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dc.creatorLima, Marcos Antonio de Souza-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0100130275732609por
dc.contributor.advisor1Araújo, Valter Shuenquener de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8284713431239760por
dc.contributor.referee1Araújo, Valter Shuenquener de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8284713431239760por
dc.contributor.referee2Tuma, Eduardo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6584310935140382por
dc.contributor.referee3Palma, Juliana Bonacorsi de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1747569713612944por
dc.date.accessioned2026-10-07T19:34:07Z-
dc.date.issued2026-09-14-
dc.identifier.citationLima, Marcos Antonio de Souza. Inteligência artificial e governança: apontamentos para uma abordagem ética, responsável e orientada ao interesse nacional. 2026. 258 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4039-
dc.description.resumoA inteligência artificial generativa constitui uma ferramenta tecnológica disruptiva de propósito geral. Ao mesmo tempo que seu contínuo desenvolvimento promete grandes vantagens, carrega consigo grandes riscos associados. Estes riscos constituem problemas complexos, verdadeiros wicked problems. Surge, então, o desafio de conciliar a necessidade de inovação tecnológica com a proteção dos direitos e garantias dos cidadãos. A pesquisa conclui que esse desafio pode ser superado mediante a construção de um sistema de governança em rede, assentado sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, em que o Estado, como metagovernante, exerce a importante missão de coordenar os demais atores da rede. O universo destes atores é amplo, e contempla agentes estatais, como ANPD e o MCTI, e não-estatais, como as Big Techs, empresas de certificação e entidades da sociedade civil organizada. Para dirigir a rede e fomentar o intercâmbio vertical e horizontal de informações, o Estado se vale de sua autoridade, posição central, organização e recursos financeiros (centralidade, autoridade, tesouro e organização) e tem ao seu dispor normas cogentes (hard law) e não cogentes (soft law). Critérios éticos e técnico-operacionais bem manejados, capazes de aplicar na prática os referenciais teóricos completam o circuito. A conjugação entre governança, a Constituição Econômica e o interesse nacional como conceito jurídico operacional é a melhor forma de enfrentar o desafio da inteligência artificial generativa, governá-lo, e permitir que a inovação tecnológica e o desenvolvimento nacional não ocorram em detrimento dos direitos e garantias individuais do cidadão brasileiro, nem que nosso país se torne colônia de dados.por
dc.description.abstractGenerative artificial intelligence constitutes a disruptive general-purpose technological tool. While its continuous development brings the promise of great advantages, it also carries significant associated risks. These risks constitute complex problems, veritable wicked problems. This raises the challenge of reconciling the need for technological innovation with the protection of citizens' rights and guarantees. The research concludes that this challenge can be overcome through the construction of a networked governance system, grounded in the constitutional principles of the economic order, in which the State, as metagovernor, performs the important task of coordinating the other actors within the network. The universe of these actors is broad, encompassing state agents, such as the ANPD (National Data Protection Authority) and the MCTI (Ministry of Science, Technology and Innovation), and non-state agents, such as Big Techs, certification companies, and organized civil society entities. In order to direct the network and foster the vertical and horizontal exchange of information, the State relies on its authority, central position, organization, and financial resources (nodality, authority, treasure, and organization - NATO) and has at its disposal both binding rules (hard law) and non-binding rules (soft law). Well-managed ethical and technical-operational criteria, capable of putting theoretical frameworks into practice, complete the circuit. The conjunction of governance, the Economic Constitution, and the national interest as an operational legal concept is the best way to address the challenge posed by generative artificial intelligence, to govern it, and to ensure that technological innovation and national development do not occur at the expense of the individual rights and guarantees of Brazilian citizens, nor turn the country into a data colony.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2026-10-07T19:34:07Z No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio de Souza Lima.pdf: 1899924 bytes, checksum: 0799d5f054c9f2ab3753bc4e1af02523 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-10-07T19:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio de Souza Lima.pdf: 1899924 bytes, checksum: 0799d5f054c9f2ab3753bc4e1af02523 (MD5) Previous issue date: 2026-09-14eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectinteligência artificial generativapor
dc.subjectgovernança em redepor
dc.subjectgovernança em redepor
dc.subjectinteresse nacionalpor
dc.subjectmetagovernançapor
dc.subjectgenerative artificial intelligenceeng
dc.subjectnetwork governanceeng
dc.subjecteconomic constitutioneng
dc.subjectnational interesteng
dc.subjectmetagovernanceeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleInteligência artificial e governança: apontamentos para uma abordagem ética, responsável e orientada ao interesse nacionalpor
dc.title.alternativeArtificial intelligence and governance: notes toward an ethical, responsible and nationalinterest- oriented approacheng
dc.typeDissertaçãopor
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