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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3735| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Marco legal brasileiro das criptomoedas: uma análise comparada à legislação europeia MiCA |
| Título(s) alternativo(s): | The brazilian legal framework for cryptocurrencies: a comparative analysis with european legislation MiCA |
| Autor: | Soares, Luciana de Paula ![]() |
| Primeiro orientador: | Lucca, Newton de |
| Primeiro membro da banca: | Lucca, Newton de |
| Segundo membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
| Terceiro membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Quarto membro da banca: | Parentoni, Leonardo Netto |
| Quinto membro da banca: | Najjarian, Ilene Patricia de Noronha |
| Resumo: | Por meio do dinheiro é possível registrar a evolução de uma sociedade, seus contornos econômicos, políticos, culturais e tecnológicos ao longo do tempo. A nova forma de concepção monetária surgiu em 2009 e trouxe nuances jamais vistas anteriormente, permitindo a descentralização do Estado como ente emissor de moedas e a possibilidade transfronteiriça da moeda através da internet, surgindo um novo ecossistema financeiro, caracterizado pela inovação e agilidade. Todavia, esse crescimento fez surgir a necessidade de regulamentações globais abrangentes que priorizem a proteção do consumidor, a estabilidade financeira, a criação de regras para as empresas de criptomoedas, mas, principalmente, as delimitações de poderes das chamadas Stablecoins, que surgiram no mercado como criptomoedas sem volatilidade, pois tem paridade ao dólar e são controladas por grupos de empresas, as mais conhecidas são a USCD e USDT, sua aceitação e circulação são superiores a criptomoedas tradicionais como o Bitcoin e o Ethereum, sendo bastante utilizadas em países onde a economia local enfrenta desvalorização da moeda fiduciária. Diante desse cenário e após anos de estudo, consultas públicas e entendimentos como o mercado, a União Europeia apresentou ao mundo a sua regulamentação, chamada de Markets in Crypto-Assets (MiCA) objetivando regular essa nova realidade, trazer segurança jurídica e o principal, uniformizar conceitos e diretrizes sobre o tema criptomoedas. Trata-se de um arcabouço legal amplo e procedimental, um marco histórico. O Brasil, por sua vez, desde 2017, a partir da Receita Federal, emitiu as primeiras normativas sobre o e tema, desde então, vem criando regulamentações para se adequar a essa nova realidade. Mas, somente em 2022 foi criada a primeira legislação sobre o assunto, estabelecendo o Banco Central como autoridade competente para emitir autorizações de funcionamento para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Assim, o objetivo dessa tese é estabelecer uma linha paralela entre os diplomas legais sobre criptomoeda e os pontos relevantes direito empresarial visando o estudo comparado. A metodologia adotada foi a dedutiva e o presente estudo utilizou-se de uma abordagem qualitativa. |
| Abstract: | Through money it is possible to record the evolution of a society, its economic, political, cultural and technological contours over time. The new form of monetary conception emerged in 2009 and brought new features never seen before, allowing the decentralization of the State as the issuer of currencies and the cross-border possibility of currency via the internet, creating a new financial ecosystem, characterized by innovation and agility. However, this growth has led to the need for comprehensive global regulations that prioritize consumer protection, financial stability, the creation of rules for cryptocurrency companies, but above all, the delimitation of the powers of the so-called Stablecoins that have emerged on the market as cryptocurrencies without volatility, The best known are USCD and USDT. Their acceptance and circulation are higher than traditional cryptocurrencies such as Bitcoin and Ethereum, and they are widely used in countries where the local economy is facing devaluation of the fiat currency. Faced with this scenario and after years of study, public consultations and understanding with the market, the European Union presented its regulations to the world, called Markets in Crypto-Assets (MiCA), with the aim of regulating this new reality, bringing legal certainty, but above all standardizing concepts and guidelines on the subject of cryptocurrencies. Brazil, for its part, issued the first regulations on the subject in 2017, through the Federal Revenue Service, and since then has been creating regulations to adapt to this new reality. But it wasn't until 2022 that the first legislation on the subject was created, establishing the Central Bank as the competent authority to issue operating authorizations to virtual asset service providers. Thus, the aim of this dissertation is to establish a parallel line between the laws, with a view to a comparative study. The methodology adopted was deductive and this study used a qualitative approach. |
| Palavras-chave: | criptomoeda regulamentação Markets in Crypto-Assets – MiCA tecnologia blockchain cryptocurrency regulation Markets in Crypto-Assets – MiCA technology blockchain |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Soares, Luciana de Paula. Marco legal brasileiro das criptomoedas: uma análise comparada à legislação europeia MiCA. 2025. 123 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3735 |
| Data de defesa: | 6-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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