implications for businesses. To achieve this objective, the study presents the defining elements of both kidult and personality rights, describing those outlined in the Civil Law. Subsequently, notions related to moral damages and their reparability, including those concerning businesses, are discussed. The content of freedom of expression is analyzed due to its relevance to the Democratic State and its frequent role as a medium for violating personality rights. The study presents its concept, regulation, and manifestation in the Constitutions of Brazil. The limits to freedom of expression are examined, differentiating the American system from the European one, and considerations are made regarding the national contours of freedom of expression, specifically addressing anonymity, inviolability of conscience and religious belief, privacy, private life, honor, and image, as well as the prohibition of hate speech, ideas contrary to constitutional order, the democratic state, and fake news, with an interpretation provided by the Supreme Court. Finally, an analysis is conducted on the interrelation between kidult, personality rights, hate speech, and cancel culture, along with the consequences suffered by businesses, as well as the implications for the recognition and grading of moral damages, not only for natural persons but also for businesses. Additionally, criteria for quantifying moral damages are proposed, considering both the influence of kidult and the impacts on businesses, to ensure a foundation with a higher degree of scientific rigor, based on constitutional values, rights, and principles.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2025-04-24T17:41:56Z No. of bitstreams: 1 Alessander Marcondes França Ramos.pdf: 3613615 bytes, checksum: 50d7a8ad230ab3989529dea090b88a82 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-04-24T17:41:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessander Marcondes França Ramos.pdf: 3613615 bytes, checksum: 50d7a8ad230ab3989529dea090b88a82 (MD5) Previous issue date: 2024-08-26eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpersonalidade (direito)por
dc.subjectempresaspor
dc.subjectliberdade de expressãopor
dc.subjectkidultpor
dc.subjectdanos moraispor
dc.subjectpersonality (law)eng
dc.subjectbusiness enterpriseseng
dc.subjectfreedom of expressioneng
dc.subjectkidulteng
dc.subjectmoral damages (civil law)eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleOs direitos da personalidade, em especial a liberdade de expressão, sob a perspectiva do fenômeno social kidult e seus reflexos no dano moral e para a empresapor
dc.title.alternativeThe rights personality freedom of expression, considered through the lens of the kidult social phenomenon and its repercussions for both moral damages and corporate entitieseng
dc.typeTesepor
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