Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3971
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMenezes, Edloy-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4320019965824896por
dc.contributor.advisor1Souza, José Fernando Vidal de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3599192657351076por
dc.contributor.referee1Souza, José Fernando Vidal de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3599192657351076por
dc.contributor.referee2Nalini, José Renato-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3439599096974863por
dc.contributor.referee3Maciel, Renata Mota-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3197338133376393por
dc.contributor.referee4Secco, Queila Rocha Carmona-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4149804931468535por
dc.contributor.referee5Silva, Guilherme Amorim Campos da-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/6380801198500281por
dc.date.accessioned2026-05-05T16:19:52Z-
dc.date.issued2026-04-10-
dc.identifier.citationMenezes, Edloy. A accountability social como mecanismo de saneamento de mercado: a proteção da livre concorrência e o combate à seleção adversa nas contratações públicas. 2026. 185 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3971-
dc.description.resumoA presente tese de doutorado investiga a reconfiguração do sistema de controle nas contratações públicas brasileiras sob a égide da Nova Lei de Licitações e Contratos, propondo a accountability social como elemento estruturante para a integridade administrativa e o saneamento do ambiente de negócios. O estudo parte do diagnóstico do esgotamento do modelo de "formalismo defensivo" da revogada lei que disciplinava a matéria, cuja ênfase na burocracia procedimental revelou-se incapaz de conter a corrupção sistêmica, fomentando o fenômeno econômico da "seleção adversa", por meio do qual empresas ineficientes ou desonestas expulsam agentes econômicos éticos do certame público. Sob a perspectiva interdisciplinar, a pesquisa ancora-se em teorias para ressignificar a transparência como uma liberdade instrumental indispensável ao desenvolvimento humano e à proteção de direitos fundamentais; concomitantemente, utiliza o realismo político para demonstrar que, no contexto das democracias delegativas brasileiras, o controle social atua como mecanismo de "ativação vertical", rompendo a inércia e a cooptação das instituições de controle horizontal. A tese defende que a vigilância cidadã, potencializada pela tecnologia de dados abertos do Portal Nacional de Contratações Públicas, projeta efeitos diretos no Direito Empresarial ao elevar drasticamente o risco reputacional e jurídico da fraude. Conclui-se que a accountability social atua como um mecanismo de saneamento de mercado, protegendo a livre concorrência real contra o abuso do poder econômico e valorizando a função social da empresa. Ao impor barreiras de entrada para o oportunismo e transformar a integridade corporativa (compliance e ESG) em requisito de sobrevivência econômica, o controle social reconecta a eficiência de mercado à legitimidade democrática, consolidando o ideal de uma democracia de alta intensidade.por
dc.description.abstractThis doctoral thesis investigates the reconfiguration of the control system in Brazilian public procurement under the framework of the New Bidding and Contracts Law, proposing social accountability as a structural element for administrative integrity and the cleansing of the business environment. The study starts from the diagnosis of the exhaustion of the "defensive formalism" model of the repealed law that governed the matter, whose emphasis on procedural bureaucracy proved incapable of containing systemic corruption, fostering the economic phenomenon of "adverse selection," through which inefficient or dishonest companies drive ethical economic agents out of the public tender. From an interdisciplinary perspective, the research is anchored in theories to reframe transparency as an instrumental freedom indispensable to human development and the protection of fundamental rights; concurrently, it uses political realism to demonstrate that, in the context of Brazilian delegative democracies, social control acts as a mechanism of "vertical activation," breaking the inertia and co-optation of horizontal control institutions. The thesis argues that citizen vigilance, empowered by the open data technology of the National Public Procurement Portal (PNCP), projects direct effects on Business Law by drastically raising the reputational and legal risk of fraud. It is concluded that social accountability acts as a market cleansing mechanism, protecting real free competition against the abuse of economic power and valuing the social function of the company. By imposing entry barriers to opportunism and transforming corporate integrity (compliance and ESG) into a requirement for economic survival, social control reconnects market efficiency to democratic legitimacy, consolidating the ideal of a high-intensity democracy.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2026-05-05T16:19:52Z No. of bitstreams: 1 Edloy Menezes.pdf: 1011000 bytes, checksum: f3aca4a4dde5af7b6f7a9c8d4d499ba2 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-05-05T16:19:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edloy Menezes.pdf: 1011000 bytes, checksum: f3aca4a4dde5af7b6f7a9c8d4d499ba2 (MD5) Previous issue date: 2026-04-10eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectaccountability socialpor
dc.subjectcontratações públicaspor
dc.subjectseleção adversapor
dc.subjectsaneamento de mercadopor
dc.subjectlivre concorrênciapor
dc.subjectsocial accountabilityeng
dc.subjectpublic procurementeng
dc.subjectadverse selectioneng
dc.subjectmarket cleansingeng
dc.subjectfree competitioneng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA accountability social como mecanismo de saneamento de mercado: a proteção da livre concorrência e o combate à seleção adversa nas contratações públicaspor
dc.title.alternativeSocial accountability as a market sanitation mechanism: protecring free competition and combating adverse selecrion in public procurementeng
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Edloy Menezes.pdfEdloy Menezes987,3 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.