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Tipo do documento: Tese
Título: A aplicação do compliance como ferramenta para mitigação dos riscos de crise econômico-financeira da empresa
Título(s) alternativo(s): The application of compliance as a tool for mitigating the risks of an economic-financial crisis within a company
Autor: Silva, Aureo Ribeiro Vieira da 
Primeiro orientador: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Primeiro membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Benacchio, Marcelo
Quarto membro da banca: Dias, Maria Rita Rebello Pinho
Quinto membro da banca: Secco, Queila Rocha Carmona
Resumo: A presente tese de doutorado analisa a aplicação do compliance como ferramenta para mitigação do risco de crise econômico-financeira da empresa. O problema central da pesquisa reside na investigação de como a ausência de mecanismos de integridade e controles internos eficazes atua como catalisador para crises econômico-financeiras severas que culminam na quebra das empresas. O objetivo geral é demonstrar que o compliance, para além de um dever de conformidade legal, constitui um instrumento de governança essencial para a preservação da empresa e sua função social. A metodologia empregada baseia-se no método hipotético-dedutivo, com uma abordagem qualitativa e quantitativa que compreende: revisão bibliográfica sistemática da literatura jurídica e administrativa, análise documental de legislações nacionais e internacionais (com ênfase na Lei nº 12.846/2013), e a realização de pesquisas de campo junto a partes interessadas de empresas em diferentes estágios de maturidade de integridade. A pesquisa reconstrói a evolução histórica dos programas de integridade, destacando a influência dos órgãos públicos brasileiros, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), na transposição desses conceitos para o setor privado. No desenvolvimento do trabalho, investiga-se como a prevenção à corrupção, fraudes e crimes corporativos impacta diretamente a solvabilidade organizacional. As hipóteses confirmadas apontam que a implementação de um programa de compliance robusto promove uma mudança de mentalidade ética na cultura corporativa e o fortalecimento dos controles internos, contribuindo para reduzir a probabilidade da ocorrência de crise econômico-financeira. Conclui-se que o compliance efetivo atua como uma barreira de proteção ao patrimônio social, garantindo a sustentabilidade do negócio e a confiança dos agentes de mercado em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e regulado.
Abstract: This doctoral thesis analyzes the use of compliance as a tool for mitigation of the risk of an eco-nomic-financial crisis for the company. The central research problem lies in investigating how the absence of integrity mechanisms and effective internal controls acts as a catalyst for severe economic and financial crises that culminate in corporate bankruptcy. The general objective is to demonstrate that compliance, beyond a duty of legal conformity, constitutes an essential gov-ernance instrument for the preservation of the company and its social function. The methodolo-gy used is based on the hypothetical-deductive method, with a qualitative and quantitative ap-proach that includes: a systematic bibliographic review of legal and administrative literature, documentary analysis of national and international legislation (emphasizing Law No. 12,846/2013), and field research with stakeholders from companies at different stages of integri-ty maturity. The research reconstructs the historical evolution of integrity programs, highlighting the influence of Brazilian public bodies, such as the Office of the Comptroller General (CGU) and the Federal Court of Accounts (TCU), in transposing these concepts to the private sector. Throughout the study, it is investigated how the prevention of corruption, fraud, and corporate crimes directly impacts organizational solvency. The confirmed hypotheses indicate that the implementation of a robust compliance program promotes a shift in the ethical mindset within the corporate culture and the strengthening of internal controls, contributing to reduce the prob-ability of the economic-financial crisis. It is concluded that effective compliance acts as a barrier protecting social assets, ensuring business sustainability and the trust of market agents in an in-creasingly complex and regulated business environment.
Palavras-chave: compliance
corrupção
crise econômico-financeira
insolvência
compliance
corruption
economic-financial crisis
insolvency
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Silva, Aureo Ribeiro Vieira da. A aplicação do compliance como ferramenta para mitigação dos riscos de crise econômico-financeira da empresa. 2026. 286 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4054
Data de defesa: 21-Out-2026
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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