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dc.creatorNardi, Alfredo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1542188355358095por
dc.contributor.advisor1Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee1Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee2Ponte, Antonio Carlos da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7570867927380829por
dc.contributor.referee3Silveira, Vladmir Oliveira da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5229046964889778por
dc.date.accessioned2026-08-27T13:36:39Z-
dc.date.issued2026-06-30-
dc.identifier.citationNardi, Alfredo. Regime geral do licenciamento ambiental, sustentabilidade ambiental empresarial e análise de risco. 2026. 124 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4008-
dc.description.resumoA prevenção ambiental depende da qualidade do conhecimento produzido antes da autorização administrativa de atividades econômicas capazes de causar degradação ambiental. O problema jurídico central não reside na inexistência de base normativa para exigir análise de risco ambiental no licenciamento, mas na insuficiente estabilização dos critérios que acionam a produção qualificada de conhecimento no regime geral, insuficiência que permanece mesmo após a Lei nº 15.190/2025. A perspectiva adotada é jurídico-dogmática, reconstrutiva e de lege lata, de natureza teórica e interpretativa, com base em fontes normativas, doutrinárias e jurisprudenciais. A Constituição de 1988, a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 15.190/2025 formam o núcleo normativo, complementado por atos infralegais, normas técnicas, subsistemas regulatórios especiais e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A atividade econômica ambientalmente relevante está juridicamente submetida à variável ecológica, e a sustentabilidade ambiental empresarial se conecta a deveres preventivos de organização, informação e controle. A análise de risco ambiental é instrumento juridicamente admissível e metodologicamente identificável de produção prévia de conhecimento. A Lei nº 15.190/2025 incorporou a linguagem do risco ao regime geral do licenciamento, reconhecendo a análise de risco como exigência condicionada, sem estabilizar critérios nacionais suficientes para seu acionamento. Esse conjunto configura déficit de suficiência instrutória no regime geral do licenciamento ambiental quando a fragmentariedade dos subsistemas preventivos e o rigor posterior da responsabilidade ambiental convivem com critérios pouco determinados para exigir, dispensar ou adequar a análise de risco antes da autorização administrativa. A análise de risco não é requisito universal de todo licenciamento, nem substitui o estudo de impacto ambiental ou a conformação técnica da Administração. Quando concorrem risco relevante, possibilidade técnica razoável de identificar cenários adversos, potencial gravoso de dano e dependência decisória de conhecimento qualificado, a vedação à proteção insuficiente oferece parâmetro reconstrutivo para exigir motivação técnica e jurídica da decisão licenciadora.por
dc.description.abstractEnvironmental prevention depends on the quality of the knowledge produced before the administrative authorization of economic activities capable of causing environmental degradation. The central legal problem does not lie in the absence of a normative basis for requiring environmental risk analysis in licensing, but in the fact that the criteria triggering the production of qualified knowledge within the general regime remain insufficiently stabilized, an insufficiency that persists even after Law No. 15,190/2025. The approach adopted is doctrinal, reconstructive and de lege lata, theoretical and interpretive in nature, based on normative, doctrinal and case law sources. The 1988 Constitution, the Brazilian National Environmental Policy and Law No. 15,190/2025 form the normative core, complemented by sub-statutory regulations, technical standards, special regulatory subsystems and case law of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice. Environmentally relevant economic activity is legally subject to the ecological variable, and corporate environmental sustainability is connected to preventive duties of organization, information and control. Environmental risk analysis is a legally admissible and methodologically identifiable instrument for the prior production of knowledge. Law No. 15,190/2025 incorporated the language of risk into the general environmental licensing regime, recognizing risk analysis as a conditional requirement without establishing sufficient national criteria for when it must be triggered. This framework reveals a deficit in the evidentiary sufficiency of the general environmental licensing regime when the fragmentation of preventive subsystems and the subsequent rigor of environmental liability coexist with underdetermined criteria for requiring, waiving or adapting risk analysis before administrative authorization. Risk analysis is not a universal requirement for every licensing procedure, nor does it replace environmental impact assessment or the licensing authority’s technical judgment. When a relevant risk, a reasonable technical possibility of identifying adverse scenarios, potential for serious harm and the licensing decision’s dependence on qualified knowledge converge, the prohibition of insufficient protection provides a reconstructive standard for requiring technical and legal justification of the licensing decision.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2026-08-27T13:36:39Z No. of bitstreams: 1 Alfredo Nardi.pdf: 790420 bytes, checksum: 4e363ecf5d28dfbe25f0c531055fc229 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-08-27T13:36:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alfredo Nardi.pdf: 790420 bytes, checksum: 4e363ecf5d28dfbe25f0c531055fc229 (MD5) Previous issue date: 2026-06-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectlicenciamento ambientalpor
dc.subjectanálise de risco ambientalpor
dc.subjectsuficiência instrutóriapor
dc.subjectsustentabilidade ambiental empresarialpor
dc.subjectproteção insuficientepor
dc.subjectenvironmental licensingeng
dc.subjectenvironmental risk analysiseng
dc.subjectevidentiary sufficiencyeng
dc.subjectcorporate environmental sustainabilityeng
dc.subjectinsufficient protectioneng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleRegime geral do licenciamento ambiental, sustentabilidade ambiental empresarial e análise de riscopor
dc.title.alternativeGeneral environmental licensing regime, corporate environmental sustainability and risk analysiseng
dc.typeDissertaçãopor
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