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dc.creatorChuc, Katya Vassilievna-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0247076676952041por
dc.contributor.advisor1Medeiros, Breno-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2518980276806811por
dc.contributor.referee1Medeiros, Breno-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2518980276806811por
dc.contributor.referee2Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0539616434544033por
dc.contributor.referee3Farias, James Magno Araújo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1559787269758740por
dc.date.accessioned2026-07-17T12:01:52Z-
dc.date.issued2026-06-17-
dc.identifier.citationChuc, Katya Vassilievna. O transporte rodoviário profissional de cargas e bens nas plataformas digitais. 2026. 177 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3999-
dc.description.resumoEsta dissertação emoldura o transporte autônomo de cargas (TAC) sob a égide da economia de plataforma digital no Brasil, delimitando a análise às transformações operadas por infraestruturas digitais e ao marco da Lei nº 11.442/2007. A pesquisa justifica-se pela relevância jurídica e social ante o paradoxo entre a autonomia formal e a subordinação algorítmica, que desafia a dignidade e a sustentabilidade no setor. O problema de pesquisa questiona como conciliar a autonomia do TAC com a dependência informacional das plataformas para assegurar direitos mínimos de segurança e subsistência. O objetivo geral é analisar criticamente essa relação e propor um modelo regulatório equilibrado que harmonize a flexibilidade do mercado com o pilar da dignidade humana. Os objetivos específicos abrangem o mapeamento da evolução legislativa, a compreensão dos aspectos conceituais da Sociedade 5.0, a análise da dinâmica de plataformização no caso paradigmático da empresa PX e o exame das relações laborais frente ao entendimento do STF e ao PLP 152/2025. A metodologia adota caráter qualitativo e interdisciplinar, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental de legislações e jurisprudência, além de coleta de dados por meio de entrevistas com os sócios-proprietários da referida startup.Palavras-chave: Transporte Autônomo de Cargas (TAC); Economia de Plataforma; Subordinação Algorítmica; Direito Empresarial.por
dc.description.abstractThis dissertation frames autonomous road freight transport (TAC) within the context of the digital platform economy in Brazil, delimiting the analysis to the profound transformations operated by network infrastructures and the regulatory framework of Law No. 11,442/2007. The research is justified by its legal and social relevance in light of the paradox between formal autonomy and algorithmic subordination, which challenges dignity and sustainability within the sector. The research problem questions how to reconcile the legal autonomy of the TAC with the informational dependence imposed by platforms to ensure minimum standards of safety and economic subsistence. The general objective is to critically analyze this relationship and propose a balanced regulatory model that harmonizes market flexibility with the fundamental pillar of human dignity. The specific objectives encompass mapping the legislative evolution, understanding the conceptual aspects of Society 5.0, analyzing the dynamics of platformization through the paradigmatic case of the company PX, and examining labor relations in view of the recent STF precedents and Bill PLP 152/2025. The methodology adopts a qualitative and interdisciplinary approach, grounded in a literature review, documentary analysis of legislation and case law, and data collection through interviews with the partners of the aforementioned startup.Keywords: Autonomous Road Freight Transport (TAC); Platform Economy; Algorithmic Subordination; Business Law.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2026-07-17T12:01:52Z No. of bitstreams: 1 Katya Vassilievna Chuc.pdf: 2810740 bytes, checksum: ab5af1eda228de5a34230ab4075c7332 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-07-17T12:01:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katya Vassilievna Chuc.pdf: 2810740 bytes, checksum: ab5af1eda228de5a34230ab4075c7332 (MD5) Previous issue date: 2026-06-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTransporte Autônomo de Cargas (TAC)por
dc.subjecteconomia de plataformapor
dc.subjectsubordinação algorítmicapor
dc.subjectdireito empresarialpor
dc.subjectautonomous road freight transporteng
dc.subjectplatform economyeng
dc.subjectalgorithmic subordinationeng
dc.subjectbusiness laweng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO transporte rodoviário profissional de cargas e bens nas plataformas digitaispor
dc.title.alternativeProfessional road transport of cargo and goods on digital plataformseng
dc.typeDissertaçãopor
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