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Tipo do documento: Dissertação
Título: O papel do registro de imóveis na sistematização das alienações fiduciárias em série
Título(s) alternativo(s): The role of the brazilian land registry in the application of fiduciary transfer of real estate
Autor: Silva Júnior, Isaias Lopes da 
Primeiro orientador: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Segundo membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Terceiro membro da banca: Lima, Cíntia Rosa Pereira de
Resumo: A alienação fiduciária de bens imóveis, instituída pela Lei nº 9.514/1997, predominante em cerca de 98,20% das operações de financiamento imobiliário no Brasil, constitui o pilar das garantias no mercado de crédito imobiliário. Nesse cenário, esta dissertação analisa o papel do Registro de Imóveis brasileiro na sistematização das chamadas alienações fiduciárias em série introduzidas pela Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), tomando como eixo a tensão entre eficiência econômica, segurança jurídica e o movimento de desjudicialização da execução das garantias. Parte-se da reconstrução histórica do direito de propriedade e de sua função social, bem como da evolução dogmática e jurisprudencial da alienação fiduciária de bens imóveis, com destaque para a disciplina da Lei nº 9.514/1997 e para as inovações relativas à propriedade superveniente, ao recarregamento e à extensão da garantia. Em seguida, emprega-se o instrumental da análise econômica do Direito, com ênfase em custos de transação, assimetria informacional e desenho institucional das garantias reais, para examinar os impactos da disciplina legal sobre o mercado de crédito imobiliário. O trabalho também analisa a jurisprudência do TJSP, STJ e STF acerca da execução extrajudicial, além de um recorte empírico de decisões do TRF-3 relacionadas à consolidação da propriedade fiduciária. Na parte final, são examinadas as dimensões jurídica, tecnológica e operacional do Registro de Imóveis — incluindo o sistema de fólio real, o princípio da concentração, o SERP, o SREI e indicadores de desempenho —, a fim de investigar o papel dessa infraestrutura institucional na organização e publicização de garantias reais complexas e sucessivas e seus reflexos econômicos. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.
Abstract: The fiduciary transfer of real estate in security (alienação fiduciária de bens imóveis), established by Law No. 9.514/1997 and currently underlying approximately 98.20% of real estate finance transactions in Brazil, constitutes the main pillar of collateral in the domestic mortgage credit market. In this context, this dissertation examines the role of the Brazilian Land Registry (Registro de Imóveis) in structuring the so-called series of fiduciary transfers introduced by Law No. 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), taking as its central axis the tension between economic efficiency, legal certainty and the broader movement towards dejudicialisation of secured credit enforcement. The research begins with a historical reconstruction of property rights and their social function, followed by the doctrinal and case-law development of real estate fiduciary transfers, with particular attention to the regime of Law No. 9.514/1997 and to recent innovations concerning eventual ownership, reloading and extension of security interests. It then employs the analytical tools of law and economics, with emphasis on transaction costs, informational asymmetries and the institutional design of secured transactions, in order to assess the impact of this legal framework on the real estate credit market. The study also analyses case law from the São Paulo Court of Justice, the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court on non-judicial foreclosure procedures, in addition to an empirical sample of decisions from the Federal Regional Court of the 3rd Region concerning the consolidation of fiduciary ownership. In its final part, the dissertation explores the legal, technological and operational dimensions of the Brazilian Land Registry — including the fólio real system, the principle of concentration, the SERP platform, the SREI infrastructure and selected performance indicators — with a view to investigating the role of this institutional framework in organizing and publicising complex and successive security interests and its economic effects. The methodology is predominantly deductive, combining bibliographical, legislative and case-law research.
Palavras-chave: alienação fiduciária de bens imóveis
registro de imóveis
lei nº 14.711/2023
análise econômica do direito
segurança jurídica
fiduciary transfer of real estate
land registry
law no. 14.711/2023
law and economics
legal certainty
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Silva Júnior, Isaias Lopes da. O papel do registro de imóveis na sistematização das alienações fiduciárias em série. 2025. 340 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3888
Data de defesa: 15-Dez-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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