| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4053| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Sinais precoce da crise da empresa: implantação do sistema da legislação brasileira |
| Título(s) alternativo(s): | Early warning signs of corporate distress: implementation of the system under brazilian law |
| Autor: | Busanello, Eduardo Sávio ![]() |
| Primeiro orientador: | Costa, Daniel Carnio |
| Primeiro membro da banca: | Costa, Daniel Carnio |
| Segundo membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
| Terceiro membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Quarto membro da banca: | Scalzilli, João Pedro de Souza |
| Quinto membro da banca: | Ribeiro, Márcia Carla Pereira |
| Resumo: | Esta tese propõe a sistematização dos sinais precoces da crise da empresa no Brasil, defendendo a transição para um modelo preventivo. Historicamente, o direito de insolvência brasileiro, do Código Comercial de 1850 ao Decreto-Lei n.º 7.661/1945, pautou-se exclusivamente na proteção do crédito e na liquidação dos ativos. Embora a Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária – LREF) tenha quebrado esse paradigma ao introduzir o princípio da preservação da empresa viável (artigos 47 e 75), o cenário prático revela que a maioria das recuperações judiciais é ajuizada tardiamente, quando as sociedades já se encontram em estado de insolvência irreversível. A pesquisa analisa as inovações trazidas pela reforma da LREF pela Lei n.º 14.112, de 2020, que buscou estruturar um microssistema de pré-insolvência no país. Destacam-se duas tutelas de urgência essenciais, a do artigo 6º, § 12, que permite a antecipação dos efeitos do processamento da recuperação judicial (stay period), mitigando danos à imagem e protegendo o patrimônio para negociações; e a do artigo 20-B, que regulamenta as mediações e conciliações antecedentes e incidentais, estimuladas pelo Conselho Nacional de Justiça. Contudo, constata-se na prática forense que o desconhecimento técnico dos operadores do Direito e a falta de distinção entre crise temporária e insolvência absoluta geram confusão processual e ineficiência na aplicação das inovações. Por meio de uma abordagem multidisciplinar e comparativa o estudo identifica os principais indicadores de risco latente no cenário brasileiro. Toma-se como referência o sistema de pré-insolvência da União Europeia, especificamente o modelo italiano (Codice della Crisi d’Impresa e dell’Insolvenza, 2019), fundamentado em diretrizes comunitárias que estabelecem mecanismos de alerta e deveres de diligência aos administradores. Demonstra-se que, no cenário nacional, a inadimplência fiscal funciona como o principal termômetro e sintoma primário do declínio empresarial, gerando um efeito cascata que sufoca a liquidez e obstaculiza o crédito. Como contribuição original e solução para a racionalização do sistema de insolvência, a tese propõe, ao final, um esboço de projeto de lei. O texto consolida diretrizes para a implantação de um sistema legislativo governamental de sinais precoces no Brasil, buscando viabilizar reestruturações pré-processuais céleres e eficazes, de modo a assegurar a perenidade das empresas viáveis e a função social da atividade econômica. |
| Abstract: | This thesis proposes the systematization of early warning signs of corporate distress in Brazil, advocating for a transition toward a preventive framework. Historically, Brazilian insolvency law, from the Commercial Code of 1850 to Decree-Law n.º 7.661/1945 was grounded exclusively in credit protection and asset liquidation. Although the Law on Judicial and Extrajudicial Restructuring and Bankruptcy of the Entrepreneur and the Business Company, Law n.º 11.101/2005 (LREF), disrupted this paradigm by introducing the principle of preserving viable businesses (Articles 47 and 75), practical reality reveals that most judicial restructuring cases (recuperações judiciais) are filed tardily, when companies are already in a state of irreversible insolvency. The research analyzes the innovations introduced by the LREF reform through Law n.º 14.112 of 2020, which sought to structure a pre-insolvency microsystem in the country. Two essential provisional remedies (tutelas de urgência) stand out: Article 6, Paragraph 12, which allows for the anticipation of the effects of ordering the judicial restructuring (stay period), thereby mitigating reputational damage and safeguarding assets for negotiations; and Article 20-B, which regulates pre-insolvency and incidental mediations and conciliations, as encouraged by the National Justice Council (CNJ). However, forensic practice demonstrates that the technical unfamiliarity of legal practitioners and the lack of distinction between temporary distress and absolute insolvency generate procedural confusion and inefficiency in the application of these remedies. Through a multidisciplinary and comparative approach, this study identifies the primary indicators of latent risk within the Brazilian landscape. It draws upon the European Union's pre-insolvency framework as a benchmark, specifically the Italian model (Codice della Crisi d’Impresa e dell’Insolvenza, 2019), which is grounded in EU directives that establish early warning mechanisms and duties of diligence for corporate directors. The study demonstrates that, in the domestic scenario, tax delinquency acts as the primary barometer and initial symptom of corporate decline, triggering a cascade effect that stifles liquidity and obstructs credit access. As an original contribution and a solution for rationalizing the insolvency system, the thesis ultimately proposes the draft of a bill. The text consolidates guidelines for implementing a governmental, statutory system of early warning signs in Brazil, aiming to enable swift and effective out-of-court restructurings, thereby ensuring the longevity of viable enterprises and the social function of economic activity. Questa tesi propone la sistematizzazione dei segnali d’allarme precoci della crisi d’impresa in Brasile, sostenendo la transizione verso un modello preventivo. Storicamente, il diritto concorsuale brasiliano, dal Codice Commerciale del 1850 al Decreto-Legge n. 7.661/1945, si è basato esclusivamente sulla tutela del credito e sulla liquidazione degli attivi. Sebbene la Legge n. 11.101/2005 (Legge sul Recupero Giudiziale, Stragiudiziale e sul Fallimento dell’imprenditore ed Ente Commerciale – LREF) abbia rotto questo paradigma introducendo il principio di conservazione dell’impresa vitale (articoli 47 e 75), la pratica dimostra che la maggior parte delle procedure di recupero giudiziale viene avviata tardivamente, quando le imprese si trovano già in uno stato di insolvenza irreversibile. La ricerca analizza le innovazioni introdotte dalla riforma della LREF con la Legge n. 14.112 del 2020, che ha cercato di strutturare un microsistema di pre-insolvenza nel Paese. Si evidenziano due tutele cautelari essenziali: quella dell’art. 6, § 12, che consente l’anticipazione degli effetti dell’ammissione al recupero giudiziale (stay period), attenuando i danni all’immagine e proteggendo il patrimonio per le trattative; e quella dell’art. 20-B, che disciplina le mediazioni e conciliazioni preventive e incidentali, promosse dal Consiglio Nazionale di Giustizia (Conselho Nacional de Justiça). Tuttavia, la pratica giudiziaria rileva che la scarsa conoscenza tecnica degli operatori del diritto e la mancata distinzione tra crisi temporanea e insolvenza assoluta generano confusione processuale e inefficienza nella loro applicazione. Attraverso un approccio multidisciplinare e paragonato, lo studio individua i principali indicatori di rischio latente nel contesto brasiliano. Si prende come riferimento il sistema di pre-insolvenza dell’Unione Europea, e nello specifico il modello italiano (Codice della Crisi d’Impresa e dell’Insolvenza, 2019), fondato su direttive comunitarie che stabiliscono meccanismi di allerta e doveri di diligenza a carico degli amministratori. Si dimostra che, nel contesto nazionale, l’inadempimento fiscale funziona come il principale termometro e sintomo primario del declino aziendale, generando un effetto a catena che soffoca la liquidità ed ostacola l’accesso al credito. Come contributo originale e soluzione per la razionalizzazione del sistema concorsuale, la tesi propone, in conclusione, una bozza di disegno di legge. Il testo consolida le linee guida per l’attuazione di un sistema legislativo governativo di segnali d’allarme precoci in Brasile, destinato a consentire ristrutturazioni pre-concorsuali rapide ed efficaci, in modo di garantire la continuità delle imprese vitali e la funzione sociale dell’attività economica. |
| Palavras-chave: | lei n.º 11.101/2005 (LREF) lei n.º 11.101/2005 (LREF) crise da empresa recuperação de empresas pré-insolvência law n.º 11,101/2005 (LREF) law n.º 14.112/2020 corporate distress corporate restructuring pre-insolvency legge n. 11.101/2005 (LREF) legge n. 14.112/2020 crisi d’impresa recupero d’impresa pre-insolvenza |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Busanello, Eduardo Sávio. Sinais precoce da crise da empresa: implantação do sistema da legislação brasileira. 2026. 278 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4053 |
| Data de defesa: | 29-Set-2026 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Eduardo Sávio Busanello.pdf | Eduardo Sávio Busanello | 1,86 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

