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dc.creatorFarias, José Roberto Machado-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8450467312651158por
dc.contributor.advisor1Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6835840157191974por
dc.contributor.referee1Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6835840157191974por
dc.contributor.referee2Cruz, Rogério Schietti Machado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3811845068168892por
dc.contributor.referee3Fonseca, Reynaldo Soares da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8704330210273297por
dc.contributor.referee4Nobre Júnior, Edilson Pereira-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/6219856215182127por
dc.contributor.referee5Veloso, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.date.accessioned2025-10-06T17:22:59Z-
dc.date.issued2025-08-29-
dc.identifier.citationFarias, José Roberto Machado. Modelo acusatório: perspectivas diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do sistema de freios e contrapesos. 2025. 242 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3811-
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é identificar o modelo acusatório, numa perspectiva constitucional, a partir do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do sistema de freios e contrapesos. Para isso, analisa-se se a escolha do modelo de processo penal brasileiro é resultado de decisão política do constituinte ou da atuação do legislador ordinário, como ocorre com a previsão constante do art. 3o-A da Lei no 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Analisa-se o poder do magistrado para atuar de ofício, como consequência do exercício de função atípica do julgador, e sua natural inserção no mecanismo de freios e contrapesos no processo penal de estrutura acusatória, visando evitar eventuais abusos por parte do órgão acusador. O Código de Processo Penal brasileiro, desde sua entrada em vigor, tem se adaptado aos distintos momentos da história constitucional. As ordens constitucionais de 1937 e de 1967/1969 consagraram o Estado autoritário no Brasil, enquanto as Constituições de 1946 e de 1988 redemocratizaram o país. O mecanismo de freios e contrapesos é empregado para a tutela dos direitos e garantias no processo penal, assegurando um processo acusatório justo e legítimo, caracterizado pela atuação independente e harmônica do acusador, do acusado e do julgador.por
dc.description.abstractThe present work aims to identify the accusatory model from a constitutional perspective, based on the principle of the inafastability of jurisdiction and the system of checks and balances. To this end, it analyzes whether the choice of the Brazilian criminal procedure model results from a political decision by the constituent power or from the action of the ordinary legislator, as exemplified by the provision in Article 3-A of Law No. 13,964, of December 24, 2019. It examines the magistrate’s power to act ex officio as a consequence of the judge’s atypical functions, understood as a natural element within the checks and balances system of an accusatory criminal procedure structure, intended to prevent potential abuses by the prosecuting authority. Since its enactment, the Brazilian Code of Criminal Procedure has adapted to various phases of constitutional history. The constitutional orders of 1937 and 1967/1969 established an authoritarian state in Brazil, while the Constitutions of 1946 and 1988 marked the country’s return to democracy. The system of checks and balances is employed to safeguard rights and guarantees in criminal procedure, ensuring a fair and legitimate accusatory process, characterized by the independent and harmonious roles of the prosecutor, the defendant, and the judge.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2025-10-06T17:22:59Z No. of bitstreams: 1 José Roberto Machado Farias.pdf: 3324442 bytes, checksum: da28ce04229fa98d040477abfc9b8c8a (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-10-06T17:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Roberto Machado Farias.pdf: 3324442 bytes, checksum: da28ce04229fa98d040477abfc9b8c8a (MD5) Previous issue date: 2025-08-29eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmodelo acusatóriopor
dc.subjectfreios e contrapesospor
dc.subjectfunções típicas e atípicaspor
dc.subjectatos de ofíciopor
dc.subjectaccusatory modeleng
dc.subjectchecks and balanceseng
dc.subjecttypical and atypical functionseng
dc.subjectex officio actseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleModelo acusatório: perspectivas diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do sistema de freios e contrapesospor
dc.title.alternativeAccusatorial model: perspectives on the principle of inviolability of jurisdiction and the system of checks and balanceseng
dc.typeTesepor
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