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Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade social corporativa e política de segurança da informação: meios para assegurar a proteção de dados pessoais de terceiros nas empresas
Autor: Main, Lucimara Aparecida 
Primeiro orientador: Moro, Maitê Cecilia Fabbri
Primeiro membro da banca: Moro, Maitê Cecilia Fabbri
Segundo membro da banca: Naspoli, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
Terceiro membro da banca: Assafim, João Marcelo de Lima
Resumo: A sociedade da informação vem acompanhada de uma nova realidade. O poder de comunicação atrelado ao avanço da Internet e, o uso das novas tecnologias em processo interligados, com a consequente transformação do conhecimento e da informação. A globalização traz impactos significativos para esta sociedade que tem na informação o petróleo do século XXI, nascem necessidades até então desconhecidas, como uma nova área do conhecimento – a Segurança da Informação. O problema da quebra de paradigma é vivenciar situações que nunca foram experimentadas. As novas tecnologias permitem que tanto o poder público, quanto a iniciativa privada, consigam coletar informações pessoais dos indivíduos, até chegar ao ponto em que o coletor da informação sabe mais sobre o indivíduo do que ele próprio. O perigo destas informações pessoais estarem espalhadas em tantos lugares, é que, o indivíduo pode ter seus direitos e garantias fundamentais infringidos, direitos estes que foram conquistados ao longo da história, por meio das gerações dos direitos humanos. O direito à privacidade e direitos de personalidade passam a ser repensados, o perigo da vigilância e suas consequências de “exclusão” e/ “confinamento”, a coleta excessiva de dados pessoais e, principalmente o cruzamento destes dados, com o uso das novas ferramentas tecnológicas, abrem o debate da proteção dos dados pessoais. O direito de autodeterminação informacional, em conjunto com os princípios norteadores de normas internacionais buscam a solução jurídica para a temática. Os direitos humanos de terceira geração, tidos como direitos de solidariedade, como a Função Social da empresa e da Responsabilidade Sócio Corporativa, passam a pedir cooperação internacional para garantir os direitos humanos, dentre seus pilares destacamos: ética e transparência. Diante deste cenário, com direitos humanos sendo colocados em risco, ao mesmo tempo que a ordem planetária visa garantir a tutela dos direitos fundamentais em cada Estado. Esta pesquisa por meio do método hipotético-dedutivo, delimitou o problema analisando a relação entre coletor e fornecedor de dados pessoais, restringindo-se ao setor privado, com finalidade exclusiva de cruzamento de dados, o denominado Big Data. Objetivou alertar para riscos da falta de privacidade na sociedade da informação globalizada, e excesso de coleta de dados pessoais; demonstrar que é possível respeitar os direitos fundamentais, com base nas Convenções internacionais, observando os princípios diretivos que compõe a terceira geração dos direitos humanos, os direitos de solidariedade, em especial no que tange à ordem econômica, assim como os princípios de proteção de dados pessoais, destacados transparência e finalidade. Sugerindo às instituições corporativas a utilização de documentos normativos internos, para assegurar a proteção da tutela da intimidade e vida privada de seus clientes, preservando os direitos de personalidade e, direitos correlatos.
Abstract: The information society comes with a new reality. The power of communication linked to the advancement of Internet and the use of new technologies in interconnected process, with the consequent transformation of knowledge and information. Globalization brings significant impacts for society who has information as the gold of the century, with unknown needs as a new area of knowledge - Information Security. The problem of paradigm shift is experiencing situations that never ever been experienced. New technologies allow both the government, as the private sector be able to gather personal information of individuals, to the point where the information collector knows more about the individual than himself. The danger of spread personal information in many places, is that the individual may have their fundamental rights and guarantees infringed, whose rights were won through history, by generations of human rights. The right to privacy and personal rights must be rethink, the danger of surveillance and consequences of "exclusion" and / "confinement," the excessive collection of personal data, and especially the intersection of these data, with the use of new technology tools, open debate on protection of personal data. The right to informational self-determination, together with international standards guiding principles search legal solution to the issue. Human rights of third generation, seen as solidarity rights such as Social Function of the company and Partner Corporate Responsibility, are asking for international cooperation to ensure human rights among its pillars, whose include: ethics and transparency. Given this scenario, as human rights being put at risk, while the planetary order aims to ensure the protection of fundamental rights in every state. This research through the hypothetical deductive method, defined the problem by analyzing the relationship between collector and personal data supplier, was limited to the private sector, with the sole purpose of cross-checking, called Big Data. Objectify to alert to risks of lack of privacy in the global information society, and excessive collection of personal data; demonstrate that it is possible to respect fundamental rights, in accordance with international conventions, observing the directive principles that compose the third generation of human rights, the rights of solidarity, particularly with regard to economic policy, as well as personal data protection principles, outstanding transparency and purpose. Suggesting to corporate institutions to use internal normative documents, to ensure protection to clients intimacy and privacy guardianship, while preserving personality and related rights.
Palavras-chave: responsabilidade sócio corporativa
proteção de dados pessoais
segurança da informação
ética
corporate social responsibility
personal data protection
information security
ethics
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Main, Lucimara Aparecida. Responsabilidade social corporativa e política de segurança da informação: meios para assegurar a proteção de dados pessoais de terceiros nas empresas. 2015. 104 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1426
Data de defesa: 24-Fev-2015
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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