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Tipo do documento: Tese
Título: Trabalho escravo nas cadeias globais da moda: propostas para um marco estrutural preventivo
Título(s) alternativo(s): Slave labor in global fashion supplv chains: proposals for a structural preventive framework
Autor: Rocca, Lady Ane de Paula Santos Della 
Primeiro orientador: Benacchio, Marcelo
Primeiro membro da banca: Benacchio, Marcelo
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Souza, José Fernando Vidal de
Quarto membro da banca: Souza, Jair Aparecido
Quinto membro da banca: Cavalcanti, Thais Novaes
Resumo: A pesquisa analisa as dinâmicas estruturais que perpetuam o trabalho escravo contemporâneo na indústria da moda, demonstrando como a fragmentação das Cadeias Globais de Valor (CGVs), a descentralização de responsabilidades e a assimetria de poder favorecem a precarização laboral e a violação sistemática de direitos humanos. Fundamentada na Teoria da Globalização Crítica de David Harvey e em uma abordagem jurídico-crítica, a tese propõe a construção de um novo marco estrutural preventivo, destinado a superar a lógica repressiva tradicional e a enfrentar, de forma sistêmica, as vulnerabilidades presentes nas CGVs. Defende-se a necessidade de reorientar o capitalismo globalizado, integrando a proteção dos direitos humanos como elemento central das práticas empresariais e da governança produtiva, mediante estratégias que combinem inovação normativa, fortalecimento da governança pública, participação ativa da sociedade civil e valorização da ecologia dos saberes. O novo paradigma proposto visa romper com a racionalidade do ilícito lucrativo, produzir efeitos dissuasórios efetivos e transformar a dignidade do trabalho em referência estruturante da economia global. O estudo conclui pela urgência de compatibilizar crescimento econômico e justiça social, transformando a proteção dos direitos humanos em princípio estruturante das dinâmicas globais de produção.
Abstract: This research analyzes the structural dynamics that perpetuate contemporary slave labor in the fashion industry, demonstrating how the fragmentation of Global Value Chains (GVCs), the decentralization of responsibilities, and power asymmetries contribute to labor precarization and systematic human rights violations. Grounded in David Harvey's Critical Globalization Theory and adopting a legal-critical approach, the thesis proposes the construction of a new structural preventive framework aimed at overcoming the traditional repressive logic and addressing, systemically, the vulnerabilities present in GVCs. It advocates the need to reorient globalized capitalism by integrating human rights protection as a central element of business practices and productive governance, through strategies that combine normative innovation, strengthened public governance, active civil society participation, and the valorization of the ecology of knowledges. The proposed new paradigm aims to break with the rationale of profitable illegality, generate effective deterrent effects, and establish the dignity of labor as a foundational reference for the global economy. The study concludes by emphasizing the urgency of aligning economic growth with social justice, transforming human rights protection into a structuring principle of global production dynamics.
Palavras-chave: trabalho escravo contemporâneo
cadeias globais de valor
indústria da moda
marco estrutural preventivo
direitos humanos
contemporary slave labor
global value chains
fashion industry
structural preventive framework
human rights
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Rocca, Lady Ane de Paula Santos Della. Trabalho escravo nas cadeias globais da moda: propostas para um marco estrutural preventivo. 2025. 385 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3749
Data de defesa: 16-Jun-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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