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Tipo do documento: Tese
Título: Direitos da propriedade intelectual: desafios do nexo para a tributação da renda no mundo das novas tecnologias
Autor: Canen, Doris 
Primeiro orientador: Santos Junior, Walter Godoy dos
Primeiro membro da banca: Santos Junior, Walter Godoy dos
Segundo membro da banca: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Terceiro membro da banca: Freire, Alexandre Reis Siqueira
Quarto membro da banca: Domingues, Paulo Sérgio
Quinto membro da banca: Utumi, Ana Cláudia Akie
Resumo: A tributação da economia digital tornou-se tema central de debate global, pois as novas tecnologias já fazem parte das operações cotidianas e os desafios incluem a mutabilidade do ambiente digital, a heterogeneidade dos modelos de negócios e a necessidade de novas âncoras jurídicas no direito tributário internacional. Por sua vez, os direitos de propriedade intelectual são cada vez mais relevantes com a digitalização da economia e são vistos como essenciais para o desenvolvimento de um país. Com isso, essencial é a compreensão do nexo para a tributação da renda nos Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs) oriunda da exploração de tais direitos e a análise do tratamento de royalties e ganho de capital, formas mais utilizadas para a tributação dos direitos da propriedade intelectual nos ADTs. Os tradicionais elementos de conexão mostram-se obsoletos para vincular valores de operações digitais multifacetadas que transcendem fronteiras e carecem de suportes fixos, sendo objeto desta tese analisar os elementos de conexão ora existentes e expor seus desafios e apresentar possíveis soluções para a adequada tributação da exploração da propriedade intelectual.
Abstract: La tributación de la economía digital se ha convertido en un tema central del debate global, puesto que las nuevas tecnologías ya forman parte de las operaciones cotidianas y los desafíos incluyen la mutabilidad del entorno digital, la heterogeneidad de los modelos de negocio y la necesidad de nuevos fundamentos jurídicos en el derecho tributario internacional. A su vez, los derechos de propiedad intelectual son cada vez más relevantes con la digitalización de la economía y se ven como esenciales para el desarrollo de un país. Con esto, es esencial la comprensión del nexo para la tributación de la renta derivada de la explotación de tales derechos y el análisis del tratamiento de los royalties y ganancias de capital, las formas más utilizadas para la tributación de los derechos de propiedad intelectual en los Convenios para evitar la Doble Imposición. Los tradicionales elementos de conexión se muestran obsoletos para vincular valores de operaciones digitales multifacéticas que trascienden fronteras y carecen de soportes fijos, siendo objeto de esta tesis analizar los elementos de conexión ahora existentes y exponer sus desafíos y presentar posibles soluciones para la adecuada tributación de la explotación de la propiedad intelectual.
The taxation of the digital economy has become a central topic in global debate, as new technologies are already part of everyday operations. The challenges include the mutability of the digital environment, the heterogeneity of business models, and the need for new legal anchors in international tax law. In turn, intellectual property rights are increasingly relevant with the digitalization of the economy and are seen as essential for a country's development. Therefore, understanding the nexus for taxing income derived from the exploitation of such rights is essential as well as the analysis of the treatment of royalties and capital gains, the most widely used methods for taxing intellectual property rights in the Double Tax Treaties. The traditional connecting factors have proven to be obsolete in linking values from multifaceted digital operations that transcend borders and lack fixed supports. The aim of this thesis is to analyze the existing connecting factors and expose their challenges as well as present possible solutions for the adequate taxation of the exploitation of intellectual property.
Palavras-chave: royalties
ganho de capital
propriedade intelectual
acordos para evitar a dupla tributação
nexo para a tributação da renda
royalties
ganancia de capital
propiedad intelectual
acuerdos para evitar la doble imposición
nexo para la tributación de la renta
royalties
capital gains
intellectual property
double taxation agreements
nexus for income taxation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Canen, Doris. Direitos da propriedade intelectual: desafios do nexo para a tributação da renda no mundo das novas tecnologias. 2026. 189 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4010
Data de defesa: 22-Jun-2026
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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