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Tipo do documento: Dissertação
Título: A obrigatoriedade do uso de inteligência artificial pela administração pública: em busca de um desenho regulatório eficiente
Título(s) alternativo(s): The mandatory use of artificial intelligence by public administration: in search of an efficient regulatory framework
Autor: Reis Júnior, Senivaldo dos 
Primeiro orientador: Araújo, Valter Shuenquener de
Primeiro membro da banca: Araujo, Valter Shuenquener de
Segundo membro da banca: Tuma, Eduardo
Terceiro membro da banca: Ribeiro Neto, João Costa
Resumo: A presente dissertação trata da obrigatoriedade do uso de Inteligência Artificial (IA) pela Administração Pública, considerando os avanços tecnológicos e suas implicações jurídicas, econômicas, éticas e políticas. Ao longo do trabalho, buscou-se demonstrar que a introdução da IA no setor público transcende o campo das inovações tecnológicas, revelando-se como uma necessidade imposta pelos princípios constitucionais que regem a Administração pública, com destaque para o princípio da eficiência. Inicialmente, é traçado um panorama histórico e conceitual sobre a evolução da IA, com o objetivo de contextualizar o impacto dessa tecnologia no setor público. Em seguida, analisa-se a compatibilidade da implementação da IA com os princípios constitucionais, especialmente os princípios da moralidade, da impessoalidade, da adaptabilidade e da supremacia do interesse público. A dissertação também aborda os desafios éticos e jurídicos que envolvem o uso de algoritmos automatizados, ressaltando a importância de um arcabouço regulatório que assegure transparência e controle sobre as decisões automatizadas. No campo econômico, é discutido os benefícios que a IA pode trazer à Administração pública, tanto em termos de redução de custos quanto de aumento da eficiência. Também são explorados os impactos da IA sobre a transparência administrativa, a accountability e o combate à corrupção. Apesar dos desafios operacionais, como a necessidade de formação de servidores e a resistência cultural, argumenta-se que a adoção obrigatória de IA pela Administração pública é um passo inevitável e constitucionalmente necessário. Em conclusão, a obrigatoriedade da IA na gestão pública é uma demanda imposta pelos próprios princípios que regem o Estado brasileiro, e sua implementação é essencial para garantir uma administração mais moderna, eficiente e responsiva às necessidades da sociedade. Assim, a aceitação e imposição do uso da IA na Administração pública não se trata apenas de uma tendência tecnológica, mas de uma exigência constitucional e ética, que visa otimizar a gestão pública em benefício do interesse coletivo.
Abstract: This dissertation deals with the mandatory hiring of Artificial Intelligence (AI) by the Public Administration, considering technological advances and their legal, economic, ethical and political implications. Throughout the work, we sought to demonstrate that the introduction of AI in the public sector transcends the field of technological innovations, revealing itself as a necessity imposed by the constitutional principles that govern Public Administration, with emphasis on the principle of efficiency. Initially, a historical and conceptual overview of the evolution of AI is outlined, with the aim of contextualizing the impact of this technology on the public sector. Next, the compatibility of AI implementation with constitutional principles is analyzed, especially the principles of morality, impersonality, adaptability and supremacy of the public interest. The dissertation also addresses the ethical and legal challenges involving the use of automated algorithms, highlighting the importance of a regulatory framework that ensures transparency and control over automated decisions. In the economic field, the benefits that AI can bring to Public Administration are discussed, both in terms of cost reduction and increased efficiency. The impacts of AI on administrative transparency, accountability and the fight against corruption are also explored. Despite operational challenges, such as the need for employee training and cultural resistance, it is argued that the mandatory adoption of AI by Public Administration is an inevitable and constitutionally necessary step. In conclusion, the obligation of AI in public management is a demand imposed by the very principles that govern the Brazilian State, and its implementation is essential to guarantee a more modern, efficient and responsive administration to the needs of society. Therefore, the acceptance and imposition of the use of AI in Public Administration is not just a technological trend, but a constitutional and ethical requirement, which aims to optimize public management for the benefit of the collective interest.
Palavras-chave: inteligência artificial
administração pública
eficiência
princípios constitucionais
supremacia do interesse público
tecnologia
inovação
transparência
responsabilidade
adaptabilidade
artificial intelligence
public administration
efficiency
constitutional principles
supremacy of the public interest
technology
innovation
transparency
responsibility
adaptability
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Reis Júnior, Senivaldo dos. A obrigatoriedade do uso de inteligência artificial pela administração pública: em busca de um desenho regulatório eficiente. 2025. 197 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3917
Data de defesa: 15-Dez-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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