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dc.creatorSanches, Najme Hadad-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7914372176751356por
dc.contributor.advisor1Grandis, Rodrigo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2880422271821672por
dc.contributor.referee1Grandis, Rodrigo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2880422271821672por
dc.contributor.referee2Cavali, Marcelo Costenaro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8770906950067750por
dc.contributor.referee3Santos Junior, Walter Godoy dos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9680039909480173por
dc.contributor.referee4Conti, José Maurício-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4848656962962933por
dc.contributor.referee5Vilares, Fernanda Regina-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/7120976721046639por
dc.date.accessioned2025-07-24T19:57:42Z-
dc.date.issued2025-05-30-
dc.identifier.citationSanches, Najme Hadad. A criminalização da pessoa jurídica por crime de corrupção: autorresponsabilidade criminal da empresa na sociedade de risco. 2025. 158 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3737-
dc.description.resumoNo panorama atual do desenvolvimento da sociedade capitalista e contemporânea, observa-se um divórcio entre os interesses da empresa e a sua responsabilidade social, e nesse âmbito, o papel do Direito Penal acaba ganhando muita importância por atuar como norma de reforço à tutela de deveres organizacionais e de autofiscalização da atividade empresarial desenvolvida pela pessoa jurídica. O trabalho partiu da hipótese de que a atividade empresarial é essencial ao desenvolvimento nacional (art. 3º, II da CF), e se as pessoas jurídicas voltadas a uma atividade lícita não deixam de ser, por sua estruturação complexa, um ambiente propício para a prática de delitos, como a corrupção, o ambiente corporativo se torna um espaço de liberdade perigoso em um mundo no qual a relação de causalidade é substituída pela relação de risco. A solução da problemática pretendida pela pesquisa é a revisão da política criminal contemporânea para a responsabilização criminal da pessoa jurídica de direito privado com a construção de um tipo penal específico de corrupção corporativa. O trabalho também pretende superar as críticas relacionadas à admissibilidade da responsabilidade da pessoa jurídica por via de uma solução diversa das tradicionalmente ventiladas. O questionamento surgiu a partir da previsão constitucional da responsabilização criminal da pessoa jurídica, sem a previsão explícita quanto ao crime de corrupção, a despeito de tratar-se de crime contra o Ordem Econômica (art. 173 CF). O objetivo geral do trabalho é demonstrar que a corrupção advinda da atividade empresarial, mormente desenvolvida por grandes corporações, causa graves e imensuráveis danos e sérias lesões prejudiciais ao desenvolvimento humano, social e econômico, bens estes relevantíssimos e transindividuais, e, por isso, deve ser combatida com veemência, inclusive com a construção de uma Teoria de Intolerância à Corrupção. Nesse contexto, o Direito Penal, como ramo dissuasor e garantidor da Justiça no Direito, seria o único capaz de exigir um comportamento balizado e controlado dos entes morais em face dos riscos permitidos e proibidos. Esta idealização, por sua vez, tem gerado inúmeros impasses dogmáticos, contraposições ideológicas e polêmicas político-criminais, as quais se pretende sanar com a demonstração de que é possível superar os percalços estabelecidos pelo ultrapassado modelo atual por meio da mudança de paradigma trazida pela política criminal contemporânea.por
dc.description.abstractIn the current panorama of capitalist and contemporary societal development, there is a noticeable disconnect between corporate interests and social responsibility. In this context, the role of Criminal Law becomes highly significant, as it functions as a normative reinforcement of the organizational duties and self-monitoring obligations of business activities carried out by legal entities. This work starts from the hypothesis that entrepreneurial activity is essential to national development (Article 3, II of the Brazilian Constitution), and that even legal entities engaged in lawful activities do not cease to be, due to their complex structures, environments conducive to the commission of crimes such as corruption. The corporate environment thus becomes a space of dangerous freedom in a world where causal relationships are increasingly replaced by relationships of risk. The solution proposed by the research is a revision of contemporary criminal policy to enable the criminal liability of private legal entities through the construction of a specific criminal offense of corporate corruption. The work also seeks to overcome criticisms related to the admissibility of holding legal entities criminally liable by proposing an alternative solution to those traditionally debated. The research question arises from the constitutional provision allowing for the criminal liability of legal entities, despite the absence of explicit mention of the crime of corruption—even though it constitutes a crime against the economic order (Article 173 of the Constitution). The general objective of the study is to demonstrate that corruption stemming from business activities—especially those carried out by large corporations—causes severe and immeasurable damage, and serious harm to human, social, and economic development. These are highly relevant and collective interests that must be vigorously protected, including through the development of a Theory of Intolerance to Corruption. In this context, Criminal Law, as a dissuasive and justice-guaranteeing branch of law, would be the only mechanism capable of demanding regulated and controlled behavior from moral entities with respect to both permitted and prohibited risks. This ideal, in turn, has generated numerous dogmatic challenges, ideological confrontations, and political-criminal controversies, which this research intends to address by demonstrating that it is possible to overcome the setbacks of the outdated current model through the paradigm shift brought by contemporary criminal policy.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2025-07-24T19:57:42Z No. of bitstreams: 1 Najime Haddad Sanches.pdf: 1187328 bytes, checksum: 84f520f0cceffd21e6877140a903a441 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-07-24T19:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Najime Haddad Sanches.pdf: 1187328 bytes, checksum: 84f520f0cceffd21e6877140a903a441 (MD5) Previous issue date: 2025-05-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcrime de corrupção empresarialpor
dc.subjectautorresponsabilidade criminal da empresapor
dc.subjectdireito penal contemporâneopor
dc.subjectcorruptioneng
dc.subjectcriminal liability of legal entitieseng
dc.subjectmodern criminal laweng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA criminalização da pessoa jurídica por crime de corrupção: autorresponsabilidade criminal da empresa na sociedade de riscopor
dc.title.alternativeCriminalization of legal entities for corruption crime: criminal self-responsibility of company in the risk societyeng
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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