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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1955| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A recuperação judicial da empresa em crise: hipóteses concretas de estímulo à sua preservação |
| Título(s) alternativo(s): | The judicial recovery of the company in crisis: concrete hypotheses of encoragement to this preservation |
| Autor: | Fernandes, Francisco Benedito  |
| Primeiro orientador: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Primeiro membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Segundo membro da banca: | Braga, Sérgio Pereira |
| Terceiro membro da banca: | Gonzaga, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo |
| Resumo: | O presente trabalho trata da Recuperação Judicial da Empresa, considerando os seus aspectos jurídicos, bem como, uma reflexão de sua gestão no que tange aos controles administrativos com objetivo de detectar certos riscos que podem conduzi-la a uma Recuperação Judicial. Não se pode perder de vista que os efeitos da globalização, sustentabilidade e responsabilidade social, influenciam na capacidade concorrencial da empresa, sendo, portanto, elementos indispensáveis para o exercício da sua atividade. Noutra vertente, nota-se que a economia brasileira está em um estado habitual de estagnação, fazendo com que as empresas fiquem pálidas em seus investimentos devido às incertezas de crescimento. Assim, a Recuperação Judicial em muitos casos é o remédio encontrado para algumas empresas que estão com a saúde financeira comprometida e que ainda pretendem manter-se no mercado. Destarte, a lei 11.101/2005, aparece como um antídoto para facilitar esse momento de crise que as empresas passam, garantido sua reestruturação em suas atividades, permitindo, assim, atingir a sua finalidade social. A Recuperação Judicial é um norte a ser alcançado, para que os empregos sejam mantidos, bem como, a estabilidade econômica nacional, uma vez que estando em franca atividade poderá contribuir para a sociedade em geral. Nesse contexto, é de suma importância que a empresa faça uma radiografia de sua situação econômico-financeira, para saber se está à beira de risco falimentar e para isso necessário são os instrumentos de avaliação que permita entender a situação real da empresa no tocante as suas operações e sua solvabilidade. Nesse passo, a proposta do presente trabalho é de alertar para o risco de descontinuidade do negócio empresarial por falta de informações adequadas para tomada de decisão. De outra banda, dependendo dos dados apurados pelos índices econômicos, o caminho é a Recuperação Judicial. No mais muitas são as causas que levam uma empresa a enfrentar uma situação de risco, tanto que economicamente falando uma empresa pode estar à beira de um abismo quando tiver excesso de faturamento ou falta de faturamento, portanto, estas devem ter olhos voltados de forma macro a uma análise fisco, contábil legal de maneira mais incisiva. |
| Abstract: | The present work deals with the Judicial Recovery of the Company, considering its legal aspects, as well as a reflection of its management regarding administrative controls in order to detect certain risks that can lead to a Judicial Recovery. It should not be forgotten that the effects of globalization, sustainability and social responsibility influence the competitive capacity of the company and are therefore indispensable elements for the exercise of its activity. In another area, the Brazilian economy is in a state of habitual stagnation, causing companies to go pale in their investments due to uncertainties of growth. Thus, Judicial Recovery in many cases is the remedy found for some companies that are financially compromised and still intend to remain in the market. Thus, Law 11,101 / 2005, appears as an antidote to facilitate this moment of crisis that companies go through, guaranteeing their restructuring in their activities, thus allowing them to achieve their social purpose. Judicial Recovery is a north to be achieved, so that jobs are maintained, as well as, national economic stability, since being in active activity can contribute to society in general. In this context, it is of the utmost importance for the company to make an X-ray of its economic and financial situation, to know if it is on the verge of bankruptcy risk and for that it is necessary the evaluation instruments that allow to understand the real situation of the company with respect to its Operations and their solvency. In this step, the purpose of the present study is to alert to the risk of discontinuity of the business business due to lack of adequate information for decision making. On the other hand, depending on the data obtained by the economic indexes, the path is Judicial Recovery. In the many more are the causes that lead a company to face a situation of risk, so much that economically speaking a company can be on the verge of an abyss when it has excess of billing or lack of billing, therefore, these must have the eyes turned of form Macro to a fiscal analysis, legal accounting in a more incisive way. |
| Palavras-chave: | recuperação judicial da empresa em crise importância da função econômica da atividade empresarial livre iniciativa benefícios da livre concorrência função social da empresa relevância dos aspectos contábeis preservação da empresa em crise regime jurídico privado recovery of the company in crisis importance of the economic function of the business activity free initiative benefits of free competition social function of the company relevance of accounting aspects preservation of the company in crisis private legal regime |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Fernandes, Francisco Benedito. A recuperação judicial da empresa em crise: hipóteses concretas de estímulo à sua preservação. 2018. 93 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1955 |
| Data de defesa: | 22-Mai-2018 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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