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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSiqueira, Leonardo Cortez Casol-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8045357094697494por
dc.contributor.advisor1Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo-
dc.contributor.referee1Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo-
dc.contributor.referee2Caldas, Roberto-
dc.contributor.referee3Auretlli, Arlete Inês-
dc.date.accessioned2019-06-17T19:27:17Z-
dc.date.issued2019-03-28-
dc.identifier.citationSiqueira, Leonardo Cortez Casol. O sistema de precedentes como método para controle do excesso de demandas. 2019. 116 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2029-
dc.description.resumoTendo em mente a atual fase vivenciada dentro da ordenação jurídica brasileira, com o pensamento dos membros do Poder Judiciário em constante evolução, juntamente com a alteração de determinadas leis processuais, a atividade jurisdicional ingressa em um momento muito importante de legitimação interna. Passa-se a ser exigido dos julgadores que busquem cada vez mais aplicar um Direito dinâmico, célere e igualitário. O objetivo desse estudo, então, é refletir sobre o grande número de demandas em curso no país. Dentro da linha de pesquisa “Justiça e o Paradigma da Eficiência”, através da qual esse trabalho se propõe a verificar como são os procedimentos para aplicação dos institutos do Sistema de Precedentes, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e outros mecanismos implícitos no Código de Processo Civil como o Incidente de Assunção de Competência. Além daqueles que de maneira menos evidente, também foram criados para conter os avanços de demandas desnecessárias, tais como a sucumbência recursal e a exigência de depósito prévio ao ingressar com ação rescisória. A técnica de pesquisa é a bibliográfica, sob uma abordagem dedutiva a respeito do tema, aderindo ao contexto de que é possível alcançar uma adequação processual, de modo que o Poder Judiciário mantenha um padrão de controle uniforme e fluido sobre suas decisões, dando enfoque à diretrizes processuais que o auxiliem nesse aspecto.por
dc.description.abstractKeeping in mind the current phase of the Brazilian legal system, with thought of members of the Judiciary in constant evolution, together with the amendment of certain procedural laws, the judicial activity is entering a very important moment of internal legitimation. It is becoming necessary for judges to seek more and more to apply a dynamic, swift and egalitarian Right. The purpose of this study, then, is to reflect on the large number of ongoing lawsuits in the country. Within the line of research "Justiça e o Paradigma da Eficiência", through which this work proposes to verify how are the procedures for application of the System of Precedents, the ‘Incidente de Resoulução de Demandas Repetitivas’ and other mechanisms implicit in the Civil procedural law, as the ‘Incidente de Assunção de Competência’. In addition to these which, in a less obvious way, were also created to contain the advances of unnecessary demands, such as ‘sucumbência recursal’ and the requirement of deposit prior to joining with ‘ação rescisoria’. The research technique is the bibliographical one, under a deductive approach on the subject, adhering to the context that it is possible to reach a procedural adequacy, so that the Judiciary maintains a uniform and fluid control standard on its decisions, giving focus to the procedural guidelines to assist in this regard.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2019-06-17T19:26:42Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Cortez Casol Siqueira.pdf: 1201218 bytes, checksum: e656d2043ae1a3146138d38e0401aef0 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-06-17T19:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Cortez Casol Siqueira.pdf: 1201218 bytes, checksum: e656d2043ae1a3146138d38e0401aef0 (MD5) Previous issue date: 2019-03-28eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectexcesso de demandaspor
dc.subjectcontrole de demandas em geralpor
dc.subjectsistema de precedentespor
dc.subjectIRDRpor
dc.subjectexcessive demandseng
dc.subjectgeneral demands controleng
dc.subjectsystem of precedentseng
dc.subjectIRDReng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO sistema de precedentes como método para controle do excesso de demandaspor
dc.title.alternativeThe system of precedents as a method to control excessive demandseng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito

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