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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito à educação e sustentabilidade: a complementariedade entre ensino superior jurídico público e privado
Título(s) alternativo(s): Right to education and sustainability: complementarity between public and private legal higher education
Autor: Lourenço, Valéria Jabur Maluf Mavuchian 
Primeiro orientador: Souza, José Fernando Vidal de
Primeiro membro da banca: Souza, José Fernando Vidal de
Segundo membro da banca: Sanches, Samyra Haydee Dal Farra Naspolini
Terceiro membro da banca: Moro, Maitê Cecília Fabbri
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a sustentabilidade na complementariedade da educação superior entre o ensino público e privado, especificamente nos cursos jurídicos no Brasil. Justifica-se o recorte desta pesquisa, tendo em vista recente expansão universitária, por meio das IES privadas, e proliferação desmedida de cursos jurídicos atualmente no país, e, consequentemente, o número elevado de bacharéis em Direito com formação técnica deficitária. Utilizando o método dedutivo-hipotético, pesquisa doutrinária e estatísticas, será abordada a sustentabilidade no âmbito da educação superior, por meio das IES, como empresas, de modo a promover o acesso e permanência na educação superior com efetivo padrão de qualidade, em razão de sua missão educacional. Serão abordadas políticas públicas destinas ao financiamento estudantil superior, em especifico, o REUNI, o PROUNI e o FIES e, especificamente nos cursos de Direito no país. Nesse sentido, a qualidade do ensino superior, como meio de concretização do direito fundamental à educação, tem sido perquirida por meio de processos avaliatórios, bem como utilizando-se como referencial a aprovação no exame da OAB e o Selo OAB Recomenda. Neste contexto o questionamento que se propõe é se a complementariedade entre ensino superior jurídico público e privado, devido sua ampliação, por meio da expansão universitária nas regiões do Brasil, que objetivou promover seu acesso, tem sido diretamente acompanhada pelo ensino com padrão de qualidade de modo a ser sustentável ter-se IES privadas com benefícios públicos, diminuindo a necessidade de investimentos em IES públicas. O trabalho se desenvolverá de modo a concluir que a complementariedade entre ensino superior jurídico público e privado ressoa para além da viabilização de seu acesso e permanência, constatando-se que o padrão de qualidade atualmente perquirido visa unicamente satisfazer uma realidade mercadológica, a qual, para os próprios fins do mercado, encontra-se insatisfatória, trazendo a proposta de uma educação jurídica focada para formação do operador do Direito devidamente habilitado para o exercício da cidadania.
Abstract: The present work aims to analyze sustainability in the complementarity of higher education between public and private education, specifically in legal courses in Brazil. It is justified the cut of this research, due to the recent university expansion, through private HEIs, and excessive proliferation of legal courses currently in the country, and consequently, the high number of law graduates with a lack of technical training. Using the deductive-hypothetical method, doctrinal research and statistics, sustainability will be approached in higher education, through HEIs, as companies, in order to promote access and permanence in higher education with an effective quality standard, due to Educational mission. Public policies destined to the top student financing, in particular, REUNI, PROUNI and FIES will be addressed, and specifically in the law courses in the country. Public policies destined to the top student financing, in particular, REUNI, PROUNI and FIES will be addressed, and specifically in the law courses in the country. In this sense, the quality of higher education, as a means of realizing the fundamental right to education, has been surveyed through appraisal processes, as well as using as reference the approval in the OAB exam and the OAB Recommended Seal. In this context, the question that is proposed is whether the complementarity between public and private higher education, due to its expansion, through university expansion in the regions of Brazil, which aimed to promote its access, has been directly accompanied by teaching with a quality standard of Private HEIs with public benefits, reducing the need for investments in public HEIs. The work will be carried out in such a way as to conclude that the complementarity between public and private higher education resounds beyond the viability of its access and permanence, being verified that the current quality standard is only intended to satisfy a market reality, which, for the ends of the market itself, is unsatisfactory, bringing the proposal of a legal education focused on the training of the operator of the law duly qualified for the exercise of citizenship.
Palavras-chave: sustentabilidade
ensino superior jurídico
qualidade
políticas públicas
sustainability
higher legal education
quality
public policy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Lourenço, Valéria Jabur Maluf Mavuchian. Direito à educação e sustentabilidade: a complementariedade entre ensino superior jurídico público e privado. 2017. 117 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1682
Data de defesa: 2-Mar-2017
Appears in Collections:Programa de Mestrado em Direito

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