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Tipo do documento: Dissertação
Título: As empresas multinacionais e sua vinculação aos direitos humanos
Título(s) alternativo(s): Las corporaciones multinacionales y su vinculation a los derechos humanos
Autor: Preiss, Celso Matheus 
Primeiro orientador: Benacchio, Marcelo
Primeiro membro da banca: Benacchio, Marcelo
Segundo membro da banca: Souza, José Fernando Vidal de
Terceiro membro da banca: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Resumo: Os direitos humanos foram tradicionalmente concebidos para tutelar os súditos das arbitrariedades realizados pelo Soberano. Ulteriormente, já na contemporaneidade, sobremodo desafiados pelas violações perpetradas por governos autoritários, principalmente pelo regime nacional-socialista. Agora, se veem novamente sob teste relativamente a outros desafios. Emergem, na atualidade, novas forças sociais com poderes econômicos e influenciais significativos a desafiarem a dogmática dos direitos humanos. Agora, porém, tais atores não são o Soberano, tampouco o Estado contemporâneo, mas atores privados detentores de substanciais recursos financeiros. Urge, dessarte, a necessidade de se debruçar sobre o tema, afinal, a substituição dos sujeitos classicamente vinculados à relação de direitos humanos implica em necessárias reflexões sobre a matéria. O risco é sobremodo maior em se tratando de empresas multinacionais. Estas bastante fugidias, posto que não fincam raízes em uma única jurisdição, mas se filiam de modo mais ou menos distinto em vários países, de acordo com as facilidades proporcionadas em cada Estado, sobretudo aqueles com menor desenvolvimento social e econômico.
Abstract: Human rights were traditionally conceived to shield subjects from the arbitrariness exercised by the Sovereign. Subsequently—already in the contemporary era—they were severely challenged by violations perpetrated by authoritarian governments, most notably by the National-Socialist regime. They are now once again being put to the test in a different challenge. Today, new social forces endowed with significant economic and influential power have emerged to challenge human-rights dogmatics. These actors, however, are neither the Sovereign nor the modern State, but private entities possessing substantial financial resources. It is therefore urgent to address the issue, for replacing the classical duty-bearers in the human-rights relationship calls for renewed reflection on the matter. The risk is particularly acute in the case of multinational corporations. Such enterprises are highly elusive: they do not put down roots in a single jurisdiction but instead incorporate, to varying degrees, in several countries according to the advantages offered by each—especially those with lower social and economic development.
Palavras-chave: direitos humanos
empresa multinacional
eficácia horizontal
human rights
multinational corporation
horizontal effect
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Preiss, Celso Matheus. As empresas multinacionais e sua vinculação aos direitos humanos. 2025. 114 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3877
Data de defesa: 16-Dez-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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