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dc.creatorMorais, Juliana Ferreira de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0229847806110242por
dc.contributor.advisor1Gonçalves, Marcelo Freire-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082051387248069por
dc.contributor.referee1Gonçalves, Marcelo Freire-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082051387248069por
dc.contributor.referee2Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee3Grandis, Rodrigo de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2880422271821672por
dc.contributor.referee4Massoni, Túlio de Oliveira-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0206681171990738por
dc.contributor.referee5Martins, Juliane Caravieri-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/8429926749619280por
dc.date.accessioned2025-09-08T19:02:11Z-
dc.date.issued2025-06-30-
dc.identifier.citationMorais, Juliana Ferreira de. Prevalência do negociado sobre o legislado e a necessária adequação da estrutura sindical. 2025. 197 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3796-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a liberdade sindical como pressuposto indispensável para a superação da crise estrutural enfrentada pelo sindicalismo brasileiro. Partindo da constatação de que a representatividade — compreendida como a efetiva capacidade de defender os interesses dos trabalhadores — só se concretiza em ambientes de plena liberdade sindical, investiga-se de que forma o modelo adotado pela Constituição Federal de 1988, de caráter híbrido, ainda preserva resquícios do regime corporativista que obstaculizam a plena autonomia das entidades sindicais. Tal debate ganha especial relevância no contexto da ampliação dos poderes negociais dos sindicatos, consolidada pela Reforma Trabalhista, que conferiu prevalência ao negociado sobre o legislado, inclusive para restrição de direitos. Questiona-se, nesse cenário, se o sindicalismo brasileiro possui a representatividade e a legitimidade necessárias para exercer, de forma efetiva, essas prerrogativas. Ao final, propõe-se uma adequação do sistema sindical brasileiro, com a alteração do artigo 8º da Constituição, como caminho para o fortalecimento da liberdade sindical, da autonomia coletiva e da segurança jurídica nas relações de trabalho, inclusive no âmbito das empresas transnacionais.por
dc.description.abstractThis paper analyzes freedom of association as an essential prerequisite for overcoming the structural crisis faced by Brazilian trade unionism. Based on the premise that representativeness — understood as the effective ability to defend workers’ interests — can only be fully exercised in contexts of genuine freedom of association, the study examines how the hybrid model adopted by the 1988 Federal Constitution still preserves remnants of the corporatist regime, which hinder the full autonomy of trade unions. This discussion becomes particularly relevant in light of the expansion of the unions’ bargaining powers, consolidated by the Labor Reform, which established the prevalence of collective bargaining over statutory law, including for the restriction of rights. In this scenario, the research questions whether Brazilian trade unionism possesses the representativeness and legitimacy necessary to effectively exercise these expanded prerogatives. Finally, the study proposes adjustments to the Brazilian trade union system, including the amendment of Article 8 of the Constitution, as a means of strengthening freedom of association, collective autonomy, and legal certainty in labor relations, including within the context of transnational enterprises.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2025-09-08T19:02:11Z No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira de Morais.pdf: 1671520 bytes, checksum: 56a12ed3d3341bc5af85055af6b33630 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-08T19:02:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira de Morais.pdf: 1671520 bytes, checksum: 56a12ed3d3341bc5af85055af6b33630 (MD5) Previous issue date: 2025-06-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectliberdade sindicalpor
dc.subjectrepresentatividade sindicalpor
dc.subjectnegociação coletivapor
dc.subjectfreedom of associationeng
dc.subjecttrade union representativenesseng
dc.subjectcollective bargainingeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePrevalência do negociado sobre o legislado e a necessária adequação da estrutura sindicalpor
dc.title.alternativePrimacy of collective bargaining and the need for union reformeng
dc.typeTesepor
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