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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3972| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Os ODS, da agenda 2030 da ONU, nas delegações do serviço público de registro de imóveis |
| Título(s) alternativo(s): | The SDGs, from the UN 2030 agenda, in delegations of public and registry service |
| Autor: | Rodrigues Neto, Assuero ![]() |
| Primeiro orientador: | Benacchio, Marcelo |
| Primeiro membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
| Segundo membro da banca: | Nalini, José Renato |
| Terceiro membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Quarto membro da banca: | Maistro Junior, Gilberto Carlos |
| Quinto membro da banca: | Jardim, Mônica Vanderleia Alves de Sousa |
| Resumo: | A tese destina-se a analisar como as delegações dos serviços de registo de imóveis contribuem para o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Inicialmente serão esmiuçados os institutos jurídicos inerentes aos direitos humanos, com foco especial no direito humano ao desenvolvimento sustentável. A seguir será abordado o serviço público de registros imobiliário, cujo exercício é outorgado aos particulares por delegação, além das especificidades do regime jurídico e desenvolvimento da atividade, elucidando sobre a sua caracterização como sui generis, ante a sua atipicidade dentro do ordenamento jurídico. Superada a qualificação das atividades exercidas pelos delegatários dos serviços públicos de registros imobiliários, o foco será o regime jurídico da publicidade dos atos registrados nos assentos do serviço de registro de imóveis, e como isso pode contribuir para o fim de manter o ambiente ecologicamente equilibrado. Por método dedutivo, partindo dos marcos teóricos do desenvolvimento sustentável como direito humano e da compreensão do Registro de Imóveis como agente da extrajudicialização e como repositório de informações seguras, que traduzem a verdadeira situação jurídica dos bens imóveis, a pesquisa aborda como tais serventias atuam no sentido de viabilizar certas metas de alguns dos ODS. Sob uma análise histórica, se discorrerá sobre como o Registro de Imóveis veio a se tornar um importantíssimo fator de consecução de paz social e de desenvolvimento econômico, cuja publicidade passa também a cumprir o nobre mister de proteção aos direitos não-proprietários. Finalmente, são abordados, especificamente, alguns atos já praticados pelos registradores imobiliários, demonstrando que, concretamente, tal atuação já pode ser observada. A pesquisa permitiu a conclusão que a delegação dos serviços de registros de imóveis é sui generis encontrando fundamento em dispositivo constitucional próprio. Indo além, que seja pela sua atuação, seja pela publicidade de situações jurídicas, ante a prática de atos pelo registrador de imóveis, este se apresenta como um agente atuante em importantes balizas para um desenvolvimento sustentável. |
| Abstract: | This thesis aims to analyze how the delegations of real estate registration services contribute to achieving the Sustainable Development Goals established by the UN's 2030 Agenda. Initially, the legal institutions inherent to human rights will be examined in detail, with a special focus on the human right to sustainable development. Following this, the public service of real estate registration, the exercise of which is granted to private individuals by delegation, will be addressed, in addition to the specificities of the legal regime and development of the activity, elucidating its characterization as sui generis, given its atypical nature within the legal system. Having addressed the qualification of the activities carried out by the delegates of public real estate registry services, the focus will be on the legal regime of the publicity of acts registered in the records of the real estate registry service, and how this can contribute to maintaining an ecologically balanced environment. Using a deductive method, starting from the theoretical frameworks of sustainable development as a human right and understanding the Real Estate Registry as an agent of extrajudicialization and as a repository of secure information that reflects the true legal status of real estate, the research addresses how such offices act to enable certain goals of some of the SDGs. Under a historical analysis, we will discuss how the Land Registry has become a very important factor in achieving social peace and economic development, whose publicity also fulfills the noble mission of protecting the rights of non-property owners. Finally, we specifically address some acts already performed by land registrars, demonstrating that, concretely, such action can already be observed. The research allowed the conclusion that the delegation of land registry services is sui generis, finding its basis in its own constitutional provision. Going further, whether through its actions or through the publicity of legal situations, given the practice of acts by the land registrar, it presents itself as an active agent in important benchmarks for sustainable development. |
| Palavras-chave: | direito humano desenvolvimento sustentável objetivos de desenvolvimento sustentável agenda 2030 registro de imóveis human rights sustainable development sustainable development goals 2030 agenda property registration |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Rodrigues Neto, Assuero. Os ODS, da agenda 2030 da ONU, nas delegações do serviço público de registro de imóveis. 2026. 161 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3972 |
| Data de defesa: | 4-Abr-2026 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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