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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1950| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O uso da água como bem ambiental em proveito do consumo humano |
| Título(s) alternativo(s): | The use of water as environmental good for human consumption |
| Autor: | Azzoni, Alessandro Luiz Oliveira  |
| Primeiro orientador: | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco |
| Primeiro membro da banca: | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco |
| Segundo membro da banca: | Lulia, Luciana de Toledo Temer |
| Terceiro membro da banca: | Rulli Neto, Antônio |
| Resumo: | Trata-se de projeto de pesquisa que indaga acerca das políticas públicas com base na Constituição Federal, assegurando a água como bem ambiental, garantindo a todos o uso da água em provento consumo humano. Consumo este vital para a perpetuação da vida, principalmente sobre a premissa básica da tutela Ambiental Constitucional, onde o objeto principal a ser tutelado é a água nas diversas formas que se encontram, diante a eminente escassez desse recurso que colocaria a vida do planeta em extinção. Toma-se por hipótese que os sistemas protetivos baseados em leis e organizações estatais fazem com que esse recurso seja efetivamente tutelado garantindo o fornecimento das presentes e futuras gerações. Emprega-se com preponderância o método indutivo e a pesquisa é teórica, bibliográfica e documental. |
| Abstract: | It is research project that investigates concerning the public politics with base in the Federal Constitution, assuring the water as very environmental, guaranteeing to all the use of the water in profit human consumption. Consumption this vital one for the perpetuation of the life, mainly on the basic premise of the Constitutional Environmental protection, where the main object to be protected is the water in the several forms that are, before the eminent shortage of that resource that would put the life of the planet in extinction. It is taken by hypothesis that the protective systems based on laws and state organizations do with that that resource is protected guaranteeing the supply of the presents and future generations indeed. It is used with preponderance the inductive method and the research is theoretical, bibliographical and documental. |
| Palavras-chave: | meio ambiente recurso hídricos constituição direito ambiental leis federais água environment resource hídricos constitution environmental right federal laws water |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Azzoni, Alessandro Luiz Oliveira. O uso da água como bem ambiental em proveito do consumo humano. 2018. 114 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1950 |
| Data de defesa: | 13-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Alessandro Luiz Oliveira Azzoni.pdf | Alessandro Luiz Oliveira Azzoni | 1,47 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
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