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dc.creatorBenini, Eduardo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3328597397678928por
dc.contributor.advisor1Maciel, Renata Mota-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3197338133376393por
dc.contributor.referee1Maciel, Renata Mota-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3197338133376393por
dc.contributor.referee2Calças, Manoel de Queiroz Pereira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1167703262561814por
dc.contributor.referee3Costa, Daniel Carnio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8569558926053111por
dc.contributor.referee4Bezerra Filho, Manoel Justino-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0198448157037946por
dc.contributor.referee5Ferreira, Gustavo Assed-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/8205735777386864por
dc.date.accessioned2025-08-04T21:33:17Z-
dc.date.issued2025-06-11-
dc.identifier.citationBenini, Eduardo. Os direitos dos sócios minoritários na sociedade em recuperação judicial. 2025. 156 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3748-
dc.description.resumoA presente tese examina os direitos dos sócios minoritários na recuperação judicial de sociedades empresárias no Brasil. A partir de uma abordagem dialética e dogmática, parte-se da constatação de que, embora o processo de recuperação judicial se concentre na preservação da atividade empresarial e na superação da crise econômico-financeira, os direitos do sócio minoritário permanecem negligenciados ao longo do procedimento. O protagonismo conferido aos princípios da preservação da empresa e da sua função social tem servido, muitas vezes, como justificativa para a supressão da autonomia societária e para a relativização dos direitos políticos e patrimoniais dos sócios. Com base em uma interpretação sistemática da LREF, em diálogo com o Direito Societário, propõe-se o exame dos direitos do sócio minoritário em cada uma das fases do processo recuperacional – do ajuizamento à execução do plano. O estudo identifica os momentos-chave em que os minoritários são afetados ou excluídos das decisões – como o ajuizamento da recuperação judicial, a elaboração, a votação e a execução do plano –, propondo critérios para delimitar a atuação dos minoritários em consonância com os objetivos do processo de recuperação. A pesquisa também considera a ausência de mecanismos procedimentais na LREF para compatibilizar a deliberação concursal com a vontade societária, e avalia o papel do Poder Judiciário diante de deliberações que, embora formalmente regulares, possam representar abuso frente à finalidade da recuperação judicial. Trata-se, assim, de uma contribuição teórica e prática ao Direito Comercial brasileiro, ao propor mecanismos para a integração entre os regimes societário e concursal na tutela dos minoritários, lançando bases para uma interpretação sistemática da sua posição na recuperação judicial.por
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the rights of minority shareholders in the judicial reorganization of business corporations in Brazil. Adopting a dialectical and dogmatic approach, it identifies that, despite the emphasis placed on business continuity and the resolution of financial distress, minority shareholders are often neglected throughout the process. The predominance of the principles of business preservation and social function has frequently been used to justify restrictions on corporate autonomy and to relativize the political and economic rights of shareholders. Through a systematic interpretation of Brazil’s Bankruptcy and Reorganization Law (LREF), in dialogue with Corporate Law, the research examines how minority rights are affected at each stage of the reorganization procedure – from the filing of the petition to the execution of the recovery plan. The study proposes normative guidelines to define the scope and limits of minority participation, seeking to reconcile these rights with the collective objectives of reorganization. It also addresses the absence of procedural mechanisms in the LREF to coordinate corporate will with the decisions of creditors, and evaluates the role of the Judiciary in overseeing deliberations that may, although formally valid, be deemed abusive. The thesis contributes to Brazilian Commercial Law by proposing a legal framework for integrating corporate and insolvency legal systems in the protection of minority shareholders, offering a basis for a systematic interpretation of minority shareholders rights within judicial reorganization.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2025-08-04T21:33:17Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Benini.pdf: 1264493 bytes, checksum: ba3e5331415680421bceec0b9a4f2eca (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-08-04T21:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Benini.pdf: 1264493 bytes, checksum: ba3e5331415680421bceec0b9a4f2eca (MD5) Previous issue date: 2025-06-11eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectrecuperação judicialpor
dc.subjectsócio minoritáriopor
dc.subjectinteresse socialpor
dc.subjectassembleia de credorespor
dc.subjectinsolvênciapor
dc.subjectjudicial recoverypor
dc.subjectminority shareholderpor
dc.subjectsocial interestpor
dc.subjectmeeting of creditorspor
dc.subjectinsolvencypor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleOs direitos dos sócios minoritários na sociedade em recuperação judicialpor
dc.title.alternativeThe rights of minority shareholders in a company under judicial recoveryeng
dc.typeTesepor
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