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Tipo do documento: Dissertação
Título: A responsabilidade social da empresa e as pessoas com deficiência
Título(s) alternativo(s): Corporate social responsibility and persons with disabilities
Autor: Teruya, Matheus de Carvalho Alvarez 
Primeiro orientador: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Primeiro membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Segundo membro da banca: Secco, Queila Rocha Carmona
Terceiro membro da banca: Benacchio, Marcelo
Resumo: A presente dissertação utiliza-se do método dedutivo por meio de pesquisa de bibliográfica e jurisprudencial. Visa analisar os direitos da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, com especial enfoque na seara empresarial. O estudo tem como objetivo estabelecer um cotejo entre o objetivo de lucro da empresa em face da responsabilidade social perante pessoas com deficiência. Para tanto, serão examinados os direitos das pessoas com deficiência, bem como o conceito de empresa e sua responsabilidade social. Demonstra-se que a atuação da empresa somente em conformidade com as normativas legais não se apresenta suficiente para atendimento da efetiva inclusão social das pessoas com deficiência. Portanto, se faz necessário a aplicação de mecanismos de regulação interna que permitam ampliar a participação da pessoa com deficiência no âmbito corporativo.
Abstract: This dissertation adopts the deductive method through bibliographic and case-law research. It aims to analyze the rights of persons with disabilities within the Brazilian legal system, with particular emphasis on the business sphere. The study seeks to establish a comparison between the profit-oriented objectives of companies and their social responsibility toward persons with disabilities. To this end, the rights of persons with disabilities will be examined, as well as the concept of the company and its social responsibility. It is demonstrated that corporate conduct limited to compliance with legal norms is insufficient to ensure the effective social inclusion of persons with disabilities. Therefore, the implementation of internal regulatory mechanisms is necessary in order to expand the participation of persons with disabilities within the corporate environment.
Palavras-chave: pessoa com deficiência
direito de inclusão
responsabilidade social da empresa
persons with disabilities
right to inclusion
corporate social responsibility
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Teruya, Matheus de Carvalho Alvarez. A responsabilidade social da empresa e as pessoas com deficiência. 2026. 84 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3997
Data de defesa: 27-Mai- 26
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