| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3893Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Ariosi, Mariângela de Fátima | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4306812704581445 | por |
| dc.contributor.advisor1 | Santos Junior, Walter Godoy dos | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9680039909480173 | por |
| dc.contributor.referee1 | Santos Junior, Walter Godoy dos | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9680039909480173 | por |
| dc.contributor.referee2 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1167703262561814 | por |
| dc.contributor.referee3 | Cavali, Marcelo Costenaro | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/8770906950067750 | por |
| dc.contributor.referee4 | Santos, Evanildo Vieira dos | - |
| dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/0291501734843678 | por |
| dc.contributor.referee5 | Nunes, Cláudia Ribeiro Pereira | - |
| dc.contributor.referee5Lattes | http://lattes.cnpq.br/0345199292303972 | por |
| dc.date.accessioned | 2026-03-04T18:00:51Z | - |
| dc.date.available | 2999-12-31 | por |
| dc.date.issued | 2025-12-16 | - |
| dc.identifier.citation | Ariosi, Mariângela de Fátima. A problemática da patenteabilidade de material genético humano no INPI: uma análise da técnica CRISPR no uso das edições genômicas como vetor de patente dos produtos biológicos humanos. 2025. 449 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3893 | - |
| dc.description.resumo | A presente tese objetiva analisar o direito de patente de produtos e processos derivados de material biológico humano no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), à luz do desenvolvimento das biotecnologias de edição gênica, especialmente o sistema CRISPR/Cas. A pesquisa busca compreender os limites ético-jurídicos e econômicos impostos pela legislação brasileira e internacional na proteção de invenções que envolvem o genoma humano, propondo uma leitura crítica da interação entre ciência e direito em face das perspectivas de direitos humanos. Enfrentam-se questões epistemológicas e práticas relativas à tutela da vida e da dignidade humana frente ao avanço biotecnológico, problematizando o equilíbrio entre incentivo à inovação e preservação de valores bioéticos. Com uma estrutura sintética de 4 capítulos, abordam-se desde os conceitos específicos de genética e propriedade intelectual, levantamento de jurisprudências, normatizações internas e internacionais, passando por um estudo comparado com os sistemas norte-americano e chinês, até se chegar aos dois enfrentamentos principais da Tese, que se revestem como objetivos específicos. O primeiro consiste em examinar, sob uma perspectiva comparada, o regime de patenteabilidade de biotecnologias genômicas humanas nos Estados Unidos e na China, referindo o sistema europeu, identificando critérios, práticas e estratégias institucionais que influenciam a inovação global. O segundo enfrentamento analisa a patenteabilidade de CRISPR aplicada à saúde no Brasil, contextualizada em um cenário mundial, com destaque para as práticas nacionais de depósito de patentes de produtos e de processos relacionados à biogenética humana, com ênfase ao estudo das células totipotentes (células-tronco) e pluripotentes. Para tanto, adota-se uma metodologia que combina métodos indutivos e dedutivos; é qualitativa e comparativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental de fontes científicas e jurídicas (tratados internacionais, legislações da China, dos Estados Unidos e do Brasil), complementada por análise patentográfica e estudo de caso envolvendo o Laboratório MartinLab, referência nacional em biotecnologia oncológica, além de entrevistas com especialistas na área. O referencial teórico articula a doutrina da propriedade intelectual com os direitos fundamentais e humanos, apoiando-se em autores que tratam da bioética, biotecnologia e tutela jurídica do genoma humano, de modo a situar a discussão no contexto da soberania científica e da justiça social. A justificativa da pesquisa repousa na necessidade de aprimorar o debate jurídico sobre a proteção do material biológico humano, diante do protagonismo crescente da biotecnologia no cenário global e de seus impactos sobre a saúde pública e o desenvolvimento sustentável. Quanto aos resultados esperados da pesquisa, além de se produzir um estudo organizado sobre o tema, com referências ilibadas, dados quantitativos e qualitativos seguros, chegando quase próximo a um manual de patentes em biogenética que apresenta informações não apenas do sistema patentário brasileiro, mas também, da China dos EUA, a Tese pretende mais. Acredita- se que se poderá chegar, como resultado de todo esse processo acadêmico, a uma crítica fundamentada do sistema brasileiro de patentes em biogenética, sobremaneira estabelecer um olhar mais crítico sobre a LPI, inclusive se podendo apresentar sugestões de redação ou interpretações no que se entender ser mais viável em face das experiências internacionais de sucesso na área de biogenética. | por |
| dc.description.abstract | The present dissertation aims to analyze the patentability of products and processes derived from human biological material within the scope of the Brazilian National Institute of Industrial Property (INPI), in light of the development of gene-editing biotechnologies, particularly the CRISPR/Cas system. The research seeks to understand the ethical, legal, and economic boundaries imposed by Brazilian and international legislation on the protection of inventions involving the human genome, proposing a critical interpretation of the interaction between science and law in the context of human rights perspectives. Epistemological and practical questions are addressed regarding the protection of life and human dignity in the face of biotechnological progress, questioning the balance between encouraging innovation and preserving bioethical values. Structured in four concise chapters, the work covers specific concepts of genetics and intellectual property, surveys of case law, and domestic and international regulations. It also develops a comparative study of the U.S. and Chinese systems, culminating in two main analytical axes of the thesis. The first analytical axis examines, from a comparative perspective, the regime of patentability of human genomic biotechnologies in the United States and China, with reference to the European system, identifying criteria, practices, and institutional strategies that influence global innovation. The second analytical axis investigates the patentability of CRISPR applied to health in Brazil, contextualized within a global framework, highlighting national practices in patent filings for products and processes related to human bionegetics, with emphasis on the study of totipotent (stem) and pluripotent cells. To achieve these aims, the research adopts a methodology combining inductive and deductive approaches; it is qualitative and comparative, grounded in bibliographic and documentary review of scientific and legal sources (international treaties, and Chinese, U.S., and Brazilian legislation), complemented by patentographic analysis and a case study involving MartinLab, a national reference in oncological biotechnology, along with interviews with specialists in the field. The theoretical framework integrates the doctrine of intellectual property with fundamental and human rights, drawing upon authors who address bioethics, biotechnology, and the legal protection of the human genome, thus situating the discussion within the broader context of scientific sovereignty and social justice. The justification for this research lies in the need to strengthen the legal debate on the protection of human biological material, given the growing prominence of biotechnology in the global scenario and its impact on public health and sustainable development. As for the expected results, beyond producing an organized and well-founded study supported by reliable quantitative and qualitative data, approaching a biogenetic patent manual that provides information not only on the Brazilian patent system, but also on those of China and the United States, the thesis aims further. It is believed that this academic process may lead to a substantiated critique of the Brazilian biogenetic patent system, and, above all, to the establishment of a more critical perspective on the Industrial Property Law (LPI), including the proposal of drafting adjustments or interpretive suggestions based on successful international experiences in the field of biogenetics. | eng |
| dc.description.abstract | La presente tesis tiene como objetivo analizar la patentabilidad de productos y procesos derivados de material biológico humano en el ámbito del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial (INPI), a la luz del desarrollo de las biotecnologías de edición génica, en particular del sistema CRISPR/Cas. La investigación busca comprender los límites éticos, jurídicos y económicos impuestos por la legislación brasileña e internacional en la protección de invenciones que involucran el genoma humano, proponiendo una lectura crítica de la interacción entre la ciencia y el derecho desde la perspectiva de los derechos humanos. Se abordan cuestiones epistemológicas y prácticas relacionadas con la protección de la vida y de la dignidad humana frente al avance biotecnológico, problematizando el equilibrio entre el fomento de la innovación y la preservación de los valores bioéticos. Con una estructura sintética de cuatro capítulos, el trabajo abarca conceptos específicos de genética y propiedad intelectual, un relevamiento de jurisprudencias, normativas internas e internacionales, y desarrolla un estudio comparado entre los sistemas estadounidense y chino, culminando en dos ejes analíticos principales de la tesis. El primer eje analítico examina, desde una perspectiva comparada, el régimen de patentabilidad de las biotecnologías genómicas humanas en los Estados Unidos y en China, haciendo referencia al sistema europeo, e identificando criterios, prácticas y estrategias institucionales que influyen en la innovación global. El segundo eje analítico analiza la patentabilidad del CRISPR aplicado a la salud en Brasil, contextualizada en un escenario mundial, destacando las prácticas nacionales de depósito de patentes de productos y procesos relacionados con la biogenética humana, con énfasis en el estudio de las células totipotentes (células madre) y pluripotentes. Para alcanzar estos objetivos, se adopta una metodología que combina métodos inductivos y deductivos; es cualitativa y comparativa, basada en una revisión bibliográfica y documental de fuentes científicas y jurídicas (tratados internacionales y legislaciones de China, Estados Unidos y Brasil), complementada por un análisis patentográfico y un estudio de caso sobre el Laboratorio MartinLab, referente nacional en biotecnología oncológica, además de entrevistas con especialistas en la materia. El marco teórico articula la doctrina de la propiedad intelectual con los derechos fundamentales y humanos, apoyándose en autores que abordan la bioética, la biotecnología y la tutela jurídica del genoma humano, situando la discusión en el contexto de la soberanía científica y la justicia social. La justificación de la investigación radica en la necesidad de profundizar el debate jurídico sobre la protección del material biológico humano, frente al protagonismo creciente de la biotecnología en el escenario global y sus impactos en la salud pública y el desarrollo sostenible. En cuanto a los resultados esperados, además de producir un estudio sistemático sobre el tema, con referencias de autoridad y datos cuantitativos y cualitativos sólidos, cercano a un manual de patentes en biogenética que presenta información no solo sobre el sistema brasileño, sino también sobre los de China y Estados Unidos, la tesis aspira a más: se espera alcanzar una crítica fundamentada del sistema brasileño de patentes en biogenética, promoviendo una visión más crítica de la Ley de Propiedad Industrial (LPI), e incluso propuestas de redacción o de interpretación inspiradas en las experiencias internacionales exitosas en el ámbito de la biogenética. | spa |
| dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2026-03-04T18:00:51Z No. of bitstreams: 1 Mariângela de Fátima Ariosi.pdf: 28606521 bytes, checksum: e1020775b2d51f1cfb4eaf6e3eedd591 (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-03-04T18:00:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariângela de Fátima Ariosi.pdf: 28606521 bytes, checksum: e1020775b2d51f1cfb4eaf6e3eedd591 (MD5) Previous issue date: 2025-12-16 | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
| dc.publisher.department | Direito | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
| dc.rights | Acesso Embargado | por |
| dc.subject | CRISPR | por |
| dc.subject | patente | por |
| dc.subject | edição genética | por |
| dc.subject | INPI | por |
| dc.subject | China | por |
| dc.subject | EUA | por |
| dc.subject | célula-tronco | por |
| dc.subject | genoma | por |
| dc.subject | CRISPR | eng |
| dc.subject | patent | eng |
| dc.subject | genetic editing | eng |
| dc.subject | INPI | eng |
| dc.subject | China | eng |
| dc.subject | USA | eng |
| dc.subject | stem cell | eng |
| dc.subject | genome | eng |
| dc.subject | CRISPR | spa |
| dc.subject | patente | spa |
| dc.subject | edición genética | spa |
| dc.subject | INPI | spa |
| dc.subject | China | spa |
| dc.subject | Estados Unidos | spa |
| dc.subject | célula madre | spa |
| dc.subject | genoma | spa |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | A problemática da patenteabilidade de material genético humano no INPI: uma análise da técnica CRISPR no uso das edições genômicas como vetor de patente dos produtos biológicos humanos | por |
| dc.title.alternative | The problem of the patentability of human genetic material at the INPI: an analysis of the CRISPR technique in the use of genomic editing as a patent vector for human biological products. | eng |
| dc.title.alternative | El problema de la patentabilidad del material genético humano en el INPI: un análisis de la técnica CRISPR en el uso de la edición genómica como vector de patente de los productos biológicos humanos | spa |
| dc.type | Tese | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Mariângela de Fátima Ariosi.pdf | Mariângela de Fátima Ariosi | 27,94 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
