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Tipo do documento: Dissertação
Título: A lei e a prática do whistleblowing no Brasil: governança, proteção ao denunciante e combate à corrupção
Título(s) alternativo(s): The law and practice of whistleblowing in Brazil: governance, whistleblower protection and combating corruption
Autor: Oliveira, Ricardo Alexandre Francisco de 
Primeiro orientador: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Primeiro membro da banca: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Segundo membro da banca: Bello Filho, Ney de Barros
Terceiro membro da banca: Veloso, Roberto Carvalho
Resumo: O presente trabalho aborda a quebra das fronteiras estatais pelo fenômeno da globalização e com os blocos econômicos de mercado como principais influentes da era moderna, formou novos grupos de poder corporativos, e, com isso, alicerçou problemáticas, como, por exemplo, a criminalidade empresarial. O estudo sintetiza a resposta a tal fenômeno no meio jurídico, primeiramente, compreendendo os ilícitos cometidos por pessoas jurídicas como ações penalmente relevantes, a fim de que pudessem ser propostas políticas criminais de prevenção e sanção aos seus agentes. Aponta-se a correta compreensão da integralização do Whistleblowing nos programas de Compliance como um conjunto de medidas preventivas, de adequação, fortalecimento e funcionamento de controles internos, despontando como novas tendências, demonstrando a relevância e a atualidade deste trabalho. Para tanto, após a construção de pesquisa bibliográfica, de suporte doutrinário e de entrevista, propõe uma contribuição na discussão e compreensão sobre a governança, integridade e ética, a fim de mitigar riscos ligados a desvios comportamentais e outras condutas indesejadas. Como conclusão desta tese, tem-se que a implantação de um programa de integridade em Âmbito das empresas formaliza os compromissos éticos das instituições privadas com suas partes interessadas e contribui para a consolidação de uma organização socialmente responsável ante o caráter aberto das normas de cunho econômico, que visam incentivar o meio corporativo a agir de forma ética e transparente, com meios de controle internos que previnam a persecução criminal de determinada empresa ou instituição financeira pela avaliação antecipada de riscos e possíveis responsabilidades em caso de ilícito, fazendo com que as mesmas se adequem às leis vigentes antes da lesão efetiva de bens jurídicos.
Abstract: This paper addresses the breakdown of state borders due to the phenomenon of globalization and the economic blocs of the market as the main influencers of the modern era, which has formed new groups of corporate power, and, with this, has underpinned problems such as corporate crime. This study summarizes the response to this phenomenon in the legal field, firstly, understanding the illicit acts committed by legal entities as criminally relevant actions, so that criminal policies for prevention and sanctioning their agents could be proposed. It points out the correct understanding of the integration of whistleblowing in compliance programs as a set of preventive measures, adaptation, strengthening and operation of internal controls, emerging as new trends, demonstrating the relevance and currentness of this work. To this end, after constructing bibliographical research, doctrinal support and interviews, it proposes a contribution to the discussion and understanding of governance, integrity and ethics, in order to mitigate risks associated with behavioral deviations and other undesirable conduct. In conclusion of this thesis, it is clear that the implementation of an integrity program within companies formalizes the ethical commitments of private institutions with their stakeholders and contributes to the consolidation of a socially responsible organization in view of the open nature of economic standards, which aim to encourage the corporate environment to act in an ethical and transparent manner, with internal control means that prevent the criminal prosecution of a given company or financial institution through the advance assessment of risks and possible liabilities in the event of an illicit act, ensuring that they comply with current laws before the actual harm to legal assets.
Palavras-chave: criminalidade empresarial
compliance
gerenciamento de riscos
whistleblowing
business crime
compliance
risk management
whistleblowing
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Oliveira, Ricardo Alexandre Francisco de. A lei e a prática do whistleblowing no Brasil: governança, proteção ao denunciante e combate à corrupção. 2025. 106 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3848
Data de defesa: 28-Nov-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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