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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4040| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Autodeterminação geral e informativa: implicações nas relações contratuais modernas |
| Título(s) alternativo(s): | General and informational self-determination: implications for modern contractual relations |
| Autor: | Souza, Nelson Robson Costa de  |
| Primeiro orientador: | Medeiros, Breno |
| Primeiro membro da banca: | Medeiros, Breno |
| Segundo membro da banca: | Fonseca, Reynaldo Soares da |
| Terceiro membro da banca: | Farias, James Magno Araújo |
| Resumo: | A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) introduziu no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da autodeterminação informativa e do livre desenvolvimento da personalidade. Diante dessa inovação, o presente trabalho objetivou investigar as implicações e a possibilidade de aplicação ampla do princípio da autodeterminação nas relações pessoais, institucionais e, sobretudo, nas relações contratuais empresariais modernas. Pretendeu-se analisar como tal princípio pode atuar na equalização das assimetrias existentes em contratos contemporâneos, como aqueles celebrados entre micro e grandes conglomerados, bem como nas esferas consumerista e trabalhista, indo além da mera autogestão de dados pessoais. Para tanto, utilizou-se a pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, descritivo e explicativo, balizada pelo método hipotético-dedutivo e técnica bibliográfica, com análise de conteúdo doutrinário e jurisprudencial, notadamente da corte constitucional alemã. Como resultado, verificou-se que a autodeterminação, em suas dimensões geral, de autopreservação e de autoapresentação, constitui um princípio basilar que gera direitos subjetivos e se estende tanto a pessoas naturais quanto jurídicas. Constatou-se que a falha na autodeterminação da parte hipossuficiente contamina a livre manifestação da vontade, justificando a intervenção de microssistemas de proteção legal para reequilibrar o poder negocial. Além disso, observou-se que as corporações, diante das novas dinâmicas da sociedade da informação e dos modelos produtivos das big techs, devem pautar-se pela responsabilidade social e autolimitação. Conclui-se que a autodeterminação é uma ferramenta jurídica essencial para a solução de assimetrias contratuais, devendo harmonizar-se com a autorregulação (soft law) e estratégias ESG, revelando-se não apenas como liberdade de decisão, mas como responsabilidade social e respeito à dignidade humana. |
| Abstract: | Law No. 13,709/2018 (LGPD) introduced the principles of informational self-determination and the free development of personality into the Brazilian legal system. Given this innovation, the present work aimed to investigate the implications and the possibility of a broad application of the self-determination principle in personal, institutional, and, above all, modern corporate contractual relations. It intended to analyze how this principle can act in equalizing the asymmetries existing in contemporary contracts, such as those concluded between micro and large conglomerates, as well as in consumer and labor spheres, going beyond mere personal data self-management. Therefore, qualitative research of an exploratory, descriptive, and explanatory nature was used, guided by the hypothetico-deductive method and bibliographic technique, with content analysis of doctrinal and jurisprudential sources, notably from the German constitutional court. As a result, it was found that self-determination, in its general, self-preservation, and self-presentation dimensions, constitutes a foundational principle that generates subjective rights and extends to both natural and legal persons. It was observed that the failure of self-determination of the vulnerable party contaminates the free manifestation of will, justifying the intervention of legal protection microsystems to rebalance bargaining power. Furthermore, it was noted that corporations, faced with the new dynamics of the information society and the productive models of big techs, must be guided by social responsibility and self-limitation. It is concluded that self-determination is an essential legal tool for solving contractual asymmetries, and it must harmonize with self-regulation (soft law) and ESG strategies, revealing itself not only as freedom of decision, but as social responsibility and respect for human dignity. |
| Palavras-chave: | autodeterminação contratos assimétricos sujeitos vulneráveis autonomia privada autorregulação corporativa sociedade da informação self-determination asymmetric contracts vulnerable individuals private autonomy corporate self-regulation information society |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Souza, Nelson Robson Costa de. Autodeterminação geral e informativa: implicações nas relações contratuais modernas. 2026. 166 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4040 |
| Data de defesa: | 16-Jun-2026 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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