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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3626Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Ramos, Alessander Marcondes França | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0279074308448466 | por |
| dc.contributor.advisor1 | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4568093820920860 | por |
| dc.contributor.referee1 | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4568093820920860 | por |
| dc.contributor.referee2 | Lucca, Newton de | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1501178944339003 | por |
| dc.contributor.referee3 | Benacchio, Marcelo | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/0539616434544033 | por |
| dc.contributor.referee4 | Miranda, Gilson Delgado | - |
| dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/0984986751289921 | por |
| dc.contributor.referee5 | Pompeu, Gina Vidal Marcílio | - |
| dc.contributor.referee5Lattes | http://lattes.cnpq.br/5158462383888889 | por |
| dc.date.accessioned | 2025-04-24T17:41:56Z | - |
| dc.date.issued | 2024-08-26 | - |
| dc.identifier.citation | Ramos, Alessander Marcondes França. Os direitos da personalidade, em especial a liberdade de expressão, sob a perspectiva do fenômeno social kidult e seus reflexos no dano moral e para a empresa. 2024. 417 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3626 | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo a identificação das características de uma particular categoria de pessoas, denominadas como kidult, que podem influenciar os direitos da personalidade, a liberdade de expressão, o reconhecimento e extensão do dano moral, bem como identificar seus reflexos para as empresas. Para alcançar esse objetivo, foram apresentados os elementos caracterizadores tanto do kidult, como também dos direitos da personalidade, ao descrever aqueles que foram previstos no Código Civil. Em seguida, são apresentadas noções relativas ao dano moral e sua reparabilidade, inclusive no que se refere às empresas. O conteúdo da liberdade de expressão é analisado devido à sua relevância para o Estado Democrático e por ser o meio mais frequente de violação de direitos da personalidade. São apresentados seu conceito, regulação e manifestação nas Constituições do Brasil. Os limites à liberdade de expressão são examinados, para diferenciar o sistema norte-americano do europeu, e apresentam-se considerações sobre os contornos nacionais da liberdade de expressão, especificamente que tratam do anonimato, da inviolabilidade de consciência e da crença religiosa, da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, além da vedação ao discurso do ódio, ideias contrárias à ordem constitucional, ao Estado Democrático e às fake news, com a apresentação da interpretação do Supremo Tribunal Federal. Por fim, é realizada uma análise da inter-relação entre o kidult, os direitos de personalidade, o discurso do ódio e a cultura do cancelamento, com as consequências sofridas pelas empresas, bem como as implicações para o reconhecimento e a gradação do dano moral, não apenas das pessoas naturais, mas também das empresas. Há, também, proposta de critérios para quantificação do dano moral, observando-se, tanto a influência do kidult, quanto os reflexos para as empresas, de forma a garantir-se fundamentação com maior grau de cientificidade, baseada nos valores, direitos e princípios constitucionais. | por |
| dc.description.abstract | The present study aims to identify how the characteristics of a specific category of individuals, known as kidult can influence personality rights, freedom of expression, and the recognition and extent of moral damages, as well as their implications for businesses. To achieve this objective, the study presents the defining elements of both kidult and personality rights, describing those outlined in the Civil Law. Subsequently, notions related to moral damages and their reparability, including those concerning businesses, are discussed. The content of freedom of expression is analyzed due to its relevance to the Democratic State and its frequent role as a medium for violating personality rights. The study presents its concept, regulation, and manifestation in the Constitutions of Brazil. The limits to freedom of expression are examined, differentiating the American system from the European one, and considerations are made regarding the national contours of freedom of expression, specifically addressing anonymity, inviolability of conscience and religious belief, privacy, private life, honor, and image, as well as the prohibition of hate speech, ideas contrary to constitutional order, the democratic state, and fake news, with an interpretation provided by the Supreme Court. Finally, an analysis is conducted on the interrelation between kidult, personality rights, hate speech, and cancel culture, along with the consequences suffered by businesses, as well as the implications for the recognition and grading of moral damages, not only for natural persons but also for businesses. Additionally, criteria for quantifying moral damages are proposed, considering both the influence of kidult and the impacts on businesses, to ensure a foundation with a higher degree of scientific rigor, based on constitutional values, rights, and principles. | eng |
| dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2025-04-24T17:41:56Z No. of bitstreams: 1 Alessander Marcondes França Ramos.pdf: 3613615 bytes, checksum: 50d7a8ad230ab3989529dea090b88a82 (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-04-24T17:41:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessander Marcondes França Ramos.pdf: 3613615 bytes, checksum: 50d7a8ad230ab3989529dea090b88a82 (MD5) Previous issue date: 2024-08-26 | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
| dc.publisher.department | Direito | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | personalidade (direito) | por |
| dc.subject | empresas | por |
| dc.subject | liberdade de expressão | por |
| dc.subject | kidult | por |
| dc.subject | danos morais | por |
| dc.subject | personality (law) | eng |
| dc.subject | business enterprises | eng |
| dc.subject | freedom of expression | eng |
| dc.subject | kidult | eng |
| dc.subject | moral damages (civil law) | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Os direitos da personalidade, em especial a liberdade de expressão, sob a perspectiva do fenômeno social kidult e seus reflexos no dano moral e para a empresa | por |
| dc.title.alternative | The rights personality freedom of expression, considered through the lens of the kidult social phenomenon and its repercussions for both moral damages and corporate entities | eng |
| dc.type | Tese | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Alessander Marcondes França Ramos.pdf | Alessander Marcondes França Ramos | 3,53 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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